Pena foi reduzida, mas juiz de Curitiba acelera ida de outro processo para a segunda instância
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Lula condenado semprovas, no processo do triplex de Guarujá, embora tenha reduzido sua penapara oito anos, dez meses e vinte dias.
Ao noticiar o fato, a grande imprensa alertou: a redução significa que Lula poderá sair do regime fechado a partir de setembro. Será mesmo?
O julgamento mais uma vez ignorou que houve uma condenação política. Os ministros do STJ nem sequer autorizaram que a defesa do ex-presidente argumentasse. Diante deum sentimento crescente sobre a perseguição política disfarçada de processo judicial, os juízes apenas jogaram para a plateia, reduzindo a absurda pena, definida pelo ex-juiz Sérgio Moro (hoje ministro) em nove anos e depois aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância, para 12 anos!
Por isso é duvidoso afirmar, como faz a nota da defesa de Lula, que “pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos” da Operação Lava Jato, pois um tribunal teria, pela primeira vez, reconhecido que as penas aplicadas “foram abusivas”. Como essa mesma nota afirma, “o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, pois abusiva é a condenação sem provas!
Além disso, o podre Poder Judiciário trabalha de forma combinada. No dia seguinte à decisão do STJ, o juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Moro, acelerou o envio do segundo processo, o do sítio de Atibaia, para o TRF4. Caso esse tribunal confirme a outra condenação decidida em primeira instância, deixa de existir a possibilidade de Lula receber ainda neste ano a progressão para o regime semiaberto.
Como contraponto a essa movi- mentação política, e não jurídica, uma decisão da 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo determinou que a OAS e a Bancoop (responsáveis pelo prédio no Guarujá) restituam ao espólio de Marisa Letícia os valores pagos antes que ela desistisse da compra do apartamento. A decisão judicial confirma que Lula e sua mulher nunca foram proprietários do triplex nem receberam o apartamento como parte de propina.
Lava Jato e STF
Outro efeito da decisão do STJ é que, formalmente, Lula foi condenado ago- ra por uma terceira instância. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) for julgar a questão da legalidade de prisão após a condenação em segunda instância, poderá decidir sem que uma eventual deliberação contra a tese de prisão imediata signifique a libertaçãode Lula. Ainda que a Constituição defina que “ninguém será considera- do culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O “trânsito em julgado” ocorre quando não há mais possibilidade de recursos.
Por mais que haja diferenças e atritos entre a Lava Jato e o STF, acirrados nas últimas semanas, se há um ponto no qual estão todos bem afinados é a perseguição a Lula. Não por acaso, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, adiou a apreciação da prisão em segunda instância para depois do julgamento do STJ.
Ao saber da redução de pena, Lula declarou, por meio de seus advogados: “Não tem o que comemorar. A pena tinha que ser zero. A pena não tinha que existir”. Ele disse: “Fui preso politicamente e serei libertado politicamente pela luta do povo brasileiro”.
Em entrevista posterior (ver abaixo), referindo-se ao ataque à Previdência, Lula disse “a hora de lutar é agora”. Na luta do povo contra a reforma da Previdência, toda força à campanha Lula Livre!
“INIMIGO COMUM”
Se não há uma prova contra Lula, provas abundam de que ele é umpreso político. Nota publicada do Estadão registra:“A possibilidade do ex-presidente Lula deixar prisão ainda neste ano deixou em alerta militares de alta patente.
Os militares temem que, com liberdade para articular e recebervisitas, o ex-presidente invista na criação de um novo ‘poste’ para futuras eleições.
De acordo com o jornalista Alberto Bombig, ‘o receio aumenta conforme os núcleos de poder da gestão Bolsonaro se digladiam e a avaliação do governo dá sinais de estar em viés de baixa’.
‘A ordem entre os militares é evitar disputas estéreis e se lembrar sempre de quem é o inimigo comum: a esquerda e o PT’”. (29/04)
Cláudio Soares