Intranquilo aniversário de 35 anos do PT sob impacto do Plano Levy.
O aniversário do PT foi marcado pela desorientação dos dirigentes sob o ataque que tanto o partido quanto Dilma estão sofrendo. Praticamente, cada cabeça uma sentença.
No Diretório Nacional (DN), no debate da importante questão do ajuste fiscal, o Plano Levy, alguns, como o novo líder do partido na Câmara, o deputado Sibá Machado, do Acre, registraram que o governo “inibe o movimento social” com as medidas e, referindo a posição da CUT contra as Medidas Provisórias 664 e 665, advertiu que”podemos não ter a quem recorrer”.
A resolução apresentada por Rui Falcão e adotada no DN fala de “impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos tal como a presidente Dilma assegurou”, quer dizer, apóia Dilma na matéria. O grupo Mensagem retirou a proposta ultra governista que trouxe (v. ao lado).
Uma emenda pela Retirada das MPs 664 e 665, apresentada por Rosana Ramos (Articulação de Esquerda), Markus Sokol e a vereadora Juliana Cardoso obteve 6 votos com algumas abstenções.
O QUE LULA PROPÕE?
Lula, consciente de sua responsabilidade, em rara aparição no DN, esboçou a fala que depois desenvolveu no Ato Público do aniversário com coisas que a base quer ouvir: denunciou a criminalização do PT: “já vimos esse filme antes”; a tentativa de desestabilização de Dilma pela oposição através do escândalo das empreiteiras, sendo aplaudido ao reclamar que seu partido está “burocratizado igual aos outros”, “partido de gabinete”.
Lula citou o Manifesto de Fundação do PT – surpresa entre líderes do partido, mas usual no Diálogo e Ação Petista e na Corrente O Trabalho – chamando o partido a “voltar à luta”.
Mas como pensa que “não se trata de propor, ingenuamente, a volta a um passado que não existe mais”, Lula propôs “um novo Manifesto do PT capaz de traduzir nossos compromissos para os dias de hoje”.
Apesar de tocar nas feridas, o discurso deixou a conclusão aberta.
Afinal, se no DN de manhã, Lula criticou a “confusão na apresentação das MPs, misturada com o ajuste fiscal”, mas não o seu conteúdo, à noite entrou no mérito das “medidas amargas”: “Dilma faça o que tem que fazer”, disse.
Ora, ninguém duvida um segundo que o PT do Manifesto de Fundação combateria medidas de redução de direitos.
Por isso, a dúvida é legítima quanto à proposta de reescrever o Manifesto no 5o Congresso do PT em junho.
Enquanto isso, trata-se de lutar pela Retirada das MPs, “agindo como o PT agia”.
Leia abaixo a intervenção do companheiro Markus Sokol no DN do PT, dia 6 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG):
“É O GOVERNO QUEM “TEM QUE ENTENDER”, NÃO OS TRABALHADORES!
Que aniversário, companheiros!
Não é que não haja o que comemorar nesses 35 anos de vida, mas o momento é difícil no novo governo, “gravíssimo”, disse o Edinho (um coordenador da campanha de Dilma), e temos que discutir o rumo.
Quero começar propondo uma emenda que o Rui Falcão (presidente do PT) vai concordar.
Quando saúda a vitória eleitoral do Syriza, na Grécia, acrescentar: “vitória contra a política de austeridade fiscal”. Porque foi isso.
Não teremos o tempo hoje, Margarida (deputada federal de MG da DS), de discutir o quadro internacional que nos atinge duramente. A deterioração dos termos de troca (commodities) e a pressão cambial e financeira sobre o superávit fiscal. Mas o Obama a quem você citou como exemplo sobre ” taxar grandes fortunas”, a sua política efetiva, que não é um projeto de lei, é a coalizão de 40 países para continuar a “guerra ao terror” iniciada há 15 anos no Iraque. Guerra por mercados, pilhagem e desagregação de nações, que lança mão de conflitos étnico-confessionais como fez contra a revolução no norte da África (Tunísia, Egito etc.). Numa escalada agora no coração da Europa, França e outros países, com o mesmo objetivo: paralisar e quebrar a resistência dos povos às políticas de austeridade.
Por isso, é tão importante a vitória do Syriza.
QUAL É A SURPRESA?
Aqui, situação é difícil com a Petrobras acuada, com os ataques ao PT na pessoa do Vaccari, como destacaram vários companheiros.
Agora, não estou surpreso com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB) para presidente da Câmara, que já aprovou a tramitação de uma contra-reforma política, o que exigirá de nós uma tática para derrotá-la na luta pela verdadeira reforma através da Constituinte. Mas afinal, a eleição de Cunha reflete o 1o turno das últimas eleições, onde a direita se reforçou, inclusive na “base aliada”.
Já a nossa base social está surpresa com o Plano Levy, esse conjunto de medidas de ajuste fiscal recessivo, com restrições aos direitos previdenciários e trabalhistas nas MPs 664 e 665. Pois é uma guinada contrária aos compromissos históricos e ao discurso “nem que a vaca tussa” do 2o turno.
Por isso é grave. O PT e a nação estão sob ataque na questão do Pré-sal e o governo adota medidas que afastam a única classe que pode defender este governo que continua sob ataque da oposição reacionária.
Nesse tema, a direção de um partido de trabalhadores digna do nome, adotaria a única posição compatível que é: junto com as centrais sindicais, exigir a Retirada das MPs 664 e 665. É a segunda questão que gostaria de emendar.
A EMPULHAÇÃO DE ROSSETTO
É uma empulhação a declaração do ministro Rossetto, secretário-geral da Presidência, encarregado de negociar com as centrais, que “não se extinguem direitos”.
Não é disso que se trata. O fato é que quase 5 milhões de trabalhadores serão excluídos do acesso ao seguro-desemprego pelas novas regras. São na maioria jovens em primeiro emprego, jovens que o partido quer recuperar. E 10 milhões serão excluídos do abono salarial pelas novas regras, sobretudo os mais humildes. São dados do DIEESE.
Então, os direitos continuam lá, mas milhões deixam de ter acesso! E tudo isso para que? Para fazer o superávit fiscal primário do Plano Levy e entregar aos bancos.
A continuar, o risco aqui meus companheiros, é o PT no governo ter o desempenho do PASOK na Grécia, que não apenas perdeu uma eleição, perdeu a sua base social.
Por isso, de nossa parte, vamos agir como o PT agia: não diremos a nenhum trabalhador que “tem que entender”, não, quem “tem que entender” é o governo”!
O RUMO
Para concluir sobre o rumo: o discurso da correção da “gastança fiscal” nos governos do PT é uma balela que não temos que assumir. O Zé Américo (deputado e secretário de comunicação do PT) falou da alternativa de equilibrar arrecadando 100 bilhões com um Imposto Sobre Grandes Fortunas. Pode ser, quero ver primeiro esse Congresso aprovar.
Mas, desde já, se pode cortar outros 100 bilhões por ano, que são dados em desonerações fiscais aos patrões, 20 bilhões de desoneração da folha de pagamentos. Porque a industria, mesmo assim, continuou recuando e demitindo. Os patrões embolsaram as isenções, ou pior, elas viraram remessa de lucros de multinacionais para o exterior.
Aos meus amigos “desenvolvimentistas” (¹), quero dizer que a margem que havia acabou.
Agora, ou avançamos com reformas para garantir e melhorar as condições de vida ou, ao contrário, virão contra-reformas, que já estão aí – a contra-reforma política e a redução de direitos”.
(1) “Desenvolvimentistas”
De modo geral, “desenvolvimentistas” (keynesianos e outros) acreditam poder melhor as condições sociais sem fazer reformas que tocam à propriedade, mas apenas com medidas de governo direcionando estímulos fiscais, creditícios, cambiais e outros dentro do mercado.
Aqui, eles acreditaram que medidas deste tipo tomadas no primeiro mandato de Lula na crise de 2008/2009 tinham livrado o país da crise (a “marolinha”). Não quiseram ver que, na crise, o Brasil também se beneficiava da alta de preços de minérios, petróleo, soja, etc. (as commodities), criando uma importante margem, tal como outros países exportadores da America Latina e BRICS, embora Lula, diferente de outros, tenha sido levado a tomar medidas populares (como o salário mínimo).
Acontece que, com a continuidade da crise, essa margem acabou!