MP 805 ainda aumenta alíquota previdenciária para 14%
O golpista Temer editou a Medida Provisória 805 que suspende o reajuste salarial de mais 30 categorias do funcionalismo público federal, entre elas os servidores Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dos médicos peritos do INSS e dos analistas e técnicos do Banco Central, que são da base do Sindsep-DF (CUT). A MP veio no final de outubro.
A mesma MP aumenta a alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14% para todos os servidores federais que têm salário acima de R$ R$ 5,5 mil (teto da Previdência). A nova tributação passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018 e incidirá sobre o valor que ultrapassar o limite estipulado. A MP ainda altera as regras para pagamento de auxílio moradia e de ajuda de custo para transferência de servidores.
Enquanto promove esse ataque em regra aos servidores federais, Temer empenhou R$ 32 bilhões (em emendas parlamentares e abrindo mão de recurso que viriam para os cofres públicos ), para garantir o voto dos deputados pelo impedimento das investigações contra ele.
Organizar a resistência já!
É certo que Temer tem ridículos 3% de aprovação e que o Congresso de maioria corrupta, patronal e entreguista se desnuda diante do povo a cada votação. Por isso mesmo as caravanas de Lula pelo Brasil ganham os ares de campanha eleitoral e ele aparece como favorito em todos os cenários eleitorais, desenhando a saída política para a profunda crise em que os golpistas mergulharam a nação: Lula presidente com Constituinte para revogar as medidas contrárias aos trabalhadores e à nação e fazer as reformas populares necessárias.
O problema é que as eleições presidenciais estão previstas para daqui a 11 meses e os trabalhadores não podem esperar todo esse tempo, enquanto seus direitos, conquistas e salários são brutalmente atacados. O mesmo vale para os servidores federais, que antecipam o que vai ocorrer com o conjunto do funcionalismo estadual e municipal (ver abaixo).
As organizações sindicais dos servidores federais, em particular a maior delas, a CONDSEF filiada à CUT, devem reunir-se e adotar medidas de mobilização imediatas para barrar a aplicação da MP 805.
E devem fazê-lo em unidade com o conjunto da classe trabalhadora, que hoje luta para anular a contrarreforma trabalhista e o desmanche da Previdência pública pelo governo golpista.
Oton Pereira Neves
Dória que aumentar alíquota da previdência
O prefeito de São Paulo, Dória (PSDB), que já deixou os servidores municipais sem reajuste este ano, agora, na esteira do da MP 805 de Temer, quer aprovar o Projeto de Lei (PL) que estabelece o fundo complementar para os servidores que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). Tal PL já sofreu forte resistência dos servidores quando foi apresentado pelo ex-prefeito Haddad (PT) que o retirou da Câmara, mas o reenviou ao final de seu mandato.
Agora se quer aumentar a alíquota de contribuição para o Instituto de Previdência (IPREM) de 11% para 14% dos salários dos servidores. O Diário Oficial da Cidade publicou que sem tal aumento os servidores e aposentados poderiam ter seus salários parcelados a partir de 2019, numa chantagem inaceitável. O Sindsep, sindicato dos servidores municipais de São Paulo rejeita o PL e está mobilizando a categoria para enfrentar esse ataque do prefeito tucano.