Categoria reage a projeto de reforma da Previdência
O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), enviou para a Câmara Municipal uma reforma da previdência que ataca o direito à aposentadoria dos trabalhadores. Os servidores municipais, convocados pelo sindicato, foram à luta. O Trabalho entrevistou Jane Becker, presidente do SINSEJ, que está à frente desta mobilização.
O Trabalho – Os servidores decidiram entrar em greve, como está a mobilização?
Jane Becker – Os projetos do prefeito que modificam a aposentadoria dos servidores públicos municipais, além de aumentar a alíquota de 11% para 14%, alteram as regras para o acesso à aposentadoria, aumentando a idade, o tempo de contribuição e reduzindo em até 40% o valor da aposentadoria se o servidor conseguir se aposentar.
Ele também pretende alterar a Lei Orgânica do Município e garantir essas adequações e ainda cria uma contribuição complementar que pode elevar a alíquota para até 27%.
Contra esses ataques, a categoria deflagrou greve no dia 15. Fizemos uma série de manifestações na porta da Câmara e uma grande carreata no fim de semana, alertando a população para esses ataques ao serviço público.
OT – Quais foram os primeiros resultados da mobilização?
JB – Com a resistência da categoria e o diálogo com os vereadores, vários setores se mobilizaram. Procuradores e auditores fiscais do município fizeram uma análise do projeto, levantando vários pontos inconstitucionais.
Já em tramitação na comissão de legislação e justiça da Câmara, o SINSEJ levantou uma série de questionamentos, contestando inclusive a admissibilidade dos projetos de lei.
O prefeito quer atropelar a discussão, fazer tramitar sem debate, sem audiências públicas, mas nossa pressão fez com que outros vereadores se posicionassem contra e um deles entrou na Justiça questionando a tramitação de um PL que altera a lei orçamentária sem audiência. A justiça acatou o pedido e uma liminar suspendeu a tramitação na sexta feira (16), uma vitória parcial dos servidores. Por isso na segunda (20) decidimos suspender a greve e ficar em estado de greve, se voltasse a tramitar, o que aconteceu. Na terça feira (21) no início da noite, a liminar foi derrubada.
Os vereadores marcaram na mesma noite uma reunião para tramitar os projetos. Felizmente a categoria atendeu ao chamado urgente do sindicato e foi se manifestar na Câmara. Apesar da tentativa de fechar as portas da casa legislativa e do forte policiamento, alguns servidores conseguiram entrar e outras dezenas ficaram do lado de fora, mobilizados. A sessão foi adiada para quinta feira (23).
OT – E quais os próximos passos da luta?
JB – Nesta quinta (23) a reforma foi aprovada na comissão de constituição e justiça e seguirá tramitando. Em uma grande assembleia realizada na porta da câmara a categoria decidiu manter o estado de greve e que a direção do sindicato deve convocar nova paralisação frente a qualquer votação em outra comissão ou no plenário. Seguiremos em luta!
