A lista de patrocinadores do jantar em homenagem ao juiz Sérgio Moro, previsto para maio na Câmara de Comércio Brasil-EUA, em Nova York, não deixa dúvidas sobre quem agradece ao juiz pelos serviços prestados. Entre os promotores, estão grandes bancos (Bradesco, Itaú BBA, Santander, Citibank, Bank of America Merrill Lynch, Safra) e multinacionais petrolíferas (Shell, Exxon, BP).
São alguns dos principais beneficiados pelo golpe, cujo caminho foi aberto pela Lava Jato. Por meio dessa operação, o Judiciário, associado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), faz o trabalho exigido pelo imperialismo de tentar impedir a candidatura de Lula e golpear o PT.
Evidências disso não faltam. Um exemplo: o Ministério Público suíço revelou que um notório operador do PSDB, Paulo Preto, tem o equivalente a R$ 113 milhões depositados em contas na Suíça, mas o MPF e a Justiça fazem de conta que não têm nada com isso. Seu trabalho consiste em condenar Lula, mesmo sem provas, e autorizar operações midiáticas da PF, como a recente investida contra o ex-governador Jaques Wagner (PT-BA).
Entre os trabalhadores e a população pobre, há uma percepção geral de que a Justiça é seletiva e beneficia os poderosos. A indignação quanto às mordomias dos magistrados não é menor. Uma coisa está ligada à outra: as arbitrariedades e as sentenças favoráveis aos de cima são pagas de forma generosa por expedientes como supersalários e o auxílio-moradia, concedido até a juízes que têm residência na cidade onde trabalham – como é o caso de Moro.
O órgão que deveria fiscalizar o Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formado por juízes. De acordo com reportagem de “O Estado de S. Paulo” (18/2), 14 dos 17 integrantes do CNJ receberam no ano passado rendimento líquido acima do teto constitucional – R$ 33,7 mil mensais. Três deles receberam, em determinados meses, mais de R$ 100 mil. São esses que controlam a integridade de seus pares?
O Judiciário é um poder não eleito, composto por uma camada muito bem paga de funcionários, instalada na cúpula do aparelho de Estado, o que facilita a cooptação de seus membros por parte do imperialismo. Por isso, não foi casual a “ditadura do Judiciário” como o eixo em torno do qual se estruturou o golpe atual.
Necessidade da Constituinte
Para dar fim a isso, não há saída nas atuais instituições. É necessário eleger uma Assembleia Constituinte soberana, com poder para instaurar a democracia política e acabar com a podridão institucional. Para dar voz à maioria, e não a um punhado de bancos e de grandes empresas.
A Constituinte é a concretização da democracia política: em uma nação, o poder de definir as instituições e as leis deve vir de representantes democraticamente eleitos pelo povo, por meio do voto universal. E cabe a esses representantes, que recebem um mandato do povo, prestar contas a esse mesmo povo sobre suas decisões.
Essa é a importância de fazer acompanhar a luta para eleger Lula pelo combate para que o futuro governo Lula convoque uma Constituinte, a ser eleita sob regras democráticas, diferentes das atuais.
Haverá necessidade, entre outras coisas, de acabar com as distorções que aumentam o peso eleitoral de determinados Estados em detrimento de outros, ou seja, definir que o voto de cada pessoa vale o mesmo, seja ela de Rondônia ou de São Paulo. E o voto deve ser em listas, a partir de propostas apresentadas, para que se forme uma assembleia unicameral, que detenha o poder de erguer novas instituições para destravar as reformas populares, secularmente negadas e remover as medidas dos golpistas, como a PEC da morte e a contrarreforma trabalhista.
Cláudio Soares