Um PED mitigado em março, foi o que sobrou para a militância.
O Diretório Nacional do PT (DN) reuniu-se dias 10 e 11 de novembro, com alto quórum, mas praticamente com um único ponto: as condições da convocação do 6o Congresso do partido, uma decisão já várias vezes adiada.
O DN fechou uma semana de reuniões internas conduzidas por Lula, com as bancadas na Câmara e no Senado, com as tendências nacionais, além de várias reuniões bilaterais onde se discutia o balanço da derrota eleitoral e do impeachment além da renovação da direção.
Antes, Lula fizera uma rodada preparatória com as tendências separadamente. Esse esforço produziu um resultado muito limitado, face aos apelos de Lula a um acordo que não houve.
O Diretório decidiu convocar um 6º Congresso para 7, 8 e 9 de abril, com base num PED (Processo de Eleição Direta) em 12 de março (clique aqui e leia a convocatória).
A proposta aprovada por maioria traz um arranjo onde o filiado vota no PED municipal (cédula em urna) em chapas locais que disputam os Diretórios Municipais e em chapas estaduais para delegados estaduais. Estes delegados, depois reunidos em Congresso Estadual, elegerão delegados nacionais ao Congresso que renovará o DN (recorde-se que no PED estatutário se elegiam simultaneamente os membros dos Diretórios Municipais, Regionais e Nacional, além dos presidentes).
Mitigando o PED, o recuo parcial da maioria que, todavia, rejeita a volta aos encontros de base – onde os delegados eram eleitos pelos filiados militantes, após debate político olho no olho.
Assim, mantém-se o vício original do PED que esvaziou a força da militância, em favor do poder econômico e do carregamento de eleitores etc.
O recuo
Chegou-se a isso após a inversão da pauta do DN que, por maioria, colocou o ponto “conjuntura” para depois da discussão sobre a convocação do Congresso – a organização antes da política…
Como o Diretório ficou quase dois dias paralisado nisso, a primeira reunião do DN após as eleições só adotou, ao final, uma nota genérica que nem tenta avaliar a derrota histórica, muito menos reorientar o partido para a luta política.
As questões de fundo – o porquê da derrota e o que fazer – ficaram subjacentes às propostas de renovação da direção.
Era visível que a maioria não tinha uma apreciação comum a respeito. Por isso, preferiu se concentrar em discutir e negociar um recuo parcial na questão do PED, que lhe permitisse manter o controle da maioria das cadeiras do DN.
A proposta de Convocação do 6º Congresso foi aprovada por 52 votos (votaram nela a corrente Construindo um Novo Brasil mais aliados do Movimento PT, Novo Rumo e alguns oriundos da Mensagem ao Partido), contra 27 votos do bloco Muda PT (Mensagem/DS, Articulação de Esquerda, Avante, Militante Socialista, EPS), além de 1 voto no projeto abaixo de Markus Sokol (O Trabalho) e nenhuma abstenção.
“Endireitamento”? Conciliação, sim ou não?
O resultado baixou a temperatura e as ameaças de debandada parlamentar, fusão ou frentes de ocasião, além de rachas etc. o que é positivo. Mas nenhum problema foi resolvido, até porque não se aprofundou a raiz da crise e da derrota.
Por exemplo, não se discutiu a atitude face aos novos prefeitos que tomam posse em 30 dias.
Segundo parecer da Secretaria de Organização, a “tendência é que o PT participe de 1676 governos municipais”, e fornece a lista, com PMDB, PP, PSD, PSDB e DEM, inclusive! O que significa continuar a mesma política…
No DN, houve quem explicou o sucedido pela onda de “endireitamento mundial” contornando a responsabilidade dos dirigentes políticos, tanto entre a maioria como no Muda PT. Houve quem contestasse a causa na conciliação ao longo dos 13 anos de governo, tanto na maioria como no Muda PT (DS, no caso), desprezando a adaptação às instituições e a aliança com o PMDB. E há quem queira saber o nome dos culpados pelos erros, para “pagar a conta” (Raul Pont, DS) – a Lava jato agradece!
Na linha da Reconstrução do PT, na questão do PED, Markus Sokol propôs um projeto de congresso militante nos três níveis (voto após debate), aceitando, em troca, suspender por acordo, a discussão sobre o futuro do PED neste Congresso – mas não houve acordo, já que haverá PED municipal.
O Muda PT, por sua vez, também propôs congresso de militância, mas com a esdrúxula exclusão da pauta da renovação dos DM’s até o Congresso, pois “o Congresso Nacional poderá modificar na estrutura organizativa do partido”. Uma medida perigosa com essa poderia liquefazer as estruturas de base do PT, onde muitos DM’s já estão esgotados ou fechados e num momento em que são necessários para a luta política. Tal medida e só interessa aos aventureiros e rupturistas e não para a reconstrução do PT.
A crise segue, a luta continua!
Faltam detalhes regimentais na convocatória que a Executiva do PT discutirá no próximo 22 de novembro; há também uma Comissão de teses funcionando. Mas, desde já, é importante reter a data de inscrição de chapas municipais para os Diretórios Municipais e chapas estaduais de delegados: dia 30 de janeiro próximo.
Este promete ser um verão atípico, portanto, numa situação política extraordinária.
Para os aderentes do Diálogo e Ação Petista e todos os partidários da Reconstrução do PT, esse congresso traz mais um desafio: seguir com os atos do Diálogo Itinerante e avaliar a melhor maneira de incidir de forma produtiva nas instâncias do PT, mais necessárias que nunca para apoiar a luta dos trabalhadores e da juventude que tampouco pára.
João Alfredo Luna
Projeto de resolução apresentado por Markus Sokol:
“CONVOCAÇÃO À MILITÂNCIA
CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PT
O Diretório Nacional do PT reunido em 10 e 11 de novembro de 2016;
• Considerando a gravidade da situação criada pelo golpe do impeachment, agora desdobrado em medidas antipopulares que desconstroem as conquistas sociais e ameaçam os fundamentos da nação;
• Considerando a profundidade da dupla derrota que o partido sofreu no golpe e nas eleições municipais, e a necessidade tanto de um balanço – acertos e erros – quanto, sobretudo, de uma reorientação sobre a nova situação.
Decide lançar uma convocação à sua militância – em diálogo com as organizações, movimentos populares e personalidades democráticas – para realizarmos em caráter extraordinário, o 6º Congresso do PT para renovar as direções em todos os níveis até abril de 2017, com base na pauta decidida neste DN:
a) Congressos Municipais, com liberdade de inscrição de chapas e teses até 30 dias antes, sem condição de vinculo obrigatório à teses/chapas nacionais, para eleger novos DMs, delegados ao Congresso Estadual e deliberar sobre a pauta;
b) Congressos Estaduais, com chapas e teses escritas até 30 dias antes, sem condição de vinculo obrigatório à teses/chapas nacionais, para adotar resoluções sobre a pauta e eleger delegados ao Congresso Nacional; os Congressos Estaduais voltarão a se reunir após o Congresso Nacional para eleger as direções estaduais;
c) Congresso Nacional, com teses inscritas até 60 dias antes, para adotar resoluções sobre o temário e eleger uma Direção nacional com mandato de dois anos.
Medida extraordinária, para uma situação extraordinária, esta decisão de acordo – o 6º Congresso Extraordinário – não revoga os dispositivos estatutários de organização e, em particular, suspende a discussão sobre o PED da pauta deste Congresso”.