Os servidores municipais de Florianópolis iniciaram uma greve contra Projeto de Lei (PL) do Prefeito Gean Loureiro (MDB) que pretende entrar com as Organizações Sociais(OSs) nas unidades de saúde e educação. O PL foi aprovado em regime de urgência urgentíssima no dia 21, em pleno sábado e feriado nacional, sob forte repressão da Policia Militar com bombas e gás lacrimogêneo.
Entrevistamos o presidente do SINTRASEM (Sindicato dos servidores) Renê Munaro.
O TRABALHO: Como está a greve?
Renê Munaro: Desde o dia 11 de abril foi deflagrada a greve com mais de 5.000 servidores presentes na assembleia. A luta é contra a aprovação, e agora pela revogação, do PL que permite as Organizações Sociais no serviço público. O prefeito, e vereadores, buscam reprimir a categoria e não abre nenhum canal de negociação. Ao mesmo tempo buscam criminalizar o sindicato com a ajuda da justiça que determinou que os serviços devem funcionar 100%. Um ataque ao direito de greve, que prevê uma multa ao sindicato de 100 mil reais por dia, e também à diretoria do SINTRASEM uma multa de 10 salários mínimos por dia de greve. Na Câmara Municipal o vereador do Movimento Brasil Livre (MBL) quer instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o que ele chama de “abuso” do sindicato que é o fato de que estamos dialogando com os trabalhadores. Não vamos aceitar.
OT: Que implicações teriam as OSs nos serviços públicos?
RM: As OSs já vêm sendo aplicadas no país todo e o resultado é desastroso, pois acabam com os concursos públicos, precarizam as contratações, além do desvio de verbas públicas. Florianópolis está entre as três capitais consideradas de melhor no atendimento ao serviço público. Com as OSs será esta qualidade que o povo vai perder. Já temos aqui mesmo no estado um exemplo desastroso. O Hospital Florianópolis foi entregue a uma OS (SPDM, Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina) e teve o contrato rompido por várias “falhas” de atendimento. Com a ruptura do contrato, o Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), outra OS, assumiu um contrato emergencial por seis meses. É isso que não queremos, pois, além de desviar dinheiro público, quem sofre ao final do processo é o povo.
OT: Quais os rumos da greve?
RM: A categoria vem respondendo muito bem à greve. Realizamos assembleia e exigimos do governo abertura de negociações. A intransigência do governo, que condiciona a abertura de negociação ao fim da greve, aumenta a indignação dos servidores. Nesta quarta, 25, o juiz Hélio do Vale Pereira, deu prazo de cinco dias para o prefeito abrir negociação. Importante é que estamos tendo muito apoio da população, das comunidades que dependem dos serviços públicos. Estamos convidando todo movimento sindical e popular para se manifestar em defesa dos serviços públicos.
DEFESA DOS DIREITOS, LULA LIVRE!
Desde o início da greve o debate sobre o papel do judiciário de criminalizar os que lutam pelos direitos e democracia vem sendo levantado nas assembleias. Afinal, ao prender Lula, maior liderança popular, eles viram seus canhões aos grevistas para que se calem diante dessa ofensiva. Nossa resposta só pode ser a unidade de todos para defender nossos direitos e conquistas. E o 1º. de Maio, dia de luta da classe trabalhadora será, o momento de denunciar esses ataques.