Primeiros elementos para um debate sobre a questão
O governo Lula abriu publicamente no Congresso o debate sobre a chamada Reforma Tributária. O termo significa uma mudança mais ou menos profunda na cobrança de impostos. Há uma gritaria, já faz vários anos, vinda do empresariado, pela reforma tributária, pois, segundo eles, o Brasil possui impostos altos (a chamada carga tributária elevada) e complicados, e seria necessário simplificar. Tentam esconder, porém, que os serviços e as políticas públicas que beneficiam todo o povo trabalhador são pagos com a arrecadação de impostos, e que a discussão sobre o tema embute a questão de saber quem paga quanto de imposto, e quem se beneficia dos recursos arrecadados.
A questão, portanto, envolve a luta de classes, pois a classe trabalhadora tem interesses bem definidos neste embate, que se opõem aos de seus empregadores.
É um ponto bem consolidado entre as organizações dos trabalhadores que a estrutura tributária brasileira é muito prejudicial aos assalariados e à maioria trabalhadora (formal e informal) do povo brasileiro, e que os ricos pagam muito pouco. Isso porque há uma forte carga de impostos sobre o consumo, ou seja, sobre as compras que todos fazem para viver no dia a dia, e pouca carga tributária sobre as rendas altas,o capital e o patrimônio.
Na reforma que interessa aos trabalhadores, um ponto central é a progressividade nos impostos sobre a renda. Hoje em dia, chega-se à alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5%, quando se ganha um salário mensal de R$ 4.665, que é a mesma que atinge um salário dez vezes maior! Além disso, desde o governo FHC, há isenção, ou seja, imposto zero, para a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas. Com isso, muitos executivos e dirigentes de empresas acabam sendo remunerados no todo ou em grande parte de seu rendimento com esse mecanismo espúrio, e não pagam imposto de renda. Um importante passo inicial nesta questão, além de acabar com essa isenção revoltante, seria corrigir a tabela de Imposto de Renda da pessoa física pela inflação desde 2015 (correção em torno de 60%), pois a tabela ficou congelada (e, como os salários são reajustados, o imposto vai aumentando). Na mexida inicial feita pelo governo Lula, neste ano, corrigiu-se apenas a faixa de isenção em 10,9% (para salários até R$ 2.112,00), deixando as demais 4 faixas inalteradas. É muito pouco!
Outros pontos que interessam aos trabalhadores são a redução de impostos que incidem sobre os produtos de consumo popular (como alimentos, vestuário, remédios), a ampliação da carga tributária sobre o patrimônio (como herança e latifúndios) e a manutenção das fontes de financiamento da Previdência Social.
Considerando o Congresso reacionário do Brasil atualmente, porém, a reforma tributária tende a sair contra o povo trabalhador. Nas atuais instituições de Estado, a soberania popular é pisoteada a cada momento. Vejamos: a proposta inicial de reforma prevê basicamente unificar cinco impostos em um, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ocorre que dois desses cinco impostos não são impostos, são o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), arrecadação paga pelas empresas, calculada sobre o faturamento, para financiar a Previdência, a saúde e a assistência social, e o PIS (Programa de Integração Social), arrecadação paga pelas empresas, calculada sobre o valor da folha de pagamentos, para financiar principalmente o seguro-desemprego. Note que as sucessivas reformas da Previdência retiraram direitos dos trabalhadores alegando um suposto deficit previdenciário, mas esse argumento é propositalmente esquecido quando se busca extinguir o Cofins ou o PIS, ou quando se fala em prorrogar a mal chamada “desoneração da folha” para as empresas, que nada mais é do que reduzir drasticamente o que elas pagam como contrapartida à contribuição retirada do salário de cada trabalhador.
Como os três impostos restantes são o IPI (federal, sobre a produção industrial), o ICMS (estadual, sobre a compra e venda de mercadorias) e o ISS (municipal, sobre serviços), é de se supor que o grande debate no Congresso será como repartir os recursos do imposto unificado pelas esferas do Estado.
Há ainda outros pontos aos quais voltaremos posteriormente. O fundamental é que as organizações de classe, como a CUT e os sindicatos, debatam suas principais bandeiras para intervir com força nesta luta pela renda, pela Previdência e pelo futuro dos serviços públicos.
Paulo Zocchi