Mesmo sendo duramente atacada pelo governo do prefeito Topázio Neto (PSD), inclusive com a tentativa de criminalizar o sindicato e sua diretoria, a greve unificada dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis e da Comcap (autarquia de limpeza pública), organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), que iniciou no dia 12 de março e durou uma semana, saiu vitoriosa.
A categoria resistiu com a ferramenta histórica que a classe trabalhadora usa para se defender de ataques de governos que negam a valorização do serviço público e dos trabalhadores, e os resultados das greves são patrimônio para toda a população.
Ganhos para o quadro civil
Para os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), a primeira proposta previa somente a possibilidade de uma parcela do plano de carreira do Quadro Civil – aprovado em 2014 e que ainda não foi 100% implementado.
Ao final da negociação, os trabalhadores arrancaram pelo segundo ano seguido a reposição da inflação sem parcelamento, e o valor será pago pelo INPC em maio, além de ganho real no vale-alimentação.
A PMF se comprometeu a nomear até 600 trabalhadores do magistério e 75 da saúde do concurso.
Será paga mais uma parcela do Plano de Carreira do Civil. É o terceiro ano seguido que retomamos o pagamento.
Outra questão importante é o compromisso de investimentos no serviço público para enfrentar a precarização das condições de trabalho, o que se traduz em melhorias no atendimento à população.
Durante a greve, o governo aprovou mais um ataque à previdência dos trabalhadores, alterando as regras de pensão e cálculo do valor da aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a aprovação da lei.
Recuperação de direitos na Comcap
Na Comcap, depois de mais de quatro meses de negociação e de propostas que retiravam completamente cláusulas importantes do acordo coletivo, reduzindo salários e acabando com gratificações que compunham a remuneração dos trabalhadores, a greve conseguiu retomar cerca de 90% do que estava sendo retirado pelo prefeito desde a aprovação da Lei nº 706/2021 e por decisão judicial de segunda instância, que legitimava a lei.
Entre as cláusulas que seriam retiradas e permanecem – total ou parcialmente – estão a gratificação de férias, prêmio de férias, gratificação de coleta, adicional noturno, insalubridade, estabilidade de emprego, conclusão de tarefa, composição de equipes, horas extras, gratificação de tempo de serviço, avaliação de desempenho e licença-prêmio, além de ampliarmos a discussão para trabalhadores que têm filhos com deficiência.
Outras conquistas são a reposição da inflação pelo INPC e o reajuste acima da inflação do ticket alimentação na data-base de 1º de novembro, antecipada por conta do ano eleitoral.
Também ficou estabelecido um compromisso de proibição de avanço das terceirizações na coleta convencional até o fim do ano.
Terceirização piora os serviços e pode facilitar corrupção
Com a entrada da terceirização em Florianópolis, a taxa de lixo na cidade aumentou 18%, bem acima da inflação; e a qualidade do serviço nas regiões em que a terceirizada atua piorou.
As denúncias da Operação Presságio, da Polícia Civil – que investiga fraudes na contratação de empresas privadas para a limpeza pública de Florianópolis – mostram que a terceirização da Comcap pode ter objetivos muito diferentes do que o governo prega na imprensa. Em Santa Catarina, já são 17 prefeitos que foram presos dentro de uma operação que investiga fraudes em empresas terceirizadas de coleta, que ficou conhecida como “máfia do lixo”.
Não à criminalização do sindicato
A criminalização da organização sindical segue escalando, com ilações ao Sintrasem e à direção do sindicato circulando nos jornais.
O prefeito Topázio Neto foi o primeiro a acusar a direção de estar ligada à queima de um caminhão de empresa terceirizada no primeiro dia de greve, antes mesmo da imprensa.
Durante a greve, o governador Jorginho Mello (PL) “acompanhou” as investigações junto ao delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel. Uma coletiva de imprensa foi montada para acusar a direção do sindicato, que nunca foi chamada para prestar nenhum esclarecimento.
Depois do fim da greve, o prefeito continuou atacando a história de luta dos trabalhadores que resistem aos ataques dos governos de Florianópolis, com uma postura do tipo “sou eu quem mando na cidade”.
Há uma operação montada contra a direção do sindicato. Os diretores já se colocaram à disposição da Polícia Civil para fornecer todas as informações necessárias para a elucidação dos fatos, pois também querem saber quem foram os executores e quem são os mandantes.
Topázio faz vista grossa para as denúncias de corrupção no alto escalão de seu governo e tenta mudar o foco para a criminalização do sindicato, mas precisa entender que os trabalhadores estão sempre mobilizados contra projetos de desmonte e terceirização: o serviço público é direito do povo!