Nem PEC 06, nem PEC paralela, defender a Previdência pública e solidária
A “reforma” da Previdência está tramitando no Senado. O relator Tasso Jereissati (PSDB/CE) apresentou uma PEC Paralela (nº133/2019), para não mexer na original vinda da Câmara (que nesse caso voltaria para nova votação) e manter o calendário acordado com o governo.
A PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma vindo da Câmara é prejudicial aos trabalhadores, especialmente aos mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres.
Ela estabelece que a pensão por morte na iniciativa privada será de um salário mínimo (R$ 998,00), mas os dependentes de um servidor público poderão receber abaixo disso, ou seja 60% do valor; aumenta de 10% para 20% o índice da pensão por morte a que terá direito um dependente até 18 anos de idade; cria regras menos prejudiciais para os trabalhadores expostos à periculosidade. Ela cumpre também com o objetivo de incluir os estados, municípios e o Distrito Federal na “reforma” geral, impondo as mesmas regras aos regimes próprios de Previdência Social.
Dados fraudados
A revista Carta Capital trouxe em sua última edição uma matéria que mostra que o governo apresentou dados fraudados para justificar a reforma da Previdência.
Durante a tramitação da PEC na Câmara, o Ministério da Economia decretou sigilo nos dados. Após a aprovação, pesquisadores solicitaram os dados através da Lei da Informação. O estudo foi feito por um grupo do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp.
O pesquisador André Luiz Passos afirma que o projeto da Nova Previdência, “informa aposentadoria por idade mínima como se fosse por tempo de contribuição, embaralha combinações de idade e tempo de contribuição, subestima as contribuições pelo teto do INSS (salário médio de 11,7 mil reais), desprezando as contribuições patronais que se dão pelo total do salário e não pelo teto do INSS . Além disso, utiliza taxa de juros de 2,5% ao ano, abaixo de qualquer expectativa conservadora, com a finalidade de afirmar que a aposentadoria por tempo de contribuição é deficitária, quando de fato não é”.
Portanto mais motivos para continuar a luta contra a destruição da Previdência Pública. A CUT orienta os sindicatos a continuar o combate contra a reforma da Previdência e preparam ida a Brasília quando está prevista a primeira votação no plenário do Senado.
Outro bom exemplo de luta vem do Sintrajufe/RS (direção recém empossada) que iniciou uma campanha de outdoors cobrando que senadores gaúchos votem contra a reforma da Previdência, “Paim, obrigado. E aí, Heinze e Lasier? A reforma da Previdência de Bolsonaro é contra o povo!”.
João B. Gomes