Desmilitarização das polícias e fim da violência racista é o que deveria estar na ordem do dia
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu prioridade do Senado para o projeto da chamada Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, o qual reorganiza normas para todo o país e dá mais poder aos chefes das PMs.
O PL, que está em tramitação desde 2001, pretende criar normas e procedimentos gerais para todas as polícias militares do país. Porém, de forma a reforçar a estrutura vigente.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado com parecer favorável do relator, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).
Entre os pontos, a previsão de que os comandantes das PMs respondam apenas aos governadores, e não mais ao Secretário de Segurança Pública, e a subordinação das ouvidorias, que hoje têm autonomia para exercer sua função, à hierarquia da corporação.
Até José Vicente da Silva Filho, que é coronel reformado da PMSP e foi Secretário Nacional de Segurança Pública do governo Fernando Henrique Cardoso, é crítico ao PL: “as PMs passam a se consolidar como as mais poderosas instituições públicas depois do Exército.”
Vários pontos do PL reforçam o vínculo das polícias militares com as Forças Armadas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
É alarmante que o Ministério da Justiça de Lula defina este projeto como uma de suas prioridades. É exatamente o contrário do que o governo Lula deveria estar fazendo.
Neste momento que os movimentos negros, em ampla unidade, denunciam a violência policial racista, o governo precisa colocar no centro do debate qual a política de segurança pública serve ao povo. Deveria, por exemplo, pautar a necessária desmilitarização da polícia, herdada da Ditadura Militar, ao invés de priorizar um projeto que aprofunda essa estrutura.
Governo da Bahia e Ministério da Justiça defendem a escalada da violência policial
“Nã“Não se enfrenta o crime organizado com fuzil de rosas”. Você provavelmente já ouviu isso de dezenas de bolsonaristas. Mas dessa vez quem disse a pérola foi o secretário executivo do Ministério da Justiça de Lula, Ricardo Cappelli, ao comentar na CNN a escalada de mortes da PM baiana.
71 pessoas foram mortas em setembro por ações policiais no estado na Bahia, reforçando o posto da PM baiana como a que mais mata no país, em números absolutos (segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública).
O dito combate ao crime organizado é o espantalho que justifica a violência policial. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pretende manter esse rumo. “Nós não vamos baixar a guarda, vamos continuar fazendo as operações”, afirmou em 11 de outubro.
Assim, com apoio do Ministério da Justiça, Jerônimo quer seguir uma política falida de segurança pública que só gera perda de vidas – quase sempre negras. Afinal, nas últimas décadas a principal aposta do Estado brasileiro foram operações policiais altamente violentas com uma infinidade de balas de fuzil disparadas (que frequentemente vitimam crianças e jovens inocentes) e o encarceramento em massa. Ao longo desse tempo o crime organizado só cresceu no país, inclusive com a participação de agentes do estado.
Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas
O Ministro da Justiça, Flavio Dino, lançou em 2 de outubro, o chamado Enfoc, que prevê investir R$ 900 milhões ao longo de três anos e inclui medidas específicas para a Bahia e o Rio de Janeiro. Até aqui, medidas de aumento da força policial.
“Para os baianos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promete o envio de 109 agentes das forças do próprio ministério, além de cinco blindados e um helicóptero para atuar em operações”, descreve reportagem da Ponte.
Para o Rio, prevê Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e mais prisões (veja abaixo).
Ministério de Lula atua junto com Cláudio Castro no Rio
Também com a justificativa de “guerra ao crime”, 150 homens da Força Nacional (de um total de 300 previstos) e 270 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão em operação no Rio de Janeiro, por decisão do Ministro da Justiça, Flávio Dino.
No dia 16, quando a Força Nacional chegou ao estado, a Polícia Militar realizava seu quinto dia consecutivo de operações com troca de tiros no Complexo da Maré. Segundo a ONG Redes da Maré, são 120 mil pessoas de 13 favelas afetadas: sem aulas, consultas médicas desmarcadas, ausências no trabalho e comércio local fechado, além do medo diário de ser encontrado por uma bala perdida.
A presença das forças federais foi definida após reunião entre Ricardo Capelli, secretário executivo do ministério de Dino, e Claudio Castro (PL), governador bolsonarista do Rio. Castro afirmou que requisitou o apoio da Força Nacional para atuar na favela, após um vídeo “vazado” mostrar o que seria um centro de treinamento de criminosos na Maré.
Após questionamentos do Ministério Público Federal pela falta de câmeras corporais, a atuação das forças federais se limitou ao patrulhamento de rodovias, portos e aeroportos.
O histórico da participação das Forças Armadas em operações nas favelas é eivado de crimes contra moradores e derramamento de sangue. Em 2007 por exemplo, no Complexo do Alemão, deixou 19 mortos, sendo que 11 eram comprovadamente inocentes.