Manter a recuperação do salário mínimo

Mercado pressiona para acabar com conquista dos trabalhadores

Vence neste ano o mecanismo de recuperação do salário-mínimo que garante seu reajuste anual de acordo com a inflação (INPC) mais um aumento real igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2007, ano de sua implantação para cá, esse mecanismo permitiu sua elevação de 50% acima da inflação, recuperando parte de seu valor após três décadas de queda. Esse mecanismo foi aprovado em 2007 após três grandes marchas organizadas pela CUT e demais centrais sindicais. Transformado em lei e sancionado em 2011 (Lei 13.382). Mas ele pode acabar a depender dos interesses do grande capital.

tabela s. minimo jot 747Mas a continuidade desse mecanismo depende de nova lei a ser votada em 2015. Desde já há uma pressão da burguesia industrial e financeira, doméstica e internacional e seus porta-vozes na mídia e no Congresso para acabar com esse mecanismo. Até os relatórios do FMI têm mencionado que essa elevação salarial é um “problema”.

E reclamam por vários motivos. Um deles é porque essa recuperação do salário mínimo ajudou a recuperar também os demais salários. Sendo o salário mínimo uma referência para todos, as categorias sentiram-se mais a vontade para exigir aumentos reais.

Por exemplo, entre 2003 e 2008, na indústria paulista o salário médio real cresceu mais do que a produtividade. Na prática, isso significou que para cada hora de trabalho a parcela paga ao trabalhador volta a crescer um pouco após uma década e meia de queda. A outra parte não paga (o lucro) perdeu um pouco de espaço (embora de 2009 para cá a situação tenha se estabilizado). Com  o custo do trabalho mais alto levou, obviamente, a uma queda no lucro, ainda que este continue bastante alto. E isso tem irritado muito os empresários e investidores.

De outro lado, o aumento do salário mínimo tem impacto fiscal. Boa parte das despesas sociais do orçamento do governo federal é vinculada ao salário mínimo. Programas como Previdência Social, Lei de Assistência Social (LOAS), seguro-desemprego entre outros programas sociais crescem na mesma proporção que o salário mínimo enquanto os grandes empresários querem pagar menos impostos e o “mercado” financeiro quer receber mais juros da dívida pública.

Por isso, gritam juntos por menos gastos sociais, por menos salário mínimo!

O DIESSE estima que 48,2 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário- mínimo. Nas regiões Norte e Nordeste do país, quase 50% da população ocupada recebe até um salário mínimo.

O aumento decidido neste ano leva dos atuais R$ 724,00 para R$ 780,00 (em números redondos), que injetará cerca de R$ 50 bilhões na economia.

Ainda assim, o Mínimo continua muito abaixo dos R$ 2992,00 definidos pelo Dieese como o necessário para uma vida decente à família trabalhadora.

O gráfico desta página mostra que houve um aumento de cestas básicas que se pode adquirir com um salário mínimo no decorrer dos últimos anos. Aos trabalhadores e ao movimento sindical, está, portanto, colocada a retomada da mobilização para seguir e aprofundar a política de recuperação do Mínimo.

Alberto Handfas

Artigo originalmente publicado na edição nº 747 do jornal O Trabalho

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