Governo reduz verbas de programas para mulher e ataca direitos conquistados
No orçamento federal para 2021, as verbas destinadas para políticas públicas de atendimento às mulheres atingiram o menor patamar registrado desde, pelo menos, 2015. O governo Bolsonaro cortou em mais de 50% a verba para esse setor em relação em 2020, ano em que o investimento já tinha sido baixo. Os dados são do Instituto de Estudos Socioeconômicos.
Com isso, o governo ataca programas estratégicos como a Casa da Mulher Brasileira, Políticas de Igualdade e Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, Central de Atendimento à Mulher Disque 180/Disque 100. À redução dos recursos necessários para a manutenção desses programas, soma-se uma atuação ativa para retirar direitos já conquistados, como o aborto legal.
Em 7 de julho, uma nota informativa do Ministério da Saúde orientava os profissionais da Saúde a não realizar procedimentos de aborto por telemedicina, ou seja, o monitoramento à distância da interrupção de gravidez, com prescrição de pílulas abortivas. Isso enquanto outros procedimentos de telemedicina foram ampliados em decorrência da pandemia.
Reportagem da revista Piauí mostrou que Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas), vinculado ao Hospital de Clínicas de Uberlândia, adotou o protocolo de telemedicina mas passou a ser alvo de questionamentos jurídicos. Em maio, o defensor nacional dos direitos humanos, André Ribeiro Porciúncula, e o procurador Fernando de Almeida Martins enviaram uma nota ao Ministério da Saúde recomendando a contraindicação do aborto por telemedicina – o que foi atendido pelo ministro Queiroga.
Com isso, o governo federal age para impedir que meninas e mulheres exerçam seu direito. Lembrando que a legislação brasileira autoriza o aborto em caso de estupro, de anencefalia fetal e riscos de vida à mulher.
Priscilla Chandretti