Anuncia-se para o dia 8 de dezembro a entrega, em Brasília, de mais um pedido de impeachment de Bolsonaro.
A base para a nova solicitação é o relatório final da CPI da Covid-19, que sugeriu o indiciamento do presidente e de outras 77 pessoas, além de duas empresas.
A solicitação foi articulada pela Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 – constituída por parlamentares que atuaram na CPI – junto a um grupo de 15 juristas. Quem encabeça a lista de notáveis é o notório Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff!
O gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está lotado de pedidos de impeachment do presidente da República. Já existem 140 protocolados, e Lira se encarrega de não dar prosseguimento a nenhum deles. Como, aliás, fez o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
O relatório da CPI, embora tenha apresentado extensa documentação de crimes e práticas irregulares cometidos por Bolsonaro e sua quadrilha, caiu no vazio. Suas conclusões não levaram de fato a uma responsabilização do governo. A razão de fundo é: quem tem o poder de encaminhar os pedidos de impeachment é Lira. Assim como quem tem o poder de abrir um processo criminal contra o presidente é o chefe da Procuradoria Geral da República, Augusto Aras. Ambos aliados do genocida.
Entrave das instituições
Num encontro com Miguel Reale Júnior ocorrido no dia 10 de novembro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia explicado o movimento que faziam: “A CPI não pode fazer um pedido de impeachment. A CPI aponta o crime de responsabilidade, com base em relatório de CPI, alguém, a sociedade civil ou qualquer pessoa do povo, pode e deve protocolar um pedido de impeachment. Nós aqui, ao entregar o relatório, solicitamos, sugerimos, convidamos o doutor Reale [Júnior] para liderar juristas e sociedade civil que ampare este pedido, ao que foi prontamente aceito por parte do professor Reale e de todo o seu escritório” (g1, 10/11).
Nenhuma palavra sobre o fato de que as atuais instituições entravam as possibilidades de investigação. Não será o 141º pedido que fará Bolsonaro perder o sono.
A defesa dos interesses nacionais e populares exige o fim do atual governo – presidente, vice e todos os generais incluídos. Mas as atuais instituições não foram moldadas para defender a democracia e a classe trabalhadora, mas sim para preservar interesses poderosos, aos quais Bolsonaro serve.
Basta ver que, no golpe que destituiu Dilma, tudo foi feito de forma ligeira. A acusação de “pedaladas fiscais”, que não passava de um pretexto, foi o suficiente para que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitasse abrir o processo de impeachment, cujo relatório foi rapidamente aprovado pelos picaretas da Câmara. Dilma foi destituída pelo Senado num processo acelerado.
Com Bolsonaro, que tem uma coleção escandalosa de crimes e políticas contra o povo, nem mesmo a abertura do processo avança. Há demonstração mais evidente do que são as atuais instituições?
Cláudio Soares