Contrarreforma trabalhista do governo ataca amplamente os direitos
Cerca de 200 manifestações ocorreram em toda a França, no dia 12, para protestar contra as medidas do presidente Emmanuel Macron que modificam profundamente as leis trabalhistas do país. De acordo com a central sindical CGT, os atos reuniram mais de 400 mil pessoas – 60 mil delas em Paris.
Trata-se de uma forte reação às medidas e também à arrogância do presidente, segundo o qual os contrários às medidas são “preguiçosos, cínicos e extremistas”. Macron fez as mudanças por meio das chamadas “ordonnances”, que são como decretos-lei: mudam a legislação, mas não precisam ser aprovadas previamente pelo Parlamento.
Os decretos aprofundam a Lei El Khomri – contrarreforma trabalhista posta em prática pelo governo anterior, de François Hollande, do Partido “Socialista”, contra a qual os trabalhadores franceses levaram uma luta de meses. Não por acaso, os patrões e a União Europeia elogiaram as medidas.
O presidente do Medef, principal entidade patronal francesa, avaliou que “essa reforma por decretos é uma primeira etapa importante na construção de um direito trabalhista alinhado à realidade cotidiana de nossas empresas”.
Sem precedentes
Ao apresentar os decretos, no dia 31 de agosto, a ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, tentou camuflar esse golpe sem precedentes contra o Código do Trabalho francês. Disse, por exemplo, que as medidas reforçariam os ramos profissionais. Na realidade, operou-se um esvaziamento do Código do Trabalho, por meio de uma inversão da “hierarquia das normas” – algo já presente na Lei El Khomri.
Quase todas as disposições relativas aos contratos de trabalho por tempo determinado (conhecidos como CDD) e ao trabalho intermitente foram retiradas do Código do Trabalho.Essas regras eram fixadas por lei e, portanto, válidas para todo o país, mas poderão agora variar de um ramo profissional para outro. Os ramos poderão autorizar várias renovações de CDD (em vez das duas previstas em lei) e estender sua duração (a lei em geral a limita a 18 meses).
Outra mudança é a redução de alcance das convenções coletivas. Em vez de serem aplicadas em todas as empresas do ramo concernido, seus efeitos poderão não atingir aquelas que tenham menos de 50 trabalhadores. Os valores de indenizações, em caso de demissão abusiva, passam a ter um teto, em vez de serem definidos livremente pelos juízes.
Os decretos acabam também com o monopólio de negociação por parte dos sindicatos. Nas empresas com menos de 50 funcionários, o empregador poderá fechar acordos com os delegados eleitos (que muitas vezes não são delegados sindicais), ou diretamente com os assalariados, em empresas com menos de 11 empregados. E esses são apenas alguns exemplos das medidas.
Macron pretende atacar tudo o que foi conquistado pela classe operária francesa. Ele já declarou: “O consenso político fundado em 1945 está caduco”.
Na imprensa francesa, porém, há dúvidas quanto à capacidade do governo de colocar em prática o conjunto de contrarreformas. Macron elegeu-se num pleito com o número recorde de 16,1 milhões de abstenções, votos nulos e em branco (34% dos eleitores). E as mais recentes pesquisas de opinião, com todas as deformações que possam trazer, indicam queda vertiginosa em sua popularidade.
Para o capital, que não tem outra alternativa a não ser esse governo, o presidente deve ir até o fim em sua missão. De outro lado, os trabalhadores demonstram que vão à luta.
A proposta de constituir um comitê nacional em defesa das conquistas de 1936 e de 1945, que surgiu numa conferência realizada em março com 600 delegados de trabalhadores de toda a França, é mais atual do que nunca.
Cláudio Soares