A PEC do “desespero” ou da “compra de votos”, foi aprovada no Congresso Nacional, depois de votação no Senado e na Câmara. Promulgada, ela se tornou a Emenda Constitucional 123.
A medida prevê a criação de um estado de emergência para justificar o aumento do Auxílio Brasil de R$400,00 para R$600,00, a expansão do Vale Gás, um “voucher” de R$ 1000,00 reais para caminhoneiros autônomos e taxistas, recursos para estados financiarem a gratuidade de idosos no transporte público e crédito para produtores e distribuidores de Etanol. Além disso, prevê ridículos R$ 500 milhões para compra de alimentos, num país de 33 milhões de famintos. Tudo contornando expressamente a lei eleitoral que veda a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública” em ano de eleição.
A bancada do PT, acuada, entrou no jogo. A grande maioria votou a favor. Sete se ausentaram da votação: Airton Faleiro (PA), José Ricardo (AM), Marcon (RS), Rubens Pereira Jr. (MA), Rui Falcão (SP), Zé Carlos (MA) e a presidente nacional, Gleisi Hoffmann (PR). O deputado Frei Anastácio, do PT da Paraíba, foi o único que votou, corretamente, contra a medida.
Em entrevista concedida a O Trabalho, Frei Anastácio explicou o seu voto: “Eu sei que esse dinheiro vai ajudar a quem precisa. Mas, também tenho a certeza que o que está por trás de toda essa falsa bondade de Bolsonaro é a tentativa de comprar o voto de quem passa fome, através desse benefício.”
De fato, Bolsonaro combateu a proposta da oposição de conceder um benefício mais amplo e com um valor de R$600,00 ao longo de todo o último período. “Ele passou três anos e meio de governo e nunca falou em aumentar o benefício. Agora, como está desesperado com avaliações negativas em todas as áreas do governo e, cada vez mais, perdendo espaço para Lula nas pesquisas de intenção de voto, adotou esse pacote de bondades”, detona o deputado.
“Além disso, o que ele queria era aprovar o estado de emergência e ficar livre para gastar durante as eleições. O aumento do auxílio foi apenas uma distração. Bolsonaro não está preocupado com pobre.” completou Anastácio, que faz uma ressalva: “mesmo diante de tudo isso, eu teria votado a favor se o benefício de R$ 600 reais fosse permanente”.
Previsto para encerrar em dezembro, a medida pode deixar a partir de 2023, milhões de brasileiros a ver navios ou, na melhor das hipóteses, com um benefício reduzido. “Bolsonaro está livre para continuar com as negociatas, usando o dinheiro público.
São mais de R$ 41 bi que ele tem para torrar, fora do teto de gastos. E como existe o estado de emergência, ele poderá fazer diversas outras despesas sem correr o risco de ser processado, ou ter a candidatura impugnada. Na verdade, Bolsonaro está do jeito que ele queria: livre para continuar torrando o dinheiro público.” define Frei Anástacio.
Mesmo tendo votado contra, como voz solitária na bancada federal, o deputado evita criticar ação dos seus companheiros no parlamento, que acabou deixando espaço para Bolsonaro avançar sem uma oposição a altura. “A bancada do PT agiu de forma heróica, até o último minuto, lutando pela aprovação do auxílio de R$ 600 permanente. Foram horas de debate, apresentação de destaques, pedidos de adiamento de votação. Mas, não teve jeito. Mesmo que a bancada, em peso, tivesse votado contra, a matéria teria passado. Bolsonaro tem uma maioria turbinada pelo orçamento secreto que ficou firme na defesa do mandatário e de olho em mais dinheiro”.
“Bolsonaro queria o estado de emergência”
