O Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, apresentou documento comprovando a ilegalidade da criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, oriundos de uma multa dada a Petrobras – por um acordo entre a empresa, a Lava Jato e o governo dos EUA.
O governo e a Justiça dos EUA acordaram com a Lava Jato (sem anuência de qualquer autoridade brasileira competente) que, ao invés de pagar multa aos acionistas em Wall Street, a Petrobras depositaria o dinheiro numa fundação supostamente “voltada ao combate à corrupção”, e impunha à Petrobras (e sua diretoria aceitou) repasse de informações sigilosas e estratégicas.
Os procuradores da Lava-Jato prepararam-se para abocanhar o dinheiro, criando uma conta bancária a ser manipulada apenas por eles. Chegaram a abrir uma conta provisória (“conta gráfica”, movimentada apenas por ações judiciais) na Caixa Econômica, suspensa quando o escândalo veio à público.
Eles “cometeram crimes contra o interesse nacional”, diz Pimenta num vídeo-denúncia produzido por seu mandato. Fizeram um acordo secreto com a anuência da juíza da Lava-Jato, Gabriela Hardt, por cima de seus superiores. Esta Juíza que bancou a falcatrua é a mesma que condenou Lula na questão do sítio, na famosa sentença “recorta e cola”.
EUA e indústria “anticorrupção”
O acordo segue a cartilha da “cooperação internacional anticorrupção” do Departamento de Justiça e de Estado (DoJ e Dos) dos EUA. Por elas, qualquer suposto “ato de corrupção” envolvendo dólar é passível de esta sob jurisdição dos EUA. O DoJ e o DoS montaram estratégias geopolíticas, visando empresas de outros países de interesse estratégico estadunidense.
O roteiro, segundo o jornalista Luis Nassif, e o de uma indústria bilionaria. Assim que algum fundo de investimento (“abutre”) apresenta denúncia nos EUA, o DoJ apresenta acordo de leniência, impondo multas bilionárias. “Termos de Ajustamento de Condutas” (promovidos por advogados de Wall Street, em cooperação com o DoJ) são negociados entre os denunciantes e os Ministérios Públicos de países de origem das empresas. Daí, desmontam-se os ativos da empresa visada.
O caso brasileiro, porém, é o único. Só aqui o Ministérios Público, de “boa vontade” fabricou e distribuiu provas e informações da empresa nacional aos “fundos abutres” dos EUA. E a Petrobras, como consequência da Lava-Jato, foi forçada a vender US$23 bilhões de ativos, desintegrando a empresa, que agora vale muito menos. O governo pretende privatizar, ainda neste ano, as refinarias e fábricas de fertilizantes da Petrobras. Seu modelo prevê a criação de duas subsidiárias (Nordeste e Sul), para que, logo na sequência sejam vendidas 60% das ações de ambas.
Mas o escândalo da Fundação bilionária da Lava-Jato, ajudou a desmoralizá-la ainda mais. Foi neste contexto que o lava-jatista juiz Bretas mandou arbitrariamente prender Temer e Moreira Franco. Tentaram gerar uma distração que mudasse o foco das atenções. Como de costume, criaram um factoide – com show na mídia – para mostrar serviço.
Alberto Handfas