O presidente do Senado Davi Alcolumbre anunciou nesta sexta (12) a devolução da Medida Provisória 979 que dava poderes ao Ministério da Educação para nomear temporariamente reitores para universidades e Institutos federais prescindindo das consultas às comunidades acadêmicas.
Com a medida, Bolsonaro e Weintraub tentam atacar a autonomia universitária e nomear reitores interventores alinhados com sua política de privatização e destruição das universidades públicas.
Pelo menos oito partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede, PV, e Cidadania) repudiaram a MP e decidiram entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Várias seções sindicais entraram como Amicus Curiae na ação.
Diversas entidades sindicais também haviam se manifestado contra a medida. Estudantes convocados pelo DCE da UNB e CAs chegaram a realizar uma manifestação em frente ao MEC na manhã dessa sexta (12).
Em uma nota conjunta a UNE, UBES, ANPG, ANDES, Fasubra, PROIFES e o SINASEFE, entidades que representam estudantes, técnicos e professores, afirmava que “Com essa MP, o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura as instituições públicas a autonomia.” A nota concluía anunciando medidas jurídicas e exigindo do congresso a “devolução”.
Com a devolução, a medida tem seus efeitos imediatos anulados.