Nos marcos do Acordo de Barbados, apoiado pelos EUA, entre o governo Maduro e a chamada Plataforma Unitária da oposição, que aglutina boa parte dos partidos da direita, se estabelecia que as partes reconhecem e respeitam o direito de cada ator político de selecionar o seu candidato para as eleições presidenciais de forma livre e conforme os seus mecanismos internos, atendendo ao estabelecido na Constituição e na lei; que as eleições presidenciais se efetivariam no segundo semestre com a participação de observadores internacionais e quanto às inabilitações (bloqueio de candidaturas) seriam examinadas pelos organismos constitucionais. A oposição se comprometia a aceitar a resolução que tomasse o Tribunal Supremo de Justiça a esse respeito, o que levou à flexibilização das sanções econômicas contra a Venezuela por parte dos EUA.
Outra consequência tácita do acordo foi a realização das primárias presidenciais da oposição de 23 de outubro, sobre as quais pesava uma “ameaça constante”, inclusive com a possibilidade de que o TSJ as impedisse.
Por trás do Acordo de Barbados há uma importante negociação de petróleo e ouro em curso, interesses dos Estados Unidos que se movem para assegurar alternativas de petróleo estratégicas, diante de uma situação mundial cada vez mais convulsionada não só pela guerra na Ucrânia mas agora também pelo desatado conflito israelense-palestino.
As primárias agitam o cenário político
Após a realização das primárias da oposição de 23 de outubro do ano passado, a ultradireitista Maria Corina Machado, quem sabia estar inabilitada para delas participar o que era inclusive de conhecimento público, participou e obteve uma ampla vitória, saindo com 93% dos votos segundo estimativas independentes, com cerca de dois milhões de venezuelanos indo às urnas. Derrotando os partidos opositores tradicionais, as pesquisas davam a ela mais de 40% de vantagem frente à Maduro, o que a fazia não só legitimada para disputar as presidenciais de 2024, como a convertia na líder da oposição.
A pressão do governo contra a sua postulação, com detenções em sua equipe de campanha, deriva da pública e notória atuação de Maria Corina de chamar ao bloqueio, sanções e invasão da Venezuela, além do reconhecimento que deu ao governo paralelo de Guaidó. Diante de sua inabilitação para exercer cargo público por 15 anos, imposta pela Controladoria Geral da Venezuela, tal como dita a lei, Maria Corina nomeou como candidata para substitui-la a professora universitária Corina Yoris, a quem sim deveria ser permitido participar e inscrever-se como candidata, sempre deixando claro que a inabilitação de Maria Corina não é parcial, que ela deve abster-se de participar em campanhas ou de ter qualquer candidato “laranja”.
A exclusão também da dissidência do chavismo
Diante dessa nova realidade política, o governo Maduro lançou uma ofensiva para acelerar a estratégia de convocar um referendo consultivo que aviva a disputa territorial com a Guiana, tentando mobilizar a população com exaltação ao nacionalismo tendo em vista as eleições presidenciais de 2024. A Assembleia Nacional, com a oposição que coabita com o governo, decidiu a antecipação precipitada das eleições para 28 de julho, aplicando um calendário “via rápida” com tempos mínimos para inscrever candidaturas. Manejando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o governo impôs a proscrição de qualquer candidatura referenciada na principal oposição patronal, vale dizer em Maria Corina Machado. Mas, minutos antes do encerramento das inscrições, permitiu a inscrição de Manuel Rosales, de “Um novo tempo” (UNT), da oposição chamada “colaboracionista”, mais inclinada a entendimentos com o governo nacional.
Ao mesmo tempo, o governo Maduro fechou qualquer possibilidade de participação eleitoral por parte de organizações e partidos políticos que se colocam à sua esquerda, impossibilitou a inscrição de Manuel Isidro Molina, do Movimento Popular Alternativo (MPA), apoiado pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV) e outras organizações, pela sigla da NUVIPA (Nova Visão para meu País), que até então não tinha qualquer impedimento. Outras organizações e candidatos, de uma hora para outra, foram somados aos inabilitados ou à lista de organizações não reconhecidas, tal como ocorreu com Andrés Giuseppe, do Movimento Político Profissionais da Venezuela e integrante da Frente Popular em Defesa do Salário (Frenpodes), com María Alejandra Díaz que se reivindica do chavismo crítico, com o governo levando a cabo uma ofensiva de intervenções judiciais em partidos – Tupamaros UPV, PPT, PCV – para impedir-lhes apresentar-se eleitoralmente.
A deriva autoritária de Nicolás Maduro
Se algo caracteriza o governo de Nicolás Maduro é sua política de regressão social com a desculpa das sanções, é a aplicação de um plano de ajuste que pulverizou os salários, os direitos trabalhistas e as condições de vida do povo trabalhador, aplicando uma política económica em favor do capital nacional e transnacional, acompanhando tudo isso com a intimidação e criminalização da luta dos trabalhadores, chegando a ter mais de uma centena de dirigentes e trabalhadores sob regime de liberdade vigiada ou encarcerados, hostilizados pelos corpos de segurança do Estado.
Para nós, militantes agrupados na Coordenadora Nacional Autônoma e Independente de Trabalhadores (CAIT), estamos diante de um governo com uma tendência cada vez mais autoritária que, valendo-se do controle das instituições, proíbe candidatos, inabilita partidos e inclusive criminaliza a luta dos trabalhadores, aplicando medidas claramente antidemocráticas contra o direito do povo decidir em quem votar.
Nesse sentido, se impõe a mais ampla unidade em defesa dos direitos democráticos, rechaçando toda restrição às liberdades democráticas e as perseguições políticas. Basta de intervenção do Estado nas organizações políticas e sindicais, pelo pleno direito de organização e participação política!
Alberto Salcedo, desde Maracaibo
Maduro proíbe candidatos da direita e esquerda na Venezuela
