A CUT e demais centrais sindicais convocam para 29 e 30 de julho um Encontro Nacional de trabalhadores das três esferas do setor público (municipal, estadual e federal). O seu eixo é a mobilização para derrotar a reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita no Congresso e que o governo Bolsonaro pretende aprovar ainda em setembro na Câmara dos Deputados.
A reforma é um duro ataque aos serviços públicos e aos servidores, abrindo mais espaço para as Organizações Sociais (OSs) assumirem a gestão e execução de atividades que hoje são de responsabilidade do Estado. Além da terceirização, a PEC permite a criação de vouchers (cheques individuais para que se “compre” serviços no mercado) em substituição à saúde e educação públicas financiando, por exemplo, planos de saúde precários e de baixíssima cobertura.
A PEC 32 também acaba com o ingresso por concurso público e a estabilidade para a esmagadora maioria das carreiras. Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência pública na Câmara, disse que só haveria concurso e estabilidade para as carreiras ditas “exclusivas de Estado”. Vale lembrar que juízes, parlamentares e militares estão fora da proposta. Policiais e algumas outras carreiras também tentam ficar de fora.
A mudança de nome – que antes era “carreira típica de Estado” – para “exclusiva”, tem um sentido. A educação e a saúde são direitos fundamentais inscritos na Constituição e obrigação do Estado. Mas, as carreiras de professor, médico, enfermeiro não são “exclusivas de Estado”, logo não se adequariam a este novo conceito. Essa foi a forma que o governo encontrou para reforçar o objetivo da “reforma”, que é acabar com serviços públicos concentrados em estados e municípios (cerca de 90% dos servidores), em grande maioria nas áreas da saúde e da educação, com salários mais baixos.
Reforçar mobilização rumo à greve
A luta vem crescendo, com a participação nas manifestações “Fora Bolsonaro” de sindicatos de servidores com faixas ligando a luta contra a PEC-32 ao fim deste governo. Mas também é verdade que a mobilização na base das categorias ainda não é suficiente para barrar a reforma. Grande parte dos servidores municipais e estaduais ainda não viram que são justamente eles os maiores alvos. A responsabilidade é das direções sindicais em acelerar o diálogo com esses trabalhadores.
Mesmo sob pressão, a PEC segue seu curso. Não serão as denúncias da CPI da Covid, ainda que mostrem a corrupção no governo Bolsonaro, nem o seu desgaste com sua gestão da pandemia, que serão suficientes para atrasar a votação da PEC 32. O aumento dos lucros dos bancos, a blindagem oferecida pela cúpula das forças armadas e o compadrio do judiciário, permitem ao governo avançar na destruição dos serviços públicos. Só a mobilização das três esferas pode derrotá-la, o que exige a construção de um Dia Nacional de greve e mobilizações, que deve ser preparado desde já.
Marcelo Carlini