O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou decreto (6/02/ 2026) alterando o tratamento jurídico de policiais que matam em serviço, passando a tratá-los como “interventores” e a outra parte (vítimas), como “opositores”. O decreto chegou no mesmo dia em que um confronto envolvendo policiais militares resultou na morte de cinco suspeitos em Monsenhor Tabosa no interior do estado.
“Assinei decreto que muda a forma como policiais são tratados em inquéritos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção. Em vez de autor do crime, o policial passa a ser colocado como interventor, enquanto a outra parte sai de vítima para opositor, até prova ao contrário”, disse Elmano. Até prova em contrário! Mata primeiro e prova vem depois! O que sabemos é que, muitíssimas vezes, em operações da polícia, sim são praticados assassinatos pelos policiais que seguem impunes. É por isso que uma campanha nacional exige a federalização das investigações de chacinas na Bahia, Rio e Guarujá (SP).
Em retaliação, policiais assassinam 11 jovens inocentes
De que polícia estamos falando? A PM do Ceará é, por exemplo, responsável por uma das chacinas mais violentas de que se tem notícia, a chacina do Curió, bairro periférico de Fortaleza, na região da Grande Messejana. A PM cearense praticou uma sequência de assassinatos, em novembro de 2015 que, num intervalo de três horas, na madrugada de 11 para 12 daquele mês, eliminou 11 jovens. Segundo sítio Brasil de Direitos, “a investigação aponta ter-se tratado de uma operação de retaliação: os policiais queriam vingar a morte de um agente, ocorrida naquela mesma data. Nenhuma das vítimas da chacina, no entanto, tinha qualquer relação com a morte do policial.” .
O decreto que, antes de qualquer investigação ou julgamento, absolve os agentes da repressão tende a servir de cobertura para a violência policial.
Como lembra os ex-deputado petista e antigo subsecretário de direitos humanos no primeiro governo Lula, Mário Mamede, a tentativa de alterar os protocolos por parte do governador “atenta contra os principais protocolos internacionais de investigação”. Se aplicado ao caso Curió, os PMs seriam simplesmente “interventores” e as vítimas inocentes, “opositores”. Mas para o governador são opositores, “até prova em contrário”, já mortos, como os 11 jovens em Curió?
Como pede Mamede, é preciso que Elmano revogue a medida que o coloca na vala comum do populismo penal dos governadores da extrema-direita. É o que também exigem mais de 100 organizações do estado. Incluindo petistas. Afinal, “bandido bom é bandido morto”, nunca foi um lema do PT!
No Ceará segundo dados da Superintendência de Pesquisa de Segurança pública, em 2025 ocorreram 200 mortes por intervenção policial.
“O crescimento contínuo destas mortes pode indicar o uso ilegítimo da força, especialmente em um contexto no qual o governo amplia operações policiais letais, investe massivamente em um modelo meramente repressivo e sustenta um discurso que trata a letalidade como sinônimo de eficiência”, diz o manifesto assinado por estas entidades.
Eudes Baima