O ministro da Educação, Camilo Santana, do PT, afirmou, no último dia 10, que o Ministério da Educação cogita novas normas do financiamento da educação que se faz por meio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Do que se trata? Explica o ministro à Folha de S. Paulo, em 11 de junho: “tenho discutido internamente para que possamos propor uma mudança no Fundeb, para haver uma avaliação de resultado. Hoje, o fundo considera basicamente o número de alunos”.
O que Camilo está dizendo é que o MEC pretende mudar a distribuição dos recursos reunidos no FUNDEB. Até aqui, a distribuição das verbas vinculadas obrigatoriamente à educação se dá basicamente conforme a matrícula inicial de cada ano mais uma estimativa da matrícula do ano seguinte.
Pode-se fazer melhorias neste sistema, por exemplo, aperfeiçoando o controle e a fiscalização deste levantamento para prevenir fraudes. Agora, grosso modo, o critério de distribuição usado pelo FUNDEB garante a isonomia na distribuição de recursos.
O que o MEC cogita, conforme o ministro, é passar a usar a produtividade, os tais resultados, como critério para distribuir as verbas da educação. Para tal se usaria os resultados aferidos pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, calculado pelos dados do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, aferido dos resultados das muito questionadas avaliações em larga escala, que hoje enquadram toda a atividade escolar no país, reduzindo as chamadas competências em português e matemática e tendo lugar importante no esvaziamento dos currículos das redes públicas.
Além de eventualmente usar estes dados que estão submetidos a severa crítica da comunidade científica da educação, o que Camilo propõe é de fato punir as redes e escolas que obtiverem resultados piores nas avaliações em larga escala. Para Camilo, como para qualquer dono de escola privada, o critério permitiria focar as verbas ali onde o retorno for melhor. Ora, mas o necessário não seria reforçar e ajudar as redes com maior dificuldade?
Camilo, entretanto, não é original. Este mecanismo que MEC cogita é o mesmo que Fernando Henrique Cardoso, a sua época, procurou introduzir no financiamento do serviço público, como instrumento da chamada eficiência, mas sendo na verdade um mecanismo de arrocho fiscal
O que o país, ao contrário, precisa é de mais recursos para a educação pública que hoje tem de dividir suas verbas com o financiamento das instituições privadas.
Eudes Baima