O Trabalho conversou com Fabiola Latino Antezana, dirigente sindical do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal e Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU que compõem o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários.
O Trabalho – O que representa a Eletrobrás e qual seu papel para o país?
Fabíola Latino Antezena – A Eletrobrás é a maior empresa de energia da América Latina, a 16ª maior do mundo. No Brasil é responsável pelos maiores empreendimentos de geração de energia, detém 70,2 mil km² de linhas de transmissão que possibilitaram integrar o País de Norte a Sul, e possui 4,3 milhões de clientes de distribuição diretos. A Eletrobrás foi responsável pela execução do Programa Luz para Todos, alcançando 15,9 milhões de moradias. Hoje é a empresa que vende a energia mais barata do país e responsável direta das grandes obras estruturantes.
OT – Como está a luta contra a tentativa de privatização?
FLA – A luta iniciou em 2016 quando o governo já mostrava a gana em privatizar. A proposta inicial era enviar a Medida Provisória em outubro de 2016. O Coletivo Nacional dos Eletricitários, que congrega as representações de trabalhadores em todo o país, iniciou a resistência na Câmara e Senado por meio da realização de audiências públicas e pela criação das Frentes Parlamentares em Defesa do setor e das empresas, totalizando 7 Frentes específicas para essa luta. Conseguimos a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDC) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que estabelece a realização de um referendo se o Congresso aprovar a privatização da Eletrobrás. Este PDC deve ser votado no Plenário da Câmara e agora estamos trabalhando nisso. Também travamos a luta no âmbito jurídico, questionando do ponto de vista da legalidade o processo de privatização, além de alertar ao Tribunal de Contas da União sobre os valores utilizados como referência pelo governo. Ainda, estamos avançando no convencimento do papel da Eletrobrás estatal junto aos Estados, com a realização de audiências públicas em todo o país. Com isso temos ganhado espaço junto a parlamentares da base do governo.
OT – Qual impacto da privatização na vida do povo?
FLA – São muitos, mas o principal é o aumento da tarifa de energia. A proposta prevê o aumento da energia no primeiro elo da cadeia, que são as geradoras. Isso terá um efeito cascata e refletirá em toda a cadeia, inclusive na indústria e setor agropecuário que utiliza a energia elétrica em seus processos produtivos. Com isso, os insumos também sofrerão aumento. E tudo será repassado à população.
Ainda, há uma previsão no aumento da energia termelétrica, pois o capital privado não fará expansão do sistema hídrico, esta energia é mais cara, e também será repassada ao consumidor. Isso sem falar nos impactos ambientais. No caso das populações que são atendidas pela distribuição nos estados de AL, AM, AC, PI, RO e RR, que são da União, mas operadas pela Eletrobrás, o aumento será ainda maior. Pois, para torná-las atraentes ao mercado, já foi autorizado um aumento na tarifa estadual no ano passado (RR chegou a 50%, PI 27% por exemplo) e está prometido um aumento para o cenário pós privatização.
Nesse processo, a sociedade não tem nada a ganhar. Basta ver o que ocorreu na Argentina e Portugal que privatizaram esse setor estratégico. Na Argentina por exemplo, o aumento na tarifa chegou a 700% em dois anos.
O Brasil está caminhando na contramão da tendência mundial. Países como EUA, Canadá, China, França, Austrália, detém a geração hidroelétrica nas mãos do Estado por questões de segurança nacional, relacionando não apenas a geração de energia, mas também o uso múltiplo das águas, que é estratégico para seus países.