Em 16 de março ficamos sabendo que quinze hospitais privados de São Paulo, cidade mais rica do país, haviam pedido socorro ao SUS porque não tinham mais leitos para atender doentes da Covid-19. Poucos dias antes, em 11 de março, a Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC 186 (promulgada como Emenda Constitucional 109), que estrangula ainda mais as verbas para o serviço público, inclusive o SUS. Em plena pandemia!
Esta nova Emenda 109 se combina com a EC 95 (teto de gastos) e seu ponto mais conhecido são os gatilhos, que permitem congelar concursos públicos e salário dos servidores federais, estaduais, municipais por 15 anos, até 2036.
Os gatilhos serão acionados quando a União decretar calamidade pública ou quando a relação entre despesas e receitas atingir certos patamares, o que, em nível federal, deve acontecer até 2025, mas em pelo menos 14 estados acontecerá imediatamente.
A EC 109 traz outras medidas, como a sucção de dinheiro de fundos públicos, sempre para garantir lucros do mercado financeiro. Há até um inciso que prevê a edição de Lei Complementar sobre “sustentabilidade da dívida”.
Aproveitam a pandemia para passar a boiada
Além do costumeiro toma-lá-dá-cá com os parlamentares, o governo aproveitou diretamente a pandemia para aprovar esse duríssimo ataque aos serviços públicos em tempo recorde, apenas 15 dias. Bolsonaro chantageou com o auxílio emergencial: terminado em dezembro, sua volta, em valor miserável de apenas R$ 250,00, em média, só poderia ser aprovada junto com novo arrocho fiscal.
Assim, o auxílio – ajuda do Estado para assistir setores vulneráveis – foi amalgamado numa PEC que é seu extremo oposto, a garantia de pagar banqueiros com verbas dos serviços públicos que faltarão justamente para esses mesmos setores vulneráveis.
O movimento sindical se posicionou firmemente a favor do auxílio emergencial de R$ 600,00 enquanto durar a pandemia e contra a totalidade do pacote fiscal.
Nesse mesmo sentido, substitutivo e emendas foram apresentados, tanto no Senado quanto na Câmara, pela oposição parlamentar que, derrotada, votou em bloco contra a PEC 186.
A pressão sindical e da oposição obrigou o governo a recuar em outros pontos do projeto original, entre eles a redução de salário e jornada dos servidores e a desvinculação das verbas da saúde e educação.
Mas as ameaças continuam na Câmara, com a chamada reforma administrativa (PEC 32). É outro violento ataque, um giro de várias voltas no torniquete que sufoca os serviços públicos, arrocha os salários dos servidores, compromete as aposentadorias e piora o atendimento à população que já vem sofrendo na pele os efeitos da EC 95.
Todos contra a PEC 32
O movimento sindical e popular convocou para 24 de março um dia nacional de lutas, com paralisações onde for possível, em defesa da vacina já para todos pelo SUS; auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia; não às Privatizações. São reivindicações que alimentam o movimento pelo fim do governo Bolsonaro.
Os servidores federais, estaduais e municipais estão organizando sua participação nos atos em todo o país, levantando a luta contra a PEC 32. E para os trabalhadores que têm mais dificuldade para ações de rua nesta situação de agravamento da pandemia – sobretudo aposentados – há a possibilidade de exercer pressão por meio de mensagens aos deputados e votação na enquete aberta na Câmara.
Bolsonaro não desistirá de seus ataques a todos os servidores e serviços públicos. Ele terá que ser derrotado.
Edison Cardoni