No mês passado a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei 6.299/2002 que relaxa as regras de aprovação de novos agrotóxico no Brasil.
A lei é um verdadeiro “pacote do veneno” pois destrói a regulação existente sobre os produtos tóxicos usados em lavouras. Uma das suas principais alterações é retirar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fiscalização sobre o registro de novos produtos agrotóxicos. Agora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é quem decidirá sobre o assunto.
Número de novos agrotóxicos dispara
Sob o governo Bolsonaro o Brasil está aprovando de maneira indiscriminada o uso de novos agrotóxicos.
Em 2019 foram aprovados 474 novos pesticidas. Um recorde de liberação de agrotóxicos. Em 2020 outros 493 foram liberados. Agora, em 2021, dados recentes mostram que mais 550 novos agrotóxicos entraram no mercado brasileiro.
É uma verdadeira liberação indiscriminada de produtos que têm potencial de prejudicar a saúde humana, tanto dos trabalhadores rurais, que aplicam os pesticidas, como das pessoas que consomem os produtos agrícolas.
A saúde da população em segundo lugar
Atualmente 30% dos agrotóxicos que estão sendo liberados no Brasil foram proibidos na Europa. Um exemplo é o glifosato. Ele mata qualquer planta sobre a qual é borrifado e é um dos produtos mais usados no mundo.
Segundo estudo da Agência Internacional de Pesquisas do Câncer, o glifosato tem potencial cancerígeno. Mas, desde 2012, o consumo mundial do produto aumentou em 45%.
A principal razão desse aumento é que a Monsanto, a maior produtora mundial deste agrotóxico, criou sementes transgênicas de soja, milho (e outras culturas) resistentes ao glifosato. Isto ampliou consideravelmente as possibilidades do emprego desse agrotóxico nas lavouras, aumentando o seu mercado em detrimento de qualquer consideração de seu impacto na saúde humana. Um estudo de 2021 da universidade de Princeton mostrou que no Brasil as cidades da região Sul e Centro-Oeste próximas a lavouras com uso intenso do produto têm uma taxa de mortalidade infantil anual 5% mais alta.