EDITORIAL do FRATERNITE! Jornal do Partido dos Trabalhadores da Argélia.
Dois meses após as eleições presidenciais, as questões que estiveram no coração dos resultados são confirmadas explosivamente pelos acontecimentos.
O questionamento da regra de 51/49 nos acordos de associação com empresas estrangeiras e a entrada na OMC foram objeto de pressões tanto externa como internamente. Mesmo a exploração do gás de xisto, negociada em 2013, é contestada pelos mesmos que chamaram a ingerência estrangeira nas eleições presidenciais ameaçando mergulhar o país no caos. E de forma ridícula ousam invocar a soberania nacional como pretexto.
É significativo que muitos atores políticos, incluindo aqueles que participaram em 10 de junho na “conferência para a transição democrática”, que se dizem oposição, estão entre os instigadores da campanha contra o gás de xisto. Sabe-se que com a exploração dessa riqueza a Argélia pode se tornar uma potência energética, isso permite compreender quem isso incomoda.
Isso porque a maioria do povo argelino está na expectativa observando a agitação política em curso com uma atitude de resistência e enfatizando suas aspirações sociais.
Depois das eleições presidenciais a retomada das greves e dos problemas sociais (desemprego, habitação, etc…) onde a prioridade é os direitos sociais e elevando suas plataformas de reivindicações confirma-se que o estado de espírito das massas não se alterou desde 2011. Esta mesma mensagem expressou-se fortemente em 17 de abril passado, através do voto e da abstenção, nas eleições presidenciais.
Nesse contexto que se desenvolvem as consultas em que o Presidente da República encarregou seu chefe de gabinete a realizar com os partidos, personalidades, sindicatos, associações e organizações nacionais, acerca da revisão da Constituição.
O Partido dos Trabalhadores Argelino decidiu participar salientando, precisamente, que essa abordagem não substitui a soberania do povo, e que somente ele pode decidir após um amplo debate.
Uma vez que não se trata de um processo constituinte, o PT que luta pela 2ª República, em ruptura com o sistema de partido único, tem como objetivo fazer propostas com base no terreno da democracia com o conteúdo político e social e reforçar a soberania nacional e a integridade da nação.
A demanda do PT parte da sua busca permanente de soluções nacionais dos problemas.
O novo governo apresentou seu plano de ação ao parlamento. Um plano que traduz as oscilações e as contradições, sem que haja regressão nas conquistas adquiridas. Assim, se o Primeiro-Ministro respondeu positivamente às interpelações dos deputados do PT sobre muitas questões essenciais desde a promoção do estatuto de Tamazight (1) como língua oficial e seu ensino obrigatório nas 48 províncias; a manutenção da regra 51/49; o perigo da adesão à OMC; a necessidade de dar prioridade à crise na província de Ghardaïa; o não envolvimento da ANP fora das fronteiras, etc. Entretanto, ele evitou responder sobre a revogação da 87 bis (artigo do código de trabalho da Argélia (nota do Tradutor), que será revisão profunda, apesar do engajamento do Presidente.
Além disso, o documento de base submetido aos participantes do sistema nacional de saúde contém uma ameaça clara à segurança social, particularmente ao sistema de proteção social baseado na reparação e na solidariedade entre setores e gerações. A UGTA (Central Sindical Argelina), através da FNTSS, reagiu a essa grave ofensiva e decidiu recorrer à greve nacional que pode se tornar geral, pois que todos os afiliados da caixa, ou seja, todos os assalariados estão envolvidos. No mesmo sentido, o PT e a UGTA participam juntos pela preservação dos direitos e aquisições socioeconômicas, pela proteção da produção nacional, na defesa da regra 51/49, contra a entrada na OMC e pela revogação do artigo 87 bis.
Na véspera da comemoração do 52º aniversário da independência nacional o que está colocado é preservar e reforçar o sacrifício de 1,5 milhões de mártires da Revolução, a soberania nacional e as aquisições da independência nacional.
Louisa Hanoune, 18 de junho de 2014
(1)Língua berbere pertencente à família linguística afro-asiática falada pelos povos berberes que vivem sobretudo no Norte de África.