“A ação penal contra o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, caminha para ser a primeira na história da Justiça brasileira a ter uma sentença, ainda que em primeira instância, contra um agente da repressão por um crime cometido durante a ditadura militar” – Revela uma reportagem de Marcelo Oliveira, no UOL, publicada no nesta terça (2). O delegado atuou pelo DOPS nos tempos da Ditadura Militar.
“O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação de Augusto no processo que o delegado responde pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar Aquino Duarte, em 1971. O caso está na fase das alegações finais, a última antes da sentença, e pode resultar numa condenação entre dois e oito anos de prisão.” prossegue a matéria.
“O delegado Alcides Singillo, morto em 2019, e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2015, haviam entrado com reclamações no STF, paralisando a ação penal por quase cinco anos”, diz a reportagem de Marcelo. Depois da morte de ambos as reclamações acabaram extintas e o processo foi retomado.
De acordo com o Juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, que recebeu a denúncia em São Paulo a lei da anistia não se aplicaria porque o sequestro “se prolonga até hoje, somente cessando quando a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais forem encontrados”.
O Brasil até hoje não pune crimes da ditadura. Como destaca a reportagem: “Enquanto na Argentina, no Chile e no Uruguai militares já foram condenados por crimes cometidos durante as ditaduras militares, o Brasil e o Paraguai se mantêm sem condenações criminais. Uma das razões é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2010, de que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, não fere a Constituição.”
Quem é Carlos Alberto Augusto?
Carlinhos Metralha, ou Carteira Preta, foi investigador do Dops, há 50 anos. Trabalhou com Cabo Anselmo, conhecido informante da repressão e teria ganhado o apelido por estar sempre com uma metralhadora a tira-colo.
Segundo a reportagem de Marcelo Oliveira, publicada no Uol, “Após o final da ditadura, Augusto continuou na Polícia Civil. Ao se tornar delegado, ele fez-se uma espécie de tutor de Anselmo e passou a defender anistia política para o ex-agente duplo e que sua documentação fosse regularizada.
Em agosto de 2015, foi celebrado como herói em ato contra o governo Dilma Rousseff (PT), na avenida Paulista, em São Paulo.”
