Com o voto da maioria da bancada do PT, o Congresso Nacional aprovou em 30 de agosto o Projeto de Lei (PL 334/23) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para 17 setores da economia que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores (entre eles, call-centers, construção civil, transporte rodoviário coletivo, comunicação/jornalismo e vários outros) Essa desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto também prevê a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios que terá uma variação entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Somente três deputados federais – Lindbergh Farias (PT-RJ), Camila Jara (PT-MS) e Merlong Solano (PT-PI) – se recusaram a “agraciar” o empresariado com esse “presente”.
Investimentos públicos pagam a conta…
Já são 12 anos de desoneração para algumas áreas e há pelo menos dez anos ela abrange os setores hoje incluídos. Seria interessante conhecer quantas centenas de bilhões o governo federal deixou de arrecadar neste período. Entretanto, já há projeção do impacto nos cofres públicos em 2024. Segundo Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset (empresa gestora de ações da Bolsa), o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões (!), isso só em 2024…
O pior é que não há a exigência de qualquer contrapartida da parte patronal. Os empresários recebem “estímulos fiscais”, mas deles não é exigido sequer a manutenção dos postos de trabalho. São 12 anos de desoneração para ajudar o empresariado a combater a crise, mas os trabalhadores continuam sendo demitidos, os postos de trabalho seguem diminuindo e os direitos trabalhistas retirados…
Resta uma pergunta: quando os trabalhadores serão “agraciados” com medidas de combate à crise? Afinal, são os que sofrem as maiores consequências e ainda duplamente: nos seus salários e empregos e nos serviços públicos que, por falta de investimentos públicos, pioram a cada dia…
Sumara Ribeiro