Desde 22 de fevereiro a Argélia vive grandes manifestações de massa. Iniciadas contra o quinto mandato do então presidente Bouteflika, elas evoluíram para a luta contra um sistema político antidemocrático e que ameaça a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.
Tentando buscar a preservação de suas instituições, inicialmente o regime afastou Bouteflika. O poder foi assumido diretamente pela cúpula das Forças Armadas e eleições presidenciais de fachada foram convocadas, numa primeira tentativa para 4 de julho – fracassada diante da pressão popular – e, depois, para 12 de dezembro.
Buscando apoio nas grandes potências e no capital financeiro internacional, o regime tenta impor, a toque de caixa, contrarreformas pretendidas pelo FMI e Banco Mundial.
Ocorre que, em 2006, a Argélia reestatizou a exploração do petróleo. E, em 2009, foi adotada a chamada regra dos 51/49, pela qual todo investimento estrangeiro não pode superar o limite de 49% do controle de uma empresa sendo que 51% tem que ser obrigatoriamente capital argelino.
Agora, o regime apresentou uma lei orçamentária de 2020 que suprime a regra 51/49 e um projeto de lei que volta a flexibilizar o controle estatal sobre o petróleo. Também querem fazer uma reforma da Previdência que aumenta a idade da aposentadoria de 60 para 65 anos e reduz o valor do benefício a 60% do último salário (hoje é 80%). Tudo isso antes de 12 de dezembro!
“Não à entrega do petróleo”
A rejeição popular a essas medidas foi imediata e apareceu em toda sua dimensão nas 34ª e 35ª semanas de mobilização: “não à entrega do petróleo”, “a proposta de orçamento para 2020 hipoteca o futuro do país”. Conforme declaração do PT da Argélia, de 12 de outubro, “o regime e o sistema que ele encarna estão em crise. Depois de falhar em todas as suas tentativas de convencer ‘politicamente’ que a saída estaria nas eleições presidenciais, o regime não consegue impor isso pela força.
Para a esmagadora maioria do povo, essa eleição presidencial é sinônimo de manutenção do regime. A mobilização e o repúdio à eleição presidencial e ao sistema não arrefecem, o que introduz a dúvida, inclusive naqueles que decidiram participar dela. A imprensa questiona a falta de entusiasmo dos candidatos e o ‘silêncio enigmático’ dos principais entre eles. Então o regime se apavora e aumenta o ritmo da repressão. Entra em pânico, quer ir mais rápido porque sabe que o tempo está contra ele.”
Em outro comunicado, de 21 de outubro, analisando a reação popular aos projetos de orçamento para 2020 e da lei do petróleo, o PT afirma que “a maciça manifestação popular no domingo, 13 de outubro, em Argel e em outras cidades, é um salto qualitativo que demonstra que a mudança radical exigida por milhões tem um conteúdo político, econômico e social. É uma demonstração prática daquilo que o PT sempre afirmou: não pode haver soberania nacional sem a soberania popular e sem a soberania sobre as riquezas nacionais.”
Para o PT, o meio que permitirá ao povo, realmente e praticamente, exercer plena e inteiramente sua soberania é a instauração de uma Assembleia Constituinte Soberana que colocará fim ao regime condenado por milhões de argelinos e possibilitará o advento de uma nova república capaz de dar uma resposta positiva às aspirações populares que, há oito meses, são continuamente levantadas.”
Correspondente