Em 2 de maio ocorreu uma reunião da Direção Nacional da CUT de meio período para discutir Conjuntura e aprovação do texto base ao 14º. CONCUT
Atos de 1º de maio abaixo das expectativas
Na véspera ocorreram os atos de 1º de Maio, que infelizmente não tiveram grande participação da base sindical. Mesmo no ato nacional chamado pela CUT e demais centrais para São Paulo com a presença de Lula, o público foi reduzido. Registre-se que nos dias anteriores vazou na imprensa que o Fórum das Centrais havia convidado o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcisio. além dos presidentes da Câmara e Senado e do prefeito, o que provocou a reação contrária imediata de entidades cutistas como a APEOESP, Sindicato dos Jornalistas e Sindsep (municipais). O governador paulista acabou indo ao AgriShow para juntar-se a Bolsonaro, mas o estrago já estava feito.
Afinal, o 1º de maio é o dia internacional de luta da classe trabalhadora, por isso deveria ter no centro as reivindicações, como a revogação das reformas trabalhista, do novo ensino médio, a reestatização das estatais, a reforma agrária, ou seja questões concretas e não, ao invés de declarações bombásticas contra os juros altos, como fizeram dirigentes de centrais, em particular Sérgio Nobre, presidente da CUT, sem colocar o dedo na ferida, que é a autonomia do Banco Central que deveria ser extinta, além, é claro de aumento geral dos salários que estão defasados.
É preciso olhar para baixo…
Na reunião da DN CUT de 2 de maio uma boa parte das intervenções, num quadro esvaziado em que a maioria dos participantes eram “virtuais”, olhavam só para cima, isto é, para as ações do governo, participação em suas iniciativas e em mesas de negociação tripartites, mas muito pouco se falou das lutas concretas com as quais os sindicatos estão confrontados. É evidente que devemos apoiar as medidas positivas do governo Lula – valorização do salário-mínimo, correção tabela IRPF, igualdade salarial para a trabalhadora, piso da enfermagem, retirada de estatais da lista de privatização-, mas isso não basta, pois o governo é de ampla coalizão, tem representantes dos patrões no seu interior que lutam por seus interesses, e a CUT deve, com toda a independência, agir para defender os interesses da nossa classe.
O que deveria começar por revogar a reforma trabalhista, cujos pontos que atacam os nossos direitos e conquistas foram remetidos para uma mesa tripartite (com os patrões e governos) da qual não se sabe o que vai sair (ver abaixo).
A discussão preparatória ao 14º CONCUT
Neste ano em que a CUT completa 40 anos, teremos o 14º congresso da central em outubro. A DN CUT adotou o coeficiente de 1 delegado para cada 1.500 sindicalizados, remetendo para a coordenação do congresso a adoção do Texto Base que será a referência para a discussão de propostas para o CONCUT, pois era impossível fazer uma verdadeira discussão do mesmo na curta reunião de 2 de maio.
Mas desde já podemos afirmar que o Texto Base não será consensual entre todas as forças que compõem a Direção Nacional da CUT, se a força majoritária, a ArtSind, insistir em manter a defesa do projeto de lei que tem no centro o chamado Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (CART), envolvendo a negociação coletiva e a organização sindical.
Nós somos contrários a esse projeto pois ele condiciona a recuperação dos direitos e regras trabalhistas atacados pela reforma de Temer (2017) aos resultados de uma mesa de negociação com os patrões sobre “relações de trabalho”, prevendo-se uma “Câmara comum” para tanto. O CART se propõe a “desenvolver a organização sindical de cada parte” (patrões e empregados) e ao mesmo tempo promover a “gestão autônoma das relações de trabalho entre as partes interessadas”. Ora, relações de trabalho devem ser fixadas em lei, para serem respeitadas pelos patrões, e não submetidas a um fórum de negociação permanente entre as cúpulas das centrais e entidades empresariais, como propõe o projeto.
No caso da CUT, não é preciso nenhum CART para promover a fusão, agregação e fortalecimento dos ramos e entidades filiadas e nem devemos admitir que fatores externos à CUT – as outras centrais e entidades patronais – interfiram na forma como ela se organiza. Em nenhuma hipótese as relações de trabalho e os direitos sociais e trabalhistas devem ficar ao sabor de negociações na Câmara Comum com os patrões no CART. Esse incentivo à negociação permanente com os patrões arrisca transformar-se num incentivo ao “negociado prevalecer sobre o legislado”.
Esse “Projeto” de CART deve ser rejeitado. Ele mantém a situação híbrida e contraditória de unicidade nos sindicatos de base – o que não impede a sua fragmentação, como sabemos – e de pluralidade nas cúpulas (federações, confederações e centrais). Ele preserva os privilégios de dirigentes sem base e dificulta que a CUT possa crescer nas bases de outras centrais. A “direção” para o movimento sindical viria dos acertos entre as cúpulas que se revezariam na Câmara dos Trabalhadores do CART.
Tudo isso ao arrepio do que dizem os estatutos da CUT:
“a) defende que os/as trabalhadores/as se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devam decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os/as trabalhadores/as brasileiros/as;
d) considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e suas conquistas. Defende que esta unidade seja fruto da vontade e da consciência política dos/as trabalhadores/as e combate qualquer forma de unicidade imposta por parte do Estado, do governo ou de agrupamento de caráter programático ou institucional;”
Esperando que haja uma verdadeira e ampla discussão democrática, como é da tradição da CUT, na preparação do nosso 14º CONCUT – o que inclui a publicação de textos curtos de Contribuição ao Debate das diversas forças que compõem a direção da central como anexo ao Texto Base que vier a ser adotado – a começar pelas assembléias que estão chamadas a eleger as delegações dos sindicatos filiados, passando pelos ramos e CUTs estaduais, chamamos todas e todos companheiras e companheiros cutistas a preservar a nossa central como principal instrumento de luta sindical da classe trabalhadora brasileira.
Em defesa da CUT Independente e de Luta
Joãozinho, Marize Carvalho (Executiva nacional),
Renê Munaro(SC), Juliana Salles(SP),
Clea (MG) e Cleusa Cassiano (DF),
membros da Direção Nacional da CUT