Desde 2015, cerca de 4 milhões de empregos com carteira assinada foram destruídos e substituídos por postos de trabalho informal.
O IBGE (PNAD-Contínua do 1º trimestre de 2022) indica que há quase 27 milhões de trabalhadores “subutilizados”; 11,5 milhões a mais do que no final de 2014. Eles representam a soma dos “desocupados” (que procuraram emprego, sem sucesso), “desalentados” (que querem emprego, mas desistiram temporariamente de procurar) e “subocupados” (trabalham em “bico” em apenas parte da semana).
Isso tudo levou a parcela dos trabalhadores ocupados que recebe até um salário mínimo subir de 27% para 38,22% (36,5 milhões de pessoas) entre 2014 e 2022. Lembrando que o salário mínimo é hoje capaz de comprar menos de um quinto de uma cesta básica (bens e serviços vitais básicos de uma família trabalhadora com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social).
O fraco mercado de trabalho, a reforma trabalhista, que o precarizou, e a aferrada inflação enfraqueceram a capacidade de barganha dos trabalhadores. Os que perderam emprego e conseguiram arrumar outro, passaram a receber muito menos. Os que mantiveram o emprego, estão com salários congelados ou bastante defasados. A maioria dos acordos salariais dos últimos anos tem resultado em reajustes inferiores à inflação – que já corroeu 27% do poder de compra do trabalhador apenas durante o governo Bolsonaro.
De acordo com o IBGE, no primeiro trimestre deste ano, 38,7 milhões de brasileiros estavam no trabalho informal. Entre 2016 e 2022, 76% dos postos de trabalho criados no Brasil foram informais. Ao todo são 39 milhões de camelôs, pessoas que vivem de bico ou de trabalho precário, sem quaisquer direitos ou benefícios trabalhistas.
A recuperação da renda e do emprego, a superação da fome, exige medidas emergenciais. A transformação do país necessita combiná-las com reformas estruturais. Abaixo elencamos apenas algumas ações imediatas, pelas quais devemos batalhar desde a campanha eleitoral, para um novo governo Lula. Algumas dessas medidas podem vir da caneta presidencial. Outras, no entanto, dependeriam de pelo menos 3/5 num Congresso Nacional altamente conservador. Daí a necessidade de batalharmos pela convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana, apoiada nas forças populares e democráticas.
Alberto Handfas
_____________________
▌A batalha pela recuperação dos salários
O primeiro passo é a revogação de todas as travas legais e constitucionais aos gastos sociais permitindo a retomada e a expansão de programas sociais e de investimentos públicos. Isso gerará milhões de empregos. O que aquecerá o mercado de trabalho, devolvendo à classe trabalhadora seu poder de mobilização e sua capacidade de arrancar reposições de perdas e aumentos reais de salário.
O segundo passo é revogar as reformas trabalhista e previdenciária, para garantir que a maior parte de tais postos de trabalho gerados sejam formais, de qualidade e com remuneração líquida maior.
O terceiro passo é o reestabelecimento do Programa de Recuperação do Salário Mínimo, abandonado por Bolsonaro, que vinha garantindo aumentos anuais acima da inflação.
Além disso, o novo governo precisa garantir o tabelamento (regulados) de preços de itens essenciais da cesta básica. Para isso é necessário recompor e ampliar os armazéns da Conab. Bolsonaro fechou dezenas deles, e abandonou a política de regulação de estoques de grãos e alimentos básicos, o que ajudou a disparada dos preços. Os programas de auxílio à agricultura familiar (não ao agronegócio) também devem ser retomados e expandidos. Por fim, preços administrados de serviços essenciais – gás, luz, combustíveis, telefonia, planos de saúde etc – devem ser firmemente controlados. A mobilização pela reestatização, a começar pela Eletrobrás, será enfim necessária neste sentido.
▌A retomada da soberania econômica
É urgente revogar todas as travas que impedem gastos sociais do governo. Desde a promulgação da Constituição de 1988, vários dispositivos foram sendo criados – sempre seguindo as imposições do FMI e dos banqueiros – para desviar receitas (de impostos) ao pagamento de juros da dívida.
Assim, dentre outras, é preciso revogar:
▪ A “Regra de Ouro” da Constituição Federal, que impede financiamento de gasto social com déficit (mas permite que ele para pagar juros);
▪ A Lei de Responsabilidade Fiscal (adotada por Fernando Henrique Cardoso), que obriga a realização de metas de Superávit Primário;
▪ A Emenda Constitucional-95 – que impôs o congelamento dos gastos sociais por 20 anos;
▪ E as Desvinculações das Receitas da União (DRU), que suspenderam as obrigações constitucionais de destinar receitas a gastos públicos.
Combinado a isso, medidas de controle de capitais e de centralização cambial serão necessárias para impedir ataques especulativos. O primeiro passo é revogar a “independência” do Banco Central (BC), que rouba do novo governo a soberania sobre política monetária e cambial (portanto fiscal, industrial etc) ao dar à diretoria Banco Central (bolsonarista e ligada aos banqueiros) mandato até início de 2025 e poder para dolarizar a economia e liberalizar fluxos especulativos.
▌Preços de Combustíveis, impostos e Petrobras
Outra medida imediata é o fim da atual política de preços da Petrobrás (PPI), implementada logo após o golpe de 2016, que segue os preços internacionais – quando o Brasil produz quase a totalidade dos combustíveis aqui consumidos. Ela permitiu a disparada da gasolina, diesel e do gás de cozinha, favorecendo os grandes acionistas (inclusive os estrangeiros). É preciso retomar e aperfeiçoar a regra que garante a redução e a estabilidade dos preços em favor da população e do desenvolvimento nacional. Retomar 100% do controle estatal da Petrobrás é um segundo passo necessário. Antes disso, a revogação da lei de Bolsonaro (PLP18) que reduziu dos tributos (ICMS etc) é urgente.
Aliás, é preciso acabar com todas as isenções/desonerações a grandes empresas e realizar uma Reforma Tributária, para aumentar os impostos aos milionários (sobretudo os banqueiros, latifundiários e rentistas) e reduzir os da população trabalhadora e mais pobre. De imediato, se apenas forem revogadas as leis de FHC de 1995 que, por exemplo, isentaram remessa de lucros e dividendos (de multinacionais e especuladores) ao exterior e tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas, haverá um incremento imediato de mais de R$ 105 bilhões nas receitas. Se imposto sobre grandes fortunas forem também criados, montantes ainda bem maiores surgirão para garantir gastos sociais, ao desenvolvimento e à geração de empregos.