“Plano mais Brasil” é pacote de destruição da nação

Em 5 de novembro, Bolsonaro enviou ao Senado três propostas de emendas constitucionais (PEC): a do Pacto Federativo, a Emergencial e a dos Fundos Públicos. Ainda vai para a Câmara uma contrarreforma administrativa.

O que se pretende são mais cortes nos gastos públicos e a retirada de dispositivos que obrigam municípios, estados e a união a gastar um mínimo com despesas sociais como saúde e educação. Se pretende também facilitar privatizações e acabar com fundos públicos, cujos saldos seriam desviados para pagar a dívida. Tudo em nome do equilíbrio fiscal.

Mas o problema dos déficits nas contas públicas não vem de aumento nos gastos, mas da queda nas receitas provocada pela estagnação econômica cuja raiz está no golpe de 2016 – só a Lava Jato provocou o fim de centenas de milhares de postos de trabalho – e nas medidas econômicas de Temer-Bolsonaro.

O pacote atende à Emenda Constitucional 95, que bloqueou por 20 anos o crescimento dos gastos públicos, levando ao desmanche dos serviços públicos em todos os níveis, mas vai além.

Se na “era FHC” falava-se em “estado mínimo”, hoje é nenhum estado para o povo trabalhador e tudo para o capital financeiro.

Junto com essas PECs, o governo quer privatizar a Eletrobrás, entregar o Pré-sal em leilões, enquanto a base de Alcântara será entregue em votação no Senado, num grave atentado à soberania nacional.

O que eles querem é impor no Brasil o “modelo chileno”, tão caro ao FMI, contra o qual o povo se levanta no país andino.

Ataques aos servidores são cortina de fumaça
Para desviar a atenção do que está em jogo, o governo e a mídia servil fazem ataques aos servidores e empregados públicos:

  • Redução salarial de 25% quando houver “emergência”, ficando de fora da redução os promotores, juízes, policiais e militares; é o estado reduzido à repressão;
  • Aumento do estágio probatório de 3 para 10 anos, com o servidor ficando à mercê de ordens de governantes; redução do número de carreiras para destruir suas atribuições; é o que vimos nos ataques a servidores que tentaram combater a mancha de óleo no litoral do Nordeste e contra órgãos ambientais quando das queimadas na Amazônia, incluindo a destruição da política indigenista.
  • Junção dos pisos obrigatórios para a saúde e a educação, em nome da “flexibilidade” para os gestores; o que desestabiliza os dois sistemas.

Com outras medidas já adotadas, como a terceirização ilimitada, a contrarreforma trabalhista e Previdência, o pacote quer fazer da nação terra arrasada para o povo trabalhador e um paraíso para o capital financeiro.

Em 26 de novembro, a CUT e demais centrais – que acabaram de anunciar saída do Conselho de Relações do Trabalho criado pelo governo – fazem plenária de organização na luta para impedir esse desastre.

Edison Cardoni

Artigo anteriorAs consequências da MP da carteira “verde e amarela”
Próximo artigo20 de novembro: a luta pela liberdade continua!