A direção do PT não contesta as irregularidades da Ação Penal 470. Ao contrário. Nota da Executiva Nacional (14/11/12) afirma que o STF suprimiu dos réus “a plenitude do direito de defesa”. Vai além, que o STF “decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo”, e que o “julgamento não foi isento”. Esta nota foi reafirmada pelo Diretório Nacional do PT em 1º de março.
Pois bem, com tudo isso, que conclusão tira a cúpula? Virar a página!
Com o ministro Joaquim Barbosa se agitando para acelerar a expedição do mandado de prisão dos condenados, entre eles dois ex-presidentes do PT, num julgamento que “não foi isento”, não é de se perguntar: por que a cúpula não chama a militância a defendê-los, o que quer dizer, nesse caso, defender o partido? É PT que o STF quer atingir.
Na mesma reunião que reafirmou a caracterização do julgamento, várias decisões sobre outras questões foram tomadas, como uma campanha pela reforma política e outra por um novo marco regulatório da mídia. Mas, em relação à urgente e necessária mobilização, a começar da militância, contra a Ação Penal 470, nenhuma palavra! Nos fatos, a cúpula partidária, adaptada às instituições, como o Supremo, deixa sangrar o partido. Nos fatos, a cúpula partidária, responsável pela política de alianças, a porta por onde entra a ofensiva do STF, quer aprofundar essa política que esgarça o partido, como mostra a situação em Recife (ver pag. 5)
A reforma política, sim, é necessária, para acabar, por exemplo, com a esdrúxula situação onde um voto em Rondônia vale por 11 em São Paulo, uma herança da ditadura. Mas são necessárias também outras reformas estruturais. O Judiciário pode-se deixar como está? A estrutura fundiária, brutalmente concentrada, não deve ser enfrentada? É uma questão colocada para o PT, que surgiu afirmando sua vocação para mudar a ordem social, política e econômica. Uma tarefa que pressupõe devolver a palavra ao povo para que livremente eleja uma Assembléia Constituinte Soberana. Caminho, aliás, até certo ponto trilhado em países como Venezuela, Bolívia e Equador. No Brasil, em 1986/88 a “constituinte meia sola” preservou as instituições, inclusive as criadas pela ditadura.
Mas a questão mais urgente, até para preservar o partido e discutir quais são suas responsabilidades frente à nação e aos trabalhadores, é fazer frente a essa ofensiva contra o PT.
A recusa da direção está na contramão do que vem sendo demonstrado por baixo. Como mostram as atividades que continuam a ocorrer, organizadas pelo Diálogo Petista, por instâncias ou outros setores do PT e por sindicalistas, nas quais nos associamos, como em Maceió, Vitória e João Pessoa e no Rio de Janeiro, cidade onde, aliás, o PT mostra disposição de lançar candidatura própria, contra a política que há anos coloca o partido a reboque de Cabral, do PMDB (ver abaixo).
Misa Boito