Argélia: retomada dos protestos e a posição do Partido dos Trabalhadores

Enquanto os protestos continuam na Argélia pela segunda semana, nas sextas e terças-feiras, para exigir a saída do regime, o Partido dos Trabalhadores divulgou um resumo do informe à reunião do birô político, apresentado por Luísa Hanune, do qual publicamos aqui alguns trechos:

Indo diretamente ao ponto, Luísa Hanune falou sobre a data de 22 de fevereiro de 2021, correspondente ao segundo aniversário da 2ª revolução, que foi marcada por mobilizações massivas em muitas wilayas (departamentos) tendo como centro a questão política da saída do sistema, a independência da justiça, a soberania do povo, o Estado civil e democrático. Essas reivindicações estiveram no cerne da revolução desde o seu início e permanecem relevantes porque estamos lidando com o mesmo sistema e o mesmo regime presidencialista com as mesmas instituições.

Luísa Hanune citou as numerosas prisões e condenações de militantes no contexto de ataques à liberdade de consciência e à vida privada, que lembram os tribunais religiosos católicos da Idade Média. A secretária-geral do PT lembrou que a revolução da independência de 1954 e a de fevereiro de 2019 tiveram como objetivo a construção de um Estado argelino democrático, social e civil, que não fosse militar nem religioso.

No segundo aniversário da revolução de fevereiro, o presidente Tebboune anunciou a decisão de conceder o perdão presidencial a uma dezena de prisioneiros de consciência. É uma vitória da mobilização pela sua libertação e uma vitória da revolução, mas até o momento essa decisão não está clara porque, na realidade, vários prisioneiros políticos permanecem na prisão. Nesta ocasião, Luísa Hanune renovou a exigência de libertação de todos os prisioneiros de consciência e o fim da repressão.

Para o sistema, a mudança significa substituir pessoas por outras, eleitas ou executivas, dentro da estrutura das mesmas instituições, para seguir o mesmo curso devastador, como é o caso na universidade, citando a mobilização dos estudantes da Faculdade de Medicina de Argel, que exigem a retomada das aulas presenciais com estágios práticos para salvar a universidade e os diplomas e as autoridades não encontraram outra solução a não ser despedir o reitor desta faculdade, continuando com a mesma política.

O mesmo acontece em relação aos muitos problemas que prevalecem nas residências universitárias, desprovidas de meios básicos que resultaram na morte de uma estudante e um estudante. Em vez de atender às demandas, o ministro da Educação Superior demitiu o diretor do Escritório Nacional de Obras Universitárias e ordenou a instalação de câmeras de vigilância.

Em 22 de fevereiro de 2019, a reivindicação de ruptura com o sistema foi produto de décadas de lutas, sofrimentos e privações, em todo o território nacional, de várias gerações de militantes da democracia, sindicalistas, trabalhadores, funcionários públicos, estudantes, mulheres, organizações populares que fizeram enormes sacrifícios, lutaram no campo das liberdades e dos direitos sociais e econômicos. Ou seja, a revolução de 22 de fevereiro de 2019, como toda revolução, é produto de acumulações de aspirações oprimidas e de lutas, é a expressão do amadurecimento do processo revolucionário, das condições objetivas, ela explicou.

E, continuando, “Não! a revolução de 22 de fevereiro não foi apenas democrática, porque para os desempregados a saída do sistema é a garantia de emprego, para os empregados e aposentados são os salários e as pensões garantindo uma vida digna, para os trabalhadores precários são empregos permanentes com salários de acordo com os diplomas, para os camponeses são as condições e os meios para trabalharem a terra e contribuírem para a segurança alimentar e isso é válido para as outras camadas da sociedade.”

“Para a imensa maioria são os direitos à saúde e educação gratuitas, são serviços públicos de qualidade que garantam a igualdade entre todos os cidadãos: água, luz, transporte, habitação etc.”

E desde março de 2020, após o colapso econômico e social, as questões do emprego e do poder de compra dos empregados ameaçados de demissão tornaram-se vitais. As camadas médias, agora mergulhadas na angústia social, compartilham as mesmas preocupações, como os transportadores, os trabalhadores autônomos, os prestadores de serviços, os pequenos empresários, os profissionais liberais, escritórios de consultoria. A suspensão parcial do confinamento, após 10 meses de inatividade, não levou a uma recuperação real da atividade, a exemplo dos transportadores e dos comerciantes, por conta da queda do poder de compra.

Então, para a esmagadora maioria, o fim do sistema só faz sentido se o seu sofrimento e as políticas que o causam forem eliminados imediatamente, é isso que dizem os trabalhadores, os estudantes, os jovens, os comerciantes, os trabalhadores independentes.

Por isso reafirmamos: a atualidade da revolução de 22 de fevereiro de 2019 é, de imediato, a satisfação das urgentes necessidades socioeconômicas da maioria.

É o que dizem as greves em vários setores da produção pública e privada, nos serviços, no serviço público (saúde, educação, finanças, Serviço Nacional de Estatística, formação profissional).

O PT é um partido socialista e se orgulha disso, pois a crise mundial do sistema capitalista estabelece que somente o socialismo salvará a civilização humana do caos. Ele combate pela verdadeira democracia, pela soberania do povo através de uma assembleia constituinte nacional e soberana, pela refundação política, institucional e constitucional a partir do rompimento com o sistema instalado. E luta pela defesa das conquistas socioeconômicas da independência, pela preservação da propriedade coletiva, pela independência econômica, em defesa das nacionalizações.

O PT está lutando ao lado dos trabalhadores, dos funcionários públicos, dos aposentados, dos estudantes, dos desempregados, das amplas camadas que representam a esmagadora maioria, para deter o rolo compressor que corre em ritmo acelerado desde o início do confinamento contra as bases econômicas, sociais e materiais da nação, que são o fundamento de sua unidade.

Tradução: Adaias Muniz

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