Diretório Nacional do PT avança na luta contra Bolsonaro

A boa notícia é que a direção do PT unâ­nime, reunida 22 e 23 de março em Brasília, decidiu, inclusive seto­res antes a favor de ne­gociar com Bolsonaro, votar contra a PEC da Nova Previdência e o PL da previdência dos militares.

A decisão foi constru­ída no debate interno, com um Seminário da executiva com as banca­das, governadores, sindicatos e espe­cialistas. Restam divergências, mas o decisivo é o texto que “fecha questão” (abaixo) permitir a unidade do PT. As poucas emendas adotadas na reunião – algumas de membros do Diálogo e Ação Petista (DAP) -, também foram unânimes.

É preciso unidade para derrotar esse projeto que, por outro lado, é vital para Bolsonaro chegar ao novo regime “autoritário e socialmente re­acionário”, como explica a Resolução, do qual novas relações de trabalho seriam o pilar.

Importante, a decisão do Diretório Nacional (DN) não é retórica, a reso­lução de “Campanha” (mais abaixo), liga o combate à reforma com a luta pelo Lula Livre numa agenda deta­lhada.

Passo atrás

A reunião do DN coincidiu com a jornada de 22 de março. Sem dúvida, a força nas ruas que surpre­endeu os sindicalistas, influenciou os dirigentes do PT, pelos mil canais que os ligam aos trabalhadores.

A mesma coisa não podia acontecer igual no debate do 7o Congresso.

Um impasse se arrastava desde no­vembro. Para sair dele, numa situação política que pede unidade, as forças do DN convieram adiar outra vez o Plebiscito tirado no 6o Congresso sobre a forma de eleição de direções – urna (PED) como quer o CNB, ou encontro de delegados como preferem outras correntes e o DAP.

Um acordo razoável era repetir a experiência híbrida do 6o Congresso: PED elege Diretórios Municipais (DMs) e delegados estaduais, e estes elegem Diretórios Regionais (DRs) e dele­gados nacionais, os quais elegem o DN. Neste ponto, o bloco do antigo Muda PT (Resistência, DS, NR, AE etc.) que fizera manifesto, boletim e plenárias de pressão, recuou da eleição dos delegados nacionais nos encontros estaduais – todos serão eleitos no dia do PED municipal. Justifi­car que o recuo “garante o 7o Congresso ameaçado até a véspera”, é extemporâneo, risível.

“A discussão praticamente se encerrará no dia do PED municipal. Com todos delegados já eleitos, sobra contar garrafi­nhas, com a discussão transferida para as cúpulas que montam chapas e teses. Aos militantes resta votar. Como há 15 anos. É um passo atrás ao 6o Congresso”, disse Markus Sokol. A eleição dos delegados nacionais pelo encontro estadual teve 13 votos (Movimento PT e DAP).

João Alfredo Luna

“CAMPANHA NACIONAL DE LUTAS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E LULA LIVRE”

Ato e caravanas dia 7 de abril em Curitiba são o grande compromisso

Recomendamos aos DRs e DMs (resumo):

• Lançar abaixo assinado contra a Reforma da Previdência (www.pt.org.br/assine-e-compartilhe-o-abaixo-assinado-contra-a-refor­ma-da-previdencia)
• Promover aulas públicas
• Realizar audiências públicas em todas as casas legislativas e pautar a votação de moções;
• Nos sábados de março a maio, andar pelos bairros “de casa em casa contra a Reforma” e “Justiça para Lula”
• Impulsionar a organização de Comitês Estaduais Lula Livre
• Dia 7 de abril, reforçar o Ato Nacional da Jornada Lula Livre, em Curitiba.
• Atos da Jornada Lula Livre em todos municípios onde for possível.
• O PT realizará caravanas Lula Livre com Haddad contra a reforma. Nos dias 5, 6 e 7 em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba.
• Dia 20 de abril, sábado de Aleluia, panfletar nas portas das igrejas
• Dia 27 de abril, carreatas nas estradas e panfletagem nos postos dialogando com os caminhoneiros
• Dia 1º maio, dia nacional contra a Reforma da Previdência. Um grande ato em cada capital
• Dia 8 de maio “buzinaço” contra a Reforma e Justiça para Lula. As 18h, nas capitais, vamos apertar as buzinas
• Dia 13 de maio, ações nas cidades base eleitoral de deputados favoráveis ou que ainda não decidiram votar contra

Vamos entregar o abaixo assinado contra a Reforma ao presidente da Câmara no final de maio.

“NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA”RESOLUÇÃO DO DN-PT (TRECHOS)

“Relação de trabalho regressiva num novo regime autoritário e reacionário”

“Aproveitando-se de uma situação conjuntural – queda da arrecadação e de manutenção das despesas previdenciárias e assistenciais – o governo procura passar uma idéia de colapso fiscal na seguridade social. Para resolver, propõe uma brutal Reforma de Previdência com a desvinculação dos benefícios do salário mínimo. O projeto da Nova Previdência é o cartão de apresentação de um governo que, além de atacar nossa soberania, destrói os direitos duramente conquistados nas lutas dos trabalhadores durante décadas, no intuito de criar uma nova relação de trabalho re­gressiva, no molde de novas instituições em um regime politicamente autoritário e socialmente reacionário. O principal objetivo da PEC 6/2019 é ‘desconstitucionalizar’ as regras da Previdência.”

Após esmiuçar e desmontar os pontos da PEC, a Resolução denuncia:

“Qualquer equilíbrio a ser buscado no Sistema de Seguridade deve enfrentar as isenções fiscais de R$ 300 bilhões anuais, a sonegação de R$ 500 bilhões/ano, a dívida dos patrões com o INSS de mais de R$ 300 bilhões e as distorções nas remunerações e super pensões em algumas carreiras públicas.”

Quanto aos Estados, afirma:

“O papel do governo federal deve ser o de criar um Fundo de transição que dê suporte aos estados, ao invés de jogar o custo desse processo nas costas dos governadores, prefeitos e servidores públicos da ativa”.

E conclui:

“O PT compreende que a PEC 06/2019 é a destruição do Sistema de Proteção Social e da Previdência pública. O PT tem compromisso com o povo, por isso conclama sua militância a se somar ao conjunto dos trabalhadores, aos sindicatos país afora, aos movimentos sociais e populares, às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, bem como aos partidos do campo democrático para debater e esclarecer a sociedade esta proposta danosa.

Por fim, o PT fecha questão e orienta suas bancadas na Câmara e no Senado para que não meçam esforços para derrotar os projetos do gov­erno representados na PEC 06/2019, e no PL 1645/2019 que amplia ainda mais as distorções entre os militares.

Não à Reforma da Previdência! Lula Livre!”

CALENDÁRIO DO 7^O CONGRESSO DO PT

• Adiado para 2021 o Plebi­scito interno sobre a forma de eleição dos diretórios
• Junho de 2019, dia 8: Prazo de filiação para par­ticipar do processo, para votar e ser votado
• Setembro, dia 8: PED municipal para eleger os DMs, junto com votação de chapa de delegados estaduais e chapa de del­egados nacionais (cidades com Comissão Provisória só elegem DMs)
• Outubro, dias 19 e 20: En­contro de delegados estad­uais elege os DRs (etapa estadual do 7o Congresso)
• Novembro, 22,23 e 24: Encontro de delegados nacionais para eleger o DN (etapa nacional do 7o Congresso)