Publicamos abaixo um texto extraído do site do Diálogo e Ação Petista, por Markus Sokol*
Nenhuma resolução importante foi adotada Executiva Nacional (CEN) no dia 7 de fevereiro, mas vários informes foram dados e encaminhamentos tirados na primeira reunião de instância nacional desde o Diretório de dezembro (bancadas, representantes setoriais etc. não são instâncias deliberativas do partido, como muitas vezes a grande imprensa pretende).
Foi repassada a programação do 42º Aniversário do PT, no histórico momento em que dá a volta por cima. Foram feitos ajustes no evento que, quando este texto for lido, estará em curso ou terá ocorrido em 10 de fevereiro.
“Cada celular, um comitê”
Foi trazido à instância pelas secretarias concernidas a proposta de formação de Comitês Populares de Luta (meta de 5 000 até maio). Seu símbolo é um punho em “L”, sua ambição é, quando a lei autorizar, daqui a alguns meses, tornarem-se Comitês Lula e, futuramente, organismos de sustentação do novo governo. Eles abarcariam os comitês Lula livre, os setoriais, os núcleos e membros de diretórios, além da CUT, MST e frentes – “cada celular, um comitê”, diz o plano.
Na discussão se questionou a divulgação há meses de versões sem discussão em instancia, se levantou a indefinição da sua natureza desses comitês– se interna ao petismo ou mais ampla, como sugere o nome -, e a participação de cidadãos inorganizados, entre outras questões que se encaminhou aprofundar em um mês. Ninguém na CEN é contra formar tais comitês, resta ver se se limitarão a contatos de celular para campanhas. A secretaria de Organização reconheceu que se poderia ter caminhado de outro modo, mas uma outra secretaria insistiu e argumentou que foi “aprovado nos setoriais e na bancada onde os membros do DN foram convidados, com os movimentos e o Instituto Lula, não podia perder o embalo”.
Da minha parte, membro da CEN pelo Diálogo e Ação Petista, procurei melhorar a proposta, ressalvando que a presença de parte do DN convidada não é instância deliberativa, ou tem instância convocada ou não tem. Pior é o precedente do tal “embalo”, pois “afinal, não somos uma escola de samba, nem um movimento, somos um partido com instâncias”.
A Federação em disputa
Tomou duas horas (os pontos anteriores não deram uma hora) a discussão do informe sobre a Federação proposta pelo PSB, cujo “debate” tinha sido autorizado por maioria do último DN. Um assessor parlamentar apresentou o esboço de um Estatuto da federação, como a lei exige, até 1º de março junto com programa e direção, sendo autorizada ou não pelo TSE até 2 de abril, seis meses antes do pleito.
A direção nacional teria 50 membros, do PT 27, e uma executiva de 12, sendo 6 do PT. Mas o que conta é que as decisões seriam tomadas por 2/3 dos votos. O modelito de organograma veio mais solto, com “cautela”, as direções estaduais seriam inicialmente de 4 membros (PT-PSB-PCdoB-PV) e não seriam necessárias direções municipais, “até 2023” (as eleições municipais são em 2024). O projeto de Estatuto tenta redefinir a federação como “associação de partidos”, mas não poderá mudar a Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021, que é explicita de cara:
“Art. 11-A. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.”
§ 1º Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.”
Quando manobram dizendo que não é uma agremiação partidária, “atua como se fosse”, respondi que o que respira como peixe, nada como peixe e tem escamas, é peixe! E que, de todo modo, mesmo sem direção municipal correspondente, as bancadas municipais dos partidos atuariam como uma só bancada disciplinada, tal como na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado. Lembremos o absurdo que é, em caso de sair do bloco antes de 4 anos, ser punido com a perda do Fundo, do tempo de Rádio e TV e com proibição de mesmo Coligação majoritária nos 2 próximos pleitos! O poder do Judiciário na matéria ficou superlativo.
Evolução
Desde o DN, a evolução do debate trouxe a publicação de posições agora contra esta federação da parte do Avante, da Esquerda Popular e Socialista, e o fechamento contra do Movimento PT. Assim, na instância, eles se juntam à Articulação de Esquerda e ao DAP. Contra, a Construindo um Novo Brasil (a favor da federação, mas poucos falaram, alguns com “voto de silencio”), junto com a Democracia Socialista entusiasta e a Resistencia Socialista. Grupos menores desta vez também não falaram (de Jacy e de Pimenta), Rui Falcão falou que “não necessariamente” …. Então, se o CNB pareceu mais amplamente a favor, vários grupos evoluíram à esquerda, deixando a questão de saber se a CNB banca um passo deste tamanho com uns 60% de votos do DN, se tanto!
A presidente Gleisi Hoffman, ao final, aventou a possibilidade de convencer o TSE a aceitar uma cláusula sobre a exigência dos 2/3 que, quando não fossem atingidos ou porque as contradições fossem grandes, se autorizasse a liberar o posicionamento dos partidos, como com os deputados de uma bancada parlamentar. Seja como for, é um sinal da fragilidade da paliçada de defesa da federação e, sem exagero, uma tentativa de responder à ofensiva do DAP exatamente neste ponto – apoiada depois por outros – que escancara a alienação nos fatos da independência do PT “autônomo”, submetido ao veto da minoria, dentro de uma camisa-de-força de federação, é a verdade.
Camisa-de-força
Comecei pelos fatos novos desde dezembro. O PT, viemos a saber, tem 28% das intenções de voto, PDT e PSOL (que não estão na federação) tem 2%, e o PCdoB e o PSB ou o PV, nem pontuam. Como é possível que um partido com o candidato preferido do povo, ele próprio largamente bem cotado, se submeta à chantagem desde já da cúpula do PSB com exigências descabidas de candidaturas estaduais? Como é possível, se em vários destes Estados e em outros, o PT não só não tem nada em comum com o PSB (RS, PR, MG etc.) como se bate e até se pega em público, divergindo desde o impeachment de Dilma em várias votações de PECs de contra-reforma de Temer-Bolsonaro?
Para que uma federação? Um dirigente da CNB ainda falou de 170-180 deputados eleitos pela federação graças à “distribuição das sobras”. Mas o DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fez agorinha os cálculos da federação dos 4 partidos, e ainda juntando PSOL e Rede – que não estão dentro –, só aumenta em 15 deputados, isto é, de 95 para 110, ou de 105 para 120, se algo (?) empurrasse esses 2 para dentro dela. Insisti que nosso assessor vá atrás dos dados do DIAP, são públicos, e que paremos de fantasiar.
Outras companheiras e companheiros da CEN questionaram que a federação está sendo feita por cima, que é muito institucional e pouco popular, ou que assegurar reeleição dos atuais deputados ou dos futuros prefeitos como um critério para as chapas da federação é discutível etc. Da minha parte, creio ter acertado no coração formal (a regra dos 2/3) e político (um partido com traíras) desta proposta do PSB. Alguns pedem mais prazo ao TSE até as convenções partidárias de junho, mas para nós do DAP, informei a CEN, é uma questão de conteúdo a rejeição da proposta do PSB posta neste pleito. Senão, o que vai virar o regime interno PT dentro da camisa-de-força? Mas “loucos” são os outros, não a esta federação!
Alckmin?!
Termino registrando que o tema do vice tão discutido na imprensa – com o nome de Alckmin – não foi informado nem debatido nesta curta reunião. Já se fala dele, Lula inclusive, como vice e aliado (mesmo se o prazo são as convenções de junho) até para ministro da Agricultura. Mas nós não esquecemos dos 12 anos de governo Alckmin do PSDB em SP, das privatizações ao “trensalão”, passando pelos ataques da PM aos professores e às escolas secundarias, movido pelo homem que apoiou o golpe e depois todas as contra reformas.
Trata-se, na verdade, de uma mesma política que rebaixa o perfil de Lula e do PT, e põe água na fervura do programa de reconstrução e transformação do país que é preciso debater. Combateremos Alckmin ao sol e à sombra, o tempo que for necessário!
Termino aqui, urgindo a continuação da campanha do DAP contra a Federação, conforme a Moção de dezembro dirigida à presidente do PT. Uma nova reunião da CEN se fará dia 14 e, se o prazo do TSE não for adiado, o DN terá que reunir antes de dia 28.
Ao trabalho os grupos de base do DAP, imersos nas lutas que abrem o ano em vários locais!
*Markus Sokol é membro da Executiva Nacional do PT e do Comitê Nacional do DAP.