O PT tem 8 vereadores em São Paulo. Os vereadores João Ananias, Hélio Rodrigues e Luna Zaranttini votaram contra o novo Plano Diretor Estratégico (PDE). Os outros 5 votaram junto com o governo Ricardo Nunes (MDB) pelas mudanças do PDE. O Trabalho ouviu a vereadora Luna Zarattini. Entrevista feita por Alexandre Linares.
Você pode explicar o que estava em jogo na votação do PDE?
O PDE é onde se define os rumos do desenvolvimento urbano da cidade nos próximos anos. Estávamos passando por uma revisão do atual PDE, que tinha como objetivo consertar distorções, arrumar e melhorar o plano. Mas infelizmente não foi isso que foi feito. Uma primeira versão do PL vindo do executivo, já descaracterizava o plano de 2014 feito na gestão Haddad (PT). Por exemplo, o Fundurb, fundo para mobilidade e habitação social, estava sendo esvaziado. O direito de se construir na cidade é um direito público, se paga a mais para construir acima do limite, o que chama-se outorga onerosa. Estes recursos vão para o Fundurb. Queriam acabar com isto.
Outro problema era os “raios de mobilidade” das estações de metrô e dos corredores de ônibus que aumentariam muito. Liberariam prédios mais altos, maiores, com mais garagens e que usariam a malha urbana e os investimentos públicos já realizados nessas áreas. Essa ampliação iria beneficiar as pessoas mais ricas e afastar os pobres. A fiscalização das construções e do uso das habitações de interesse social passariam a ser responsabilidade do mercado imobiliário e não mais da Prefeitura. São Paulo tem uma carência habitacional gigantesca, os números oficiais são de 400 mil pessoas sem casa. É a cidade com o maior ranking de despejos e remoções. Possui 52 mil pessoas em situação de rua.
Isso aponta que o Ricardo Nunes quer aprofundar ainda mais a privatização da cidade?
Estamos vivendo um momento em que a prefeitura de São Paulo está fazendo a retirada de investimentos públicos, aprofundando a precarização dos serviços de uma forma organizada dentro de um projeto político. É um projeto para piorar os serviços e justificar as privatizações, terceirizações e concessões. Há ao mesmo tempo um acúmulo de caixa da prefeitura de R$37,5 bilhões. É uma cidade caótica para os trabalhadores, uma calamidade social para as pessoas mais pobres.
Como explicar o voto dividido do PT sobre o PDE, mesmo com mais de 160 movimentos populares e entidades pedindo o voto contra?
Houve recuos no substitutivo que foi aprovado. Mas acredito que esses recuos não fundamentam um voto sim ao PDE. Eu acredito que é fundamental que o Partido dos Trabalhadores, que veio das classes trabalhadoras, organizado de baixo para cima se posicione diante das questões da cidade. Essa revisão do Plano Diretor não representa a classe trabalhadora e não é uma melhora para a cidade. O que faz a gente ser um partido referência da classe trabalhadora é poder defender os trabalhadores e as periferias. Acho ruim a divisão da bancada. Eu não voto em “recuos recuados”. O que passou não é bom ainda para a cidade, como os conselhos gestores das zonas especiais de interesse social serem facultativos, que dinheiro do Fundurb poderá ser usado para recapeamento em áreas nobres, não exige os estudos de impacto ambiental. É fundamental o PT se posicionar sobre os problemas da cidade e organizar sua militância e sua base social, para fazermos as disputas políticas. O parlamento reflete a organização partidária, mas ele não é um fim em si mesmo, ele é um meio de mobilização dessa base social para conseguirmos essas vitórias e essas conquistas.
O que está em jogo é o PT ser oposição em São Paulo?
O PT precisa ser oposição à gestão do Ricardo Nunes (MDB) e também ao governo do Tarcísio de Freitas (REP) no Estado. Temos de enfrentar esse alinhamento ao bolsonarismo e buscar a reconstrução do Brasil, alinhados ao governo Lula.
Ser oposição nesse momento para melhorar as condições de vida da população. É uma tarefa da militância do PT derrotar o Ricardo Nunes e de todos aqueles que lutam pela democracia, pelos direitos, de todos aqueles que lutam contra as desigualdades sociais.