As consequências da MP da carteira “verde e amarela”

Em 11 de novembro foi editada a Medida Provisória (MP) 905, criando a “carteira verde amarela”. Ela legaliza o subemprego de jovens, reduz o valor do seguro-desemprego em 7,5% e coloca no bolso dos empresários 34% do que ele teria que pagar em tributos.

A redução da arrecadação cairá nas costas do desempregado, pois o governo vai cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.

Os patrões que contratarem jovens de 18 a 29 anos com teto salarial de 1.497 reais, não pagarão a contribuição de 20% sobre a folha para o INSS, nem as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Os contratados “verde amarelos” receberão 20% do valor de FGTS (hoje é 40% na carteira azul) se demitidos sem justa causa.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, “a carteira verde amarela é mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores porque o empresário não vai querer contratar pela carteira azul com todos os encargos trabalhistas”.

A MP 905 também permite o trabalho aos domingos e feriados, compensado com folga em dias da semana, sem nenhum centavo de hora-extra (hoje entre 50% e 100%).

Em resumo, o efeito será tirar o emprego de quem tem mais direitos (carteira azul), ainda que o governo diga que os patrões não podem substituir os antigos funcionários por novos que terão menos direitos. É evidente que não se vai gerar 1,8 milhão de empregos como mente o governo, além de piorar a vida dos trabalhadores.

A MP tem validade de 60 dias. Os contratos “verde e amarelo” poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e com validade de até 24 meses.

É hora de unidade para lutar
Em 13 de novembro, a CUT e demais centrais fizeram uma panfletagem no centro de São Paulo para denunciar o “Plano Mais Brasil”, pacotão de Bolsonaro/Guedes e o “Programa Verde e Amarelo” como mais uma contrarreforma trabalhista que retira direitos para beneficiar o capital.

Não há como não se lembrar dos gritos dos jovens franceses, diante de uma medida similar do seu governo: “Papai, achei um emprego, o seu!”.

É hora da mais ampla unidade de todos os sindicatos para enfrentar um ataque que vai atingir todas as categorias e setores da atividade econômica. É o que se espera da CUT e demais centrais, pois se a classe trabalhadora não reagir, os jovens não terão verdadeiros empregos com direitos e os mais velhos vão aumentar as cifras do desemprego e trabalho informal que já atingem mais da metade da força de trabalho.

Edison Cardoni

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