Tramita no Congresso a proposta de regulamentação da Educação Domiciliar (Homeschooling, em inglês). O projeto da deputada Luísa Canziani, do PTB/PR, é um substitutivo ao PL 3.179/2012 – que prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e no Estatuto da Criança e do Adolescente – e estipula algumas condições para a educação domiciliar, reforçando um projeto já apresentado pelo governo Bolsonaro em 2019. No Congresso também está em análise o projeto da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) que descriminaliza a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes para famílias que adotarem a educação domiciliar. Bolsonaro estabeleceu, em fevereiro, prioridade de tramitação do tema na Câmara. A perspectiva do congresso é que o projeto seja votado em junho.
Manifesto contra o projeto
O governo retoma o debate na educação domiciliar ao mesmo tempo que aplica cortes profundos na educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE-CUT), com outras entidades e sindicatos, lançou um manifesto contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas escolas públicas.
O manifesto diz que a regulamentação do homeschooling “constitui mais um ataque ao direito à educação” e que “tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes.”
Outra consequência do homeschooling é o rompimento com políticas de educação inclusiva, limitando o convívio social de crianças e adolescentes. A educação domiciliar tira crianças e adolescentes do convívio social e suprime a escola como instrumento de transmissão dos conhecimentos sobre ciência, cultura e arte, acumulados pela humanidade ao longo da história. Sobre isso, o manifesto das entidades da educação citam trecho de um parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, discutindo que “as crianças e adolescentes, sujeitos de direitos em desenvolvimento, não podem ser compreendidos como propriedades de suas famílias e que devem ser garantidos a elas e a eles os direitos à convivência social e ao acesso aos conhecimentos científicos e humanísticos por meio das escolas, mesmo que esses conhecimentos entrem em confronto com as doutrinas políticas e religiosas de suas famílias.”
Escola é direito!
Ao lado da regulamentação da educação domiciliar, uma das pautas prioritárias do governo Bolsonaro, está a redução das verbas para a educação, com o ensino a distância desde o início da pandemia, e sem que o governo adote medidas para garantir o ensino presencial.
O ensino presencial, em todos os níveis, é fundamental para o relacionamento entre as crianças e adolescentes, e entre eles e seus professores. São essas relações e experiências que permitem a construção de seres sociais, a organização coletiva, compreensão crítica da realidade e a tomada de consciência da luta dos povos.
É a escola presencial e as relações que nelas se estabelecem que permitem, inclusive, a organização em defesa da própria escola e dos serviços públicos. Todo o contrário da educação domiciliar, defendida fortemente pela base bolsonarista e que confina as crianças e adolescentes, subjugando-os às crenças e ideologias de seus pais.
Kris