O Fundeb permanente vem sendo discutido desde 2015. Em 2016 o processo foi interrompido por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro, sendo retomada a discussão em 2019. Instituído em 2006, no 2º mandato de Lula, com término previsto para 2020, o fundo é composto por recursos vindos de estados e municípios juntamente com verbas complementares da União. Os recursos assim reunidos são redistribuídos para complementar o orçamento das redes estaduais e municipais de ensino.
Com base no número de alunos, estabelece-se o Custo Aluno Nacional e as localidades com baixa arrecadação têm um complemento de verbas. Essa política é responsável por atenuar as distorções do Custo Aluno em diversas regiões. Em 2008 ela permitiu a criação do Piso Nacional Salarial do Magistério (PNSM), cujo aumento anual é calculado a partir da majoração do Custo Aluno do Fundeb. Em 11 anos de vigência o PNSM passou de R$ 950,00 a R$ 2886,15 (considerando a inflação, um ganho real de 142%).
Pressão sobre os deputados
O atual governo federal empurrou com a barriga a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015), que tornava o Fundeb permanente. A aposta do governo era que a proposta caducaria.
Somente no fim de semana (18 de julho) anterior à votação, o governo apresentou propostas que minavam o Fundeb ao desviar recursos da Educação Pública para o seu programa de Renda Brasil, tentando repassar valores para escolas privadas na forma de “vouchers” e também para o pagamento de aposentadorias e pensões, dentre outras.
Mas a grande pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT), outras entidades e milhares de profissionais do ensino sobre os deputados acabou virando votos do “centrão” e forçando a aprovação da PEC 15. Ela traz avanços importantes: aumento da subvinculação de no mínimo 70% dos antigos recursos e de até 85% do percentual novo de complementação da União para a remuneração dos profissionais da educação (passa a remunerar também os funcionários administrativos). A União passa a completar o fundo com 23%, institui-se o critério do Valor Aluno Ano Total (VAAT).
Essa vitória da mobilização e pressão dos professores e funcionários de escolas tem tudo para se repetir no Senado.
Mas é preciso ficar alerta para a votação de um novo índice para a correção do Piso Nacional dos professores da educação básica na Câmara, que um requerimento pretende alterar para baixo. A pressão já começou com a hashtag #ValorizeOPisoDoMagistério.
Nelson Galvão