No dia 27/10 foi realizado (sob protestos e liminares judiciais) o leilão de áreas do Pré-sal das bacias de Campos e Santos. O total arrecadado foi R$ 6,1 bilhões; ou seja, R$ 1,6 bilhões a menos do que o esperado pelo governo – pois as multinacionais que ganharam o leilão pagaram uma pechincha.
Um único poço do Pré-sal é capaz de produzir 40 mil barris/dia de petróleo de altíssima qualidade. Ao todo, as áreas leiloadas contém 12 bilhões de barris de petróleo. Mesmo com o atual preço do barril (em quase R$ 200) estando em baixa – e devendo voltar a subir nos próximos anos -, isso significa um total de R$ 2,4 trilhões. Ou seja, 40% do PIB brasileiro de 2016.
Festa das multis, com volta dos EUA
O grosso das áreas foi abocanhado por multinacionais como a (anglo-holandesa) Shell, a (francesa) Total, a (inglesa) BP e a (norte-americana) ExxonMobil. Note-se aí que, pela primeira vez, os EUA participam de um leilão do Pré-sal. Eles vinham boicotando, pois recusavam a lei da partilha, aprovada por Lula em 2010.
Tal lei obrigava que a Petrobras tivesse no mínimo 30% de participação nos consórcios (de investimento) vencedores dos leilões; obrigava também a Petrobrás ser a operadora única nos campos (só ela poderia conduzir e executar, direta ou indiretamente, toda e qualquer atividade de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção). Era obrigatório também a política de conteúdo local – que fazia a Petrobrás contratar (e comprar mais de) empresas fornecedoras nacionais, como estaleiros, construção civil etc.
Tudo isso foi derrubado com a aprovação, em 2016 do projeto do senador Serra (PSDB). Foi para isso, sobretudo, que eles encabeçaram o golpe. Afinal, Serra, então candidato à presidência, havia prometido à embaixadora dos EUA em 2010, que derrubaria tal lei assim que voltasse ao poder.
Mas uma outra parte da lei do Pré-sal de Lula ainda não foi derrubada: o regime de partilha, que obriga os concessionários remunerarem o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto). Assim, ganha o leilão o consórcio que oferecer maior remuneração (volume) ao governo. Ademais, a partilha obriga que a renda em royalties a ser recebida pelo governo seja obrigatoriamente destinada a um Fundo Social a ser gasto em Saúde e Educação.
Temer e Maia entreguistas
Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já anuncia a intenção de acabar com o regime de partilha em si. Ele pretende aprovar lei que retornaria ao regime de concessão (a empresa vencedora do leilão não precisa mais remunerar o governo), como era na época de FHC, quando este acabou com o monopólio estatal (da Petrobrás) do petróleo.
Ao mesmo tempo, uma Medida Provisória (795) de Temer tramita à toque de caixa. Ela reduz os tributos de empresas estrangeiras envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O estado perderá já em 2018, R$ 16,4 bilhões com tal renúncia fiscal. Mas a partir de 2022 (com as isenções crescentes), deixaremos de arrecadar cerca de 1 trilhão por ano em tributos na área do petróleo.
Trata-se de um pacote de isenções de impostos jamais visto, tornado o Brasil o país com uma das menores taxas de participação na renda da extração de suas riquezas naturais. Hoje, o estado brasileiro recebe cerca de 60% do lucro de cada barril produzido. Com a MP de Temer passará a receber 40%. A China recebe 74%; os Estados Unidos, 67%; a Rússia, 66%, e o Reino Unido, 63%.
Ou seja, menos dinheiro das riquezas do Brasil para os serviços sociais de Saúde, Educação, Transportes etc. ao povo brasileiro. Mais lucros às gigantes estrangeiras do petróleo.
Fim do conteúdo local: menos empregos
A política de conteúdo local também acabará. A MP dá incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo. Um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) mostra que para cada R$ 1 bilhão investido na exploração e produção de petróleo e gás, o PIB tem crescido quase R$ 1,6 bi. Os 0,6 bi gerados a mais são o efeito dominó da cadeia do petróleo. Isso significa 1. 532 empregos. Sem conteúdo local: só R$ 0,04 bi serão gerados a mais para o PIB, ou seja, cerca de 100 empregos.
Alberto Handfas