A propósito do slogan “O trabalho não é uma mercadoria”, de suas origens, de seu significado e de suas conseqüências

Daniel Gluckstein •

  A riqueza das sociedades nas quais reina o modo de produção capitalista se expressa como ‘uma imensa acumulação de mercadoria” (Karl Marx, “O Capital”).

 Numa sociedade onde tudo –ou quase– é mercadoria, as modas só se espalham em relação às necessidades do mercado, isto é, da comercialização das mercadorias. Isso é evidente quando se observam os fenômenos do modo de vestir ou também no terreno musical. Mas isso não é verdadeiro também no âmbito das idéias, ou, antes ainda, nos slogans, aos quais se reduz frequentemente o debate de idéias em nossa sociedade?

Assim, como compreender a moda possante que parece se expressar no slogan: “O trabalho não é uma mercadoria” ? Inicialmente, foi a associação Attac que surgiu como seu principal divulgador. Rapidamente, o slogan foi retomado pelos organizadores dos Fóruns Sociais Mundial e Continental (europeu). Em seguida, a fórmula foi retomada por um grande número de organizações, sindicatos, personalidades de “esquerda” ou “progressistas” e até alguns primeiros-ministros, de qualquer matiz político.

Pequena antologia incompleta

 Jacques Chirac, presidente da República francesa:

— “A saúde não é uma mercadoria”, 23 reunião do Centro nacional de profissões da saúde da Paris, 14 de fevereiro de 2002).

— “Tudo não pode ser uma mercadoria !”, (recepção em honra do Alto Conselho da francofonia de Paris, 12 de fevereiro de 2002).

Alain Barrau (Partido socialista, França) : “O mundo não é uma mercadoria” (Colóquio “A União Européia face a globalização”, 31 de outubro de 2001).

Jean-Claude Sandrier (Partido comunista francês ) : “O armamento não é uma mercadoria” (Assembléia nacional francesa, 24 de outubro de 2002).

Padraig Flynn (Comissário europeu) : “O trabalho não é uma mercadoria”, (coletiva de imprensa, 28 de abril de 1998).

Alan Larsson (ministro das Finanças sueco) : «O trabalho não é uma mercadoria destinada a ser comprada, vendida e jogada como qualquer produto comercial», (conferência da presidência austríaca da Europa em Viena, 9 e 10 de novembro de 1998).

Marechal Pétain : “os operários querem (…) não vender seu trabalho como uma mercadoria” (Commentry, 1941-1942).

General Franco : “O trabalho não poderia ser reduzido a um conceito material de mercadoria” (Carta do trabalho, 1938).

Uma velha fórmula…

 Na realidade, é uma fórmula muito antiga. Pertence ao arsenal ideológico da igreja católica há mais de um século. Quanto ao Marechal Pétain, que dirigiu a França com o método de apoio ao corporativismo, sob a égide do ocupante nazista, declarou, num discurso feito em Commentry: “ Os trabalhadores querem primeiro sair do anonimato no qual foram até agora geralmente confinados. Não vender o seu trabalho como uma mercadoria…”(1).

…Dempre mistificadora

Qualquer moda se baseia numa parte de mistificação. Na primeira abordagem, a ideia segundo a qual o trabalho não é uma mercadoria soa como : “ Nós, trabalhadores, não queremos ser tratados como objetos. Temos direitos, temos nossa dignidade.” Aspiração legítima.

Mas, atrás da aparência, qual é o conteúdo ? Numerosos são os dirigentes de Attac e outros movimentos ”alterglobalistas” que se declaram marxistas, ou que, ao menos, não vacilam em se reclamar de Marx. Eles podem não saber que Marx faz da acumulação das mercadorias o elemento chave para compreender o mecanismo do sistema capitalista, e da identificação entre a força do trabalho e a mercadoria o coração de sua demonstração (2) ?

O capital, por conseguinte, começa por estas linhas: “A riqueza das sociedades nas quais reina o modo de produção capitalista se expressa como ‘uma imensa acumulação de mercadorias’. A análise da mercadoria, forma elementar desta riqueza, será, por conseqüência, o ponto de partida das nossas investigações.” (3)

Marx e a lei do valor

 Marx procura definir a lei do valor, que determina o valor de troca das mercadorias entre elas. «O tempo de trabalho necessário, numa dada sociedade, para a produção de um artigo (…) determina a quantidade de valor. (…) As mercadorias nas quais estão contidas iguais quantidades de trabalho, ou que podem ser produzidas no mesmo tempo, têm, por conseguinte, um valor igual”(4).

Para Marx, portanto, o valor de troca de toda mercadoria pode se reduzir à quantidade de trabalho que ali se cristaliza. Isso equivale a dizer que todos os valores existentes na sociedade capitalista podem ser comparados ao seu equivalente em termos de quantidade de trabalho.

Na medida em que “toda atividade produtiva, abstração feita de seu caráter utilitário, é um gasto de força humana, (…) um gasto produtivo do cérebro, músculos, nervos, da mão do homem, e neste sentido, do trabalho humano, sobre as mesmas bases”, isto resulta que “o valor das mercadorias representa pura e simplesmente o trabalho do homem, um gasto de força humana em geral.” (5)

O trabalho, como fonte de riqueza material não fornecida pela natureza, não é, no entender de Marx, uma característica exclusiva do sistema de produção capitalista : “(…) qualquer elemento da riqueza material, não fornecido pela natureza, sempre deveu sua existência a um trabalho produtivo especial, que tem por objetivo adaptar os materiais naturais às necessidades humanas. Como produz valores de uso, que é útil, o trabalho, independentemente da forma de sociedade, é a condição indispensável da existência humana.” (6)

Mas a particularidade da força de trabalho no sistema capitalista é que ela é usada para produzir não os objetos destinados ao consumo imediato do produtor, mas as mercadorias, ou seja, valores de uso para outros : valores de uso sociais.

A força de trabalho é apenas uma mercadoria

No centro da análise de Marx está este elemento essencial: a força de trabalho é mercadoria, ela é APENAS mercadoria no sistema capitalista:

Agora temos de examinar mais de perto essa mercadoria peculiar, a força de trabalho. Como todas as outras tem um valor. Como se determina ele?

O valor da força de trabalho é determinado como o de qualquer outra mercadoria, pelo tempo de trabalho necessário a sua produção e, por consequência, a sua reprodução. Enquanto valor , a força de trabalho representa apenas determinada quantidade de trabalho social médio nela corporificado. Não é mais do que a aptidão do indivíduo vivo. A produção dela supõe a existência deste . Dada a existência do indivíduo, a produção da força de trabalho consiste em sua manutenção ou reprodução. Para manter-se, precisa o indivíduo de certa soma de meios de subsistência.O tempo de trabalho necessário à produção da força de trabalho reduz-se, portanto, ao tempo de trabalho necessário à produção destes meios de subsistência, ou o valor da força de trabalho é o valor dos meios de subsistência necessários à manutenção de seu possuidor. A força de trabalho só se torna realidade com seu exercício, só se põe em ação no trabalho. Através da sua ação, o trabalho, despende-se determinada quantidade de músculos, de nervos, de cérebro, etc, que se tem de renovar. Ao aumentar este dispêndio torna-se necessário aumentar a remuneração. Depois de ter trabalhado hoje, é mister que o proprietário da força de trabalho possa repetir amanhã a mesma atividade sob as mesmas condições de força e saúde. A soma dos meios de subsistência deve ser, portanto, suficiente para mantê-lo no nível de vida normal do trabalhador.As próprias necessidades naturais de alimentação, roupa, aquecimento, habitação, etc variam de acordo com as condições climáticas e de outra natureza de cada país. Demais, a extensão das chamadas necessidades imprescindíveis e o modo de satisfazê-las são produtos históricos e dependem, por isso, de diversos fatores, em grande parte do grau de civilização de um país e, particularmente, das condições em que se formou a classe dos trabalhadores livres, com seus hábitos e exigências peculiares. Um elemento histórico e moral entra na determinação do valor da força de trabalho, o que a distingue das outras mercadorias. Mas, para um país determinado, num período determinado, é dada a quantidade média dos meios de subsistência necessários.

O proprietário da força de trabalho é mortal. Se tem que aparecer continuamente no mercado, conforme pressupõe a contínua transformação de dinheiro em capital, o vendedor da força de trabalho tem de perpetuar-se, ‘como todo ser vivo se perpetua, através da procriação’. As forças de trabalho retiradas do mercado por desgaste ou por morte têm de ser incessantemente substituídas pelo menos por um número igual de novas forças de trabalho. A soma dos meios de subsistência necessários à produção da força de trabalho, inclui também os meios de subsistência dos substitutos dos trabalhadores, os seus filhos, de modo que se perpetue no mercado essa raça peculiar de possuidores de mercadorias.

A fim de modificar a natureza humana, de modo que alcance habilidade e destreza em determinada espécie de trabalho, se torne força de trabalho desenvolvida e específica, é mister educação ou treino que custa uma soma maior ou menor de valores em mercadorias. Essa soma varia de acordo com o nível de qualificação da força de trabalho. Os custos de aprendizagem, ínfimos para a força de trabalho comum, entram portanto no total dos valores despendidos para a sua produção.” (7)

O valor da mercadoria força de trabalho é, por conseqüência, determinado pela soma dos valores das mercadorias necessárias para a produção, manutenção e para a reprodução da força de trabalho. Nesta soma dos valores se produz uma variável, que Marx chama o elemento moral e histórico. Esta variável se relaciona com as condições nacionais próprias de cada país, integrando o grau de desenvolvimento das forças produtivas e ao nível atingido pelas conquistas dos trabalhadores, direitos e garantias que a luta de classes arrancou.

Marx prossegue: “Para que o proprietário do dinheiro encontre no mercado a força de trabalho à título de mercadoria, é necessário contudo que se preencham certas condições (…) a força de trabalho só pode aparecer como mercadoria no mercado, apenas se for oferecida e vendida como mercadoria pelo seu próprio possuidor (…) A fim de que ele a venda como mercadoria é necessário que ele possa dispor dela, que seja proprietário livre de sua capacidade de trabalho, de , de sua própria pessoa. O proprietário do dinheiro e o indivíduo se encontram no mercado e e entram em relação um com outro como possuidores de mercadorias, dotados de igual condição, diferenciando-se apenas por um ser o vendedor e o outro o comprador, sendo ambos juridicamente pessoas iguais.

A continuidade desta relação exige que o possuidor da força de trabalho venda-a sempre por tempo determinado, pois se a vende de uma vez por todas , vender-se-á a si mesmo, transforma-se-á de homem livre em escravo, de um vendedor de mercadoria em mercadoria. Tem sempre de manter sua força de trabalho como sua propriedade, sua própria mercadoria, o que só consegue, se a ceder ao comprador apenas provisoriamente, por determinado prazo, alienando-a sem renunciar a sua propriedade sobre ela.

A segunda condição essencial para o possuidor do dinheiro encontrar no mercado força de trabalho como mercadoria : o dono desta força não pode vender mercadorias em que encarne seu trabalho, e é forçado a vender sua força de trabalho que só existe nele mesmo”. (8)

“Esta relação não tem nenhum fundamento natural”

 Por que razão o trabalhador é obrigado a vender sua força de trabalho como uma mercadoria? Simplesmente porque a divisão social do trabalho, que, na época do capitalismo, se generalizou e sistematizou, não permite mais a cada ser humano produzir os objetos dos quais têm necessidade para viver.

Para poder obtê-los, vai ter de vender a única mercadoria que claramente possui, a sua força de trabalho, para adquirir certa quantidade de dinheiro, ou seja, o equivalente do valor reconhecido a esta mercadoria específica. É este dinheiro –retirado, sob forma de salário, da venda da sua força de trabalho– que lhe permite adquirir as mercadorias das quais têm necessidade para ele e sua família sobreviverem.

Marx escreve: «Para transformar dinheiro em capital tem o possuidor do dinheiro de encontrar o trabalhador livre no mercado de mercadorias, livre nos dois sentidos, o de dispor como pessoa livre de sua força de trabalho como sua mercadoria, e o de estar livre, inteiramente despojado de todas as coisas necessárias à materialização de sua força de trabalho, não tendo além desta outra mercadoria para vender” (9).

A existência de um trabalhador “livre” para vender sua força de trabalho ao lado de um proprietário de dinheiro para comprá-lo é um produto da história: «Esta relação não tem nenhum fundamento natural», escreve Marx. Trata-se de uma relação social: a força de trabalho é, por constrangimento social, uma mercadoria para quem vende e, por interesse social, uma mercadoria para quem compra.

Marx acrescenta: “O que caracteriza a época capitalista é, por consequência  que a força de trabalho adquire para o próprio trabalhador, a forma de mercadoria que lhe pertence, e seu trabalho, consequentemente, a forma de trabalho assalariado. Por outro lado, apenas a partir deste momento que a forma de mercadoria dos produtos se converte na forma social dominante (10).”

Vamos insistir neste último aspecto. Para Marx, a forma de mercadoria dos produtos torna-se forma social dominante apenas a partir do momento em que a força de trabalho adquire para o próprio trabalhador a forma social dominante da mercadoria. De outra maneira, se a força de trabalho não fosse uma mercadoria, a forma mercadoria dos produtos não seria mais a forma social dominante. E não estaríamos mais num sistema capitalista.

De fato, senhoras e senhores “alter-globalistas», nós estamos hoje num sistema capitalista ? Se sim, como a força de trabalho poderia não ser uma mercadoria ? A menos… A menos que desde a queda do muro de Berlim, para vocês, o regime da propriedade privada dos meios de produção já tivesse se convertido no horizonte insuperável. Voltaremos a este ponto…

Força de trabalho e mais-valia

 A análise de Marx é desprovida de qualquer ambiguidade: tanto quanto o capitalismo é capitalismo, a força de trabalho é mercadoria. Ela é APENAS uma mercadoria. É precisamente porque a força de trabalho é mercadoria que vai ser a fonte de lucro que o capitalista tem em vista quando investe na produção das mercadorias.

De onde vem então o lucro? Vem das próprias trocas, isto é, da circulação das mercadorias?

A esta questão, Marx responde: “A circulação de mercadorias é o ponto de partida do capital. Aparece apenas onde a produção comercial e o comércio já atingiram um certo grau de desenvolvimento. A história moderna do capital data da criação do comércio e o mercado entre dois mundos no século XVI.” (11)

Marx aí distingue a forma M-A-M, isto é, a «transformação da mercadoria em dinheiro e a transformação do dinheiro em mercadoria novamente, vender para comprar», da forma A-M-A, sob a qual assistimos à “transformação do dinheiro em mercadoria e sua retransformação de mercadoria em dinheiro, comprar para vender”. E conclui: «Todo dinheiro que no seu movimento descrito neste último círculo se transforma em capital, permanece capital e já é por destinação capital. (12)”

Mas a forma A-M-A não tem sentido em si. Por que um capitalista investiria uma quantidade de dinheiro para recuperar, no fim do processo de produção, a mesma quantidade de dinheiro? Exceto se aparecer no curso do mesmo processo uma diferença quantitativa. Marx não chama mais a forma completa deste movimentode A-M-A, mas A-M-A’, onde A’ é superior ao A. Ele explica : «Este excedente ou esta adição eu chamo mais-valia. Por conseguinte, não apenas o valor aumentado se conserva na circulação, mas, com ela, ele muda ainda sua grandeza, adiciona mais, se faz um valor ampliado e é este movimento que o transforma em capital. (13)”

Como conseqüência: A-M-A’é “a fórmula geral do capital assim como ele é mostrado em circulação” . (14)

 

A “virtude específica” da mercadoria força de trabalho 

Nesta fase da demonstração, Marx apenas descreveu como aparece a mais-valia. Mas ele ainda não explicou o processo que a faz nascer. Retomando o que ele próprio descreveu relativamente ao valor de troca das mercadorias, Marx levanta uma contradição que, aparentemente, perturba a sua análise:

Se se trocam mercadorias e dinheiro de igual valor-de-troca, se se permutam portanto equivalentes, não se tira da circulação mais do que nela se lança. Não ocorre nenhuma formação de valor excedente (mais valia).(15). A formação de mais valia, portanto, não procede da esfera da circulação.

O enigma a resolver se coloca deste modo: “A transformação do dinheiro em capital se explica tomando como base as leis imanentes da troca de mercadorias, e de modo a troca de equivalentes serve de ponto de partida. Nosso proprietário do dinheiro(…) tem de comprar a mercadoria pelo seu valor, vendê-la pelo seu valor, e, apesar disso, colher no fim do processo mais valor do que nele lançou(16)”.

Em efeito, Marx escreve, seria necessário que o nosso capitalista “que teve a feliz oportunidade de descobrir no meio da circulação, no mercado mesmo, uma mercadoria cujo valor usual possuísse a virtude específica de ser trocável, de modo que o consumir fosse realizar trabalho e portanto, criar valor.

E o nosso homem encontra, efetivamente, no mercado, uma mercadoria dotada desta virtude específica e ela se chama capacidade de trabalho ou força de trabalho.

Sob este nome, é necessário compreender o conjunto das faculdades físicas e intelectuais que existem no corpo de um homem, dentro da sua personalidade viva, e que deve pôr em movimento para produzir coisas úteis(16).

Como se vê, para Marx, a força de trabalho não é apenas uma mercadoria, mas uma mercadoria essencial. É consumindo-a que o capital criará um valor do qual ele se apropriará : a mais-valia. Por isso, para alguém que ache que este sistema capitalista não está colocado em questão, a força de trabalho poderia ser considerada uma mercadoria ?

Marx escreve : “Voltando ao nosso capitalista : Nós o perdemos de vista no momento em que acaba de comprar no mercado todos os fatores necessários para a realização do trabalho, os fatores objetivos – meios de produção – e o fator subjetivo – força de trabalho. Ele escolhe os fatores acima como um homem conhecedor e cuidadoso, posto que ele necessita destes para o seu tipo de operação particular, de fiação, de sapataria, etc. Se coloca, então, a consumir a mercadoria que comprou, a força de trabalho,o que equivale a dizer que faz consumir os meios de produção pelo trabalho” (18).

Para Marx, se se considera “o processo de trabalho enquanto consumo da força de trabalho pelo capitalista” isso revela “dois fenomenos particulares”. Por um lado : 

o trabalhador trabalha sob o controle do capitalista ao qual o seu trabalho pertence. O capitalista vela cuidadosamente para que o trabalho seja feito corretamente e os meios de produção empregados de acordo com o objetivo procurado, e que a matéria prima não seja desperdiçada”.

De outra parte : “ Em segundo lugar, o produto é a propriedade do capitalista e não do produtor imediato, o trabalhador”. O capitalista paga, por exemplo, o valor diário da força de trabalho, e, consequentemente, seu uso lhe pertence durante o dia. O uso da mercadoria pertence ao comprador, e dando o seu trabalho, o proprietário da força de trabalho fornece realmente senão o valor de uso que vendeu. A partir de sua entrada na fábrica, a utilidade de sua força, o trabalho, pertencerá ao capitalista. Ao comprar a força de trabalho, o capitalista incorporou o trabalho como fermento da vida aos elementos passivos do produto, o qual estava assim mantido. De seu ponto de vista, o processo de trabalho não é mais que o consumo da força de trabalho, da mercadoria que comprou , mas que não saberia consumir sem acrescentar-lhe meios de produção. O processo de trabalho é uma operação entre coisas que comprou, que lhe pertencem. O produto desta operação lhe pertence da mesma maneira que o produto da fermentação no seu estoque(…) (17)

Portanto, é no próprio processo de trabalho, pela relação de exploração capitalista, que vai ser feita a possível realização da mais-valia. EscreveMarx :

O valor que a força de trabalho possui e o valor que pode criar difere, por conseguinte, em grandeza. É esta a diferença de valor que o capitalista tinha em vista, quando comprou a força de trabalho”(20).

O que leva o capitalista a decidir comprar a mercadoria-força de trabalho, precisa Marx, é

“ a utilidade específica desta mercadoria em ser fonte de valor e mais valordo que ela própria possui. É o trabalho especial que o capitalista lhe exige. Conforma-se , neste caso, às leis eternas da troca de mercadorias. Com efeito, o vendedor da força de trabalho, como o vendedor de qualquer outra mercadoria realiza o valor trocável e aliena o valor usual. Não poderia obter uma sem dar a outra.O valor de uso da força de trabalho ,isto é, o trabalho, não pertence mais ao vendedor, como não pertence ao comerciante o valor de uso do azeite vendido. O homem com dinheiro pagou o valor diário da força de trabalho; o seu uso durante o dia, e em conseqüência, o trabalho de um dia inteiro lhe pertence. Se a manutenção diária desta força custa apenas meio dia de trabalho, embora possa operar ou trabalhar durante o dia inteiro, isto quer dizer que o valor criado pelo seu uso durante o dia seja o dobro do seu próprio valor diário. Está é uma possibilidade particularmente feliz para o comprador”(21).

Como se determina o valor da mercadoria – força de trabalho

Marx conclui : “A produção de mais valia não é outra coisa senão a produção de valor prolongada para além de certo ponto. Se o processo de trabalho dura apenas até o ponto onde o valor da força de trabalho paga pelo capital é substituído por um novo equivalente, ocorre a simples produção de valor, quando excede este limite, há produção de mais- valia”(22).

Está aí a virtude «milagrosa», para incluir a fórmula de Marx, da mercadoria-força de trabalho. Com a excessão dos meios de produção ( matérias-primas, máquinas, amortização…) cujo valor se encontra com idêntica “reprodução» nas mercadorias produzidas, a mercadoria-força de trabalho, a partir do momento em que está em atividade tem como característica que o «seu movimento cria a cada momento um valor adicional”(23).

Para se fazer compreender, Marx prevê dois casos hipotéticos.

Primeiro caso hipotético:

Suponhamos que a produção se detenha no ponto onde o trabalhador forneceu apenas o equivalente do valor diário de sua própria força, quando, por exemplo, acrescentou pelo seu trabalho de seis horas, um valor de 3 horas”(24). Este valor forma o excedente do valor do produto sobre os elementos deste valor procedente dos meios de produção(…). Em relação às 3 horas gastas, o novo valor de 3 horas aparece como uma simples reprodução”(25) .

Nesse caso, se voltaria à fórmula A-M-A. Não haveria mais-valia e não haveria motivo para que o capitalista fizesse tal investimento não produtivo.

A realidade está incluída no outro caso hipotético evocado :

Nós sabemos contudo que a duração do trabalho excede o ponto onde um simples equivalente do valor da força de trabalho é reproduzido e acrescentado ao objeto trabalhado. Ao invés das seis horas que seriam suficientes para isso, a operação dura doze horas ou mais. A força de trabalho em ação não reproduz somente o seu próprio valor; ela produz ainda um valor a mais. Esta mais-valia forma o excedente de valor do produto acima dos instrumentosconsumidos, isto é, dos meios de produção e da força de trabalho”(26).

É precisamente aí que que intervém o mecanismo da luta de classe.

Marx recorda : «Partimos da suposição que a força de trabalho é comprada e vendida pelo seu valor. Este valor como o de qualquer mercadoria é determinado pelo tempo de trabalho necessário para a sua produção”(27).

O mecanismo da luta de classe

Por conseqüência, a classe capitalista permanentemente procurará reduzir o tempo de trabalho necessário para a produção da mercadoria-força de trabalho, de modo a atingir um tempo de trabalho extra ( suplementar) crescentemente maior e assim aumentar a parte da mais-valia em relação ao valor da força de trabalho.

Marx sublinha : ”A jornada de trabalho não é uma grandeza constante, e sim variável. Uma das suas partes é bem determinada pelo tempo de trabalho que exige a reprodução contínua do próprio trabalhador ; mas a sua grandeza total varia de acordo com o tamanho ou duração do sobretrabalho.A jornada de trabalho é determinável, mas, por si mesmo, é indeterminada”(28).

Na determinação do tamanho da jornada de trabalho, intervém precisamente o fato de que a força de trabalho é uma mercadoria. A sua troca entre o que vende e aquele que compra gira exatamente em torno das regras da troca geral de mercadorias.

Marx escreve :

O capital tem apenas uma inclinação vitall, um único motor : valorizar-se, criar mais-valia, absorver com sua parte constante, com os meios de produção, a maior quantidade possível de trabalho excedente. O capital é trabalho morto que,, à semelhança do vampiro, se reanima sugando o trabalho vivo, e quanto mais o suga mais forte se torna. O tempo em que o trabalhador trabalha é o tempo durante o qual o capitalista consome a força de trabalho que comprou. Se o trabalhador consome em seu proveito o tempo que tem disponíve, rouba o capitalista. O capitalista, em conseqüência, apela para a lei das trocas das mercadorias. Como qualquer outro comprador procura extrair o maior proveito possível do valor-de-uso de sua mercadoria. Mas, subitamente levanta-se a voz do trabalhador que estava emudecida no turbilhão do processo produtivo :

A mercadoria que te vendo se distingue da multidão das outras porque seu consumo cria valor e valor maior que seu custo. Este foi o motivo porque a compraste. O que de teu lado aparece como aumento do valor do capital, é do meu lado dispêndio excedente de força de trabalho. Tu e eu só conhecemos , no mercado, uma lei, a da troca de mercadorias. E o consumo da mercadoria não pertence ao vendedor que a aliena, mas ao comprador que a adquire. Pertence-te assim a utilização de minha força diária de trabalho. Mas, por meio de seu preço diário de venda, tenho de reproduzí-la diariamente para poder vendê-la novamente. Pondo de lado o desgaste natural da idade etc, preciso ter amanhã, para trabalhar, a força, saúde e disposição normais que possuo hoje (…).Pagas-me a força de trabalho de um dia, quando empregas a de três dias. Isto fere nosso contrato e a lei de troca de mercadorias. Exijo, por isso, uma jornada de trabalho de duração normal, em sem fazer apelo a teu coração, pois quando se trata de dinheiro não lugar para a bondade (…) Exijo a jornada normal, pois exijo o valor de minha mercadoria como qualquer outro vendedor.

Vemos que, abstraindo de limites tão elásticos, não resulta da natureza da troca de mercadorias nenhum limite à jornada de trabalho ou ao trabalho excedente. O capitalismoO capitalista afirma seu direito, como comprador, quando procura prolongar o mais possível a jornada de trabalho e transformar, sempre que possível, um dia de trabalho em dois. Por outro lado, a natureza , a natureza específica da mercadoria vendida impõe um limite ao consumo pelo comprador, e o trabalhador afirma seu direito, como vendedor, quando quer limitar a jornada de trabalho a determinada magnitude normal. Ocorre assim uma antinomia, direito contra direito, ambos baseados na lei da troca de mercadorias. Entre direitos iguais e opostos decide a força. Assim, a regulamentação da jornada de trabalho se apresenta, na história da produção capitalista, como luta pela limitação da jornada de trabalho, um embate que se trava entre a classe capitalista e a classe trabalhadora” (29).

O sistema capitalista, fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção, não tem outra raiz que sua relação social de exploração que obriga o proletariado a vender sua força de trabalho como uma mercadoria. A compreensão desta realidade desemboca sobre esta conclusão política tirada por Marx ( e em seguida por todos os que assumiram a continuidade do marxismo) :

Enquanto sobreviver o regime baseado na propriedade privada dos meios de produção, o proletário não terá nada para vender que não a sua força de trabalho como mercadoria.

O que funde a unidade da classe operária

Mas esta força de trabalho vendida como uma mercadoria é também a base em que se funda a unidade da classe operária. A classe operária não começa a se tornar «classe para si»-, isto é, consciente de seus interesses e se organizando ela própria para defendâ-los e preservá-los – senão quando, combatendo a divisão pelo qual a classe capitalista procura opôr os trabalhadores entre si, progride sobre a via da realização da sua unidade. Unidade que se materializa na construção de organizações operárias independentes, e a conquista das instituições operárias independentes e de direitos coletivos. Mas a classe operária só pode ser classe porque todos os trabalhadores estão colocados numa mesma relação no que diz respeito ao processo de produção.A classe operária só pode ser classe porque com respeito ao processo de produção, ela se constitui numa mesma força de trabalho, obrigada a se vender como mercadoria, enquanto que do outro lado da barreira, a classe capitalista está formada pelos que, possuindo os meios de produção, compram a força de trabalho como uma mercadoria e a fazem produzir mais valor do que consomem.

Na sociedade capitalista, o reconhecimento da força de trabalho como mercadoria é a base do reconhecimento da luta de classe, isto é, do antagonismo irredutível entre as classes sociais, entre capital e trabalho. O reconhecimento da força de trabalho como uma mercadoria é a condiçao da organização independente da classe operário, da independência de classe.

Inversamente, a negação da força de trabalho como mercadoria é a cobertura ideológica da tentativa prática de negar a relação social de exploração, com o objetivo de proibir aos trabalhadores de disporem de organizações operárias independentes. “O trabalho não é uma mercadoria” é hoje a bandeira do corporativismo anti-operário.

Uma necessária revolução social

Para que o trabalho não seja mais uma mercadoria, uma revolução social será necessária : a revolução expropriadora do regime baseado na propriedade privada dos meios de produção.

Apenas a socialização ( a apropriação coletiva) dos meios de produção fará desaparecer a cisão entre os proprietários dos meios de produção e os proprietários da força de trabalho. Aí então,o sistema de exploração desaparecerá e a própria mais-valia, único objetivo da exploração capitalista, desaparecerá.

Portanto, o proletariado, não será mais obrigado a vender a sua força de trabalho como uma mercadoria, cessará de ser proletário.(30). A classe operária será capaz então se beneficiar do usufruto completo e total do seu trabalho. Então se abrirá a marcha para o socialismo e, mais além, para o comunismo, sociedade sem classes e sem Estado, onde cada um receberá de acordo com as suas necessidades e onde a produção será controlada pela satisfação das necessidades humanas e não pela busca do lucro, isto é, pela extorsão da mais-valia.

Para que esta ação expropriadora essencial tenha lugar, ainda é necessário que na sociedade capitalista tal como é hoje, a classe operária possa conquistar o direito à organização independente, defender e reforçar em cada etapa a existência das instituições operárias, estes bastiões da democracia proletária, inserido nos interstícios da sociedade burguesa, como os chamava Trotsky. Para isto, a classe operária deve alegarpermanentemente o caráter de mercadoria da sua força de trabalho para poder justificar – do ponto de vista das leis do comércio livre que caracterizam o capitalismo – seu direito absoluto de trocar esta mercadoria ao seu justo valor e disputar com o capitalista essa pretensão de extorquir mais sobretrabalho.

Como disse Marx : é “direito contra direito”. Por conseqüência, isto posiciona o problema da força na relação de força entre as classes sociais. Isto coloca o problema da existência de organizações operárias independentes, das instituições operárias que cristalizam a existência da classe operária como classe.

A Carta de Amiens da CGT de 1906

Sob todas as latitudes, as organizações operária ( marxistas ou não), e em especial, as organizações sindicais, sempre afirmaram o direito absoluto da classe operária de organizar-se para vender por um nível mais alto a sua força de trabalho. Para tomar um exemplo dentre outros, citamos a Carta Amiens que fundou na França a Confederação Geral do Trabalho (CGT) em 1906 : “ A CGT agrupa, independente de qualquer escola política, todos os trabalhadores conscientes da luta que devem levar para o desaparecimento do assalariamento e do patronato”.

O Congresso considera que esta declaração é o reconhecimento da luta de classe, que opõe sobre o terreno econômico os trabalhadores revoltados contra todas as formas de exploração e de opressão, tanto materiais como morais, imposta pela classe capitalista contra a classe operária. O Congresso especifica, pelos pontos seguintes, esta afirmação teórica :

Na sua ação reivindicatória diária, o sindicalismo continua perseguindo a coordenação dos esforços operários pelo crescimento do bem estar dos trabalhadores e pela realização de melhorias imediatas, como a diminuição das horas de trabalho, aumento dos salários etc, mas este trabalho é apenas uma parte da ação do sindicalismo; ele prepara a emancipação geral”.

Assim, a CGT inscreve sua ação dentro do movimento geral da classe operária, do qual a tarefa histórica é a «abolição do assalariamento e do patronato”, ou seja, a abolição do sistema de exploração capitalista fundado sobre a obrigação feita à classe operária de vender sua força de trabalho como uma mercadoria. Por outro lado, na atividade diária do sindicalismo, a Carta de Amiens fixa para a CGT o mandato constante de impor, pela relação de força, a venda pelo melhor preço, da mercadoria-força de trabalho, exatamente porque é uma mercadoria .

A constituição da classe operária em classe para ela própria.

Pode-se dizer que a história do movimento operário é a história da classe operária que se constituiu como classe para si, e pegando a palavra, em certa ponto, da classe capitalista,diz :

Vocês dizem que o vosso sistema é fundado sobre o livre comércio ? Pretendem trocar a nossa mercadoria-força de trabalho pelo seu equivalente dinheiro sob a forma de salário ? Então bem, nós vamos acreditar nisso e vamos nos organizar para esta barganha, no sentido pleno do termo, nós vendedores da força de trabalho, não seremos lesados nas proporções na proporção que vocês capitalistas querem nos lesar. Porque nós, os trabalhadores organizados e conscientes, aprendemos de vocês capitalistas, o que são as leis eternas da troca.Nós somos conscientes que no sistema capitalista não temos outra escolha se não realizar o valor trocável de nossa mercadoria-força de trabalho e, por conseguinte, alienar o valor usual. Mas, pela nossa organização em classe para si, compreendemos que a nossa mercadoria-força de trabalho apresenta aos vossos olhos um valor de uso particular; ela se torna um trabalho especial, posto que produz mais valor do que consome.

Esta é a razão pela qual, mesmo no âmbito da lei geral que governa as trocas entre mercadorias, nós, classe trabalhadora organizada e consciente, procuramos permanentemente reduzir esta parte de sobretrabalho que vocês, classe capitalista, querem apropriar. E esta tarefa nós realizamos fazendo valer pela nossa luta de classe ‘os elementos morais e históricos’ que vão se integrar ao valor da nossa força de trabalho. De modo inverso, vocês, a classe capitalista, vai tudo fazer para reduzir ao mínimo o valor da força de trabalho de maneira a apropriar-vos da maior parte possível de mais-valia. Mas nós estamos conscientes, nós, classe operária, de que não há luta de classe sem esta relação de troca, sem precisamente este caráter de mercadoria da nossa força de trabalho. Por isto em questão é por em questão o nosso direito de nos organizarmos para defender nossos interesses específicos numa troca que, como troca, inclui uma parte que compra e uma parte que vende”.

A própria noção de força de trabalho reconhecida como mercadoria é a condição do reconhecimento da existência das organizações operárias independentes e do direito da classe a se organizar como classe, É, por conseguinte, a condição da democracia (31). Pelo contrário, qualquer regime político corporatista que nega a democracia tenta proibir a classe operária que se organize como classe… em nome do fato que «o trabalho não é uma mercadoria”.

O Regime Corporativista de Vichy

França, 1941-1942 : o regime corporatista de Vichy – instaurado sob a égide da ocupação nazista – faz instaurar a Carta do Trabalho, na qual (a CGT, central sindical independente, dissolvida e proibida) procura incorporar a classe operárias nas mesmas instituições do regime. Pétain declara, então:

Os trabalhadores querem primeiro sair do anonimato onde foram até agora geralmente confinados. Não vender o seu trabalho como uma mercadoria, não ser tratado como máquinas, mas como seres vivos, pensantes, sofrendo,ter com seus chefes relações de homem para homem”.

Pétain pretendia, em conseqüência, que operários e proprietários não se ligassem entre si por relações antagônicas de exploração, mas que eles tivessem relações de “homem para homem”. Seriam parte integrante de uma unidade orgânica maior, a da «sociedade organizada”, onde a luta de classe não existiria. Um pouco antes, Pétain, num discurso em Saint-Etienne, tinha declarado :

Trabalhadores, técnicos, proprietários, se nós estamos hoje nos confundindo na desgraça, é porque ontem nós fomos bastante loucos para nos mostrarmos os punhos. Busquem ao contrário se conhecer melhor. Se vós se estimassem mais, vocês poderiam se confidenciar uns com os outros, vocês resolveriam juntos os principais problemas de trabalho e da ordem social”.

Há uma relação entre as duas citações. Alguns anos após a grande vaga revolucionária de 1936 ( realizadas no impasse entre a política dos aparelhos do PCF e o SFIO, aliados da burguesia no âmbito do governo de Frente Popular), Pétain tenta a linguagem da contra-revolução:

Ontem, os trabalhadores foram bastante loucos para mostrar os punhos aos proprietários e os proprietários aos trabalhadores; é necessário considerar reciprocamente, não considerar o trabalhador como uma mercadoria e, nestas relações de homem para homem, trabalhar pelo bem estar comum…

Este bem estar comum supõe a aceitação por todos do regime de exploração capitalista fundado sobre a exploração da força de trabalho; mas esta é camuflada, disfarçada, na relação corporatista, onde a existência de classes sociais é simplesmente negada.

O Regime Franquista

Mesmas referências foram feita no Fórum do Trabalho( Fuero del trabajo) de Franco de 1938 ( modificado em 10 janeiro de 1967 para adaptá-lo ao Concíclio Vaticano II) do qual nós citamos três artigos :

Artigo 1 : “O trabalho é a participação do homem na produção(…) para (…) a facilidade da sua vida e melhorar o desenvolvimento da economia nacional”.

Artigo 2 : “sendo essencialmente pessoal e humano, o trabalho não poderia ser reduzido a um conceito material de mercadoria(…)”

 Artigo 3 : “O direito de trabalhar é conseqüência do dever imposto ao homem por Deus, para o cumprimento dos seus fins individuais e para a prosperidade e a grandeza da pátria”.

A Igreja contra o movimento operário independente no século XIX

A referência a Deus não é fortuita.Desde o século XIX que a igreja organiza as primeiras ofensivas contra o desenvolvimento do movimento operário independente. As primeiras organizações sindicais amarelassão de inspiração cristã, que opunham à luta de classes a associação capital-trabalho, em nome da fraternidade dos homens em Jesus Cristo. É a nesta fonte que os regimes corporatistas totalitários dos anos de 1920 e 1930 irão buscar a inpiração.

Em 1891, a encíclica Rerum Novarum, sob o título “Sobre a condição dos operários” foi publicada pelo papa Leão XIII.

Nela se pode ler em particular:

«O homem deve aceitar esta necessidade de sua natureza que torna impossível, na sociedade civil, a elevação de todos ao mesmo nível”.

A encíclica Rerum novarum tira daí as conclusões práticas :

«O erro capital na questão presente, é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza houvesse armado os ricos e os pobres para que eles se combatam mutuamente num duelo obstinado. Esta é uma afirmação irrazoável e falsa que procura acomodar a verdade numa doutrina absolutamente oposta. Da mesma maneira que, no corpo humano, os membros, apesar da diversidade se adaptam maravilhosamente um ao outro, de maneira a formar um todo exatamente proporcional e que se pode até dizer simétrico, assim, na sociedade as duas classes são destinadas pela natureza a se unir harmoniosamente e a se sustentar mutuamente num perfeito equilíbrio. Elas têm uma imperiosa necessidade uma da outra:não pode haver o capital sem trabalho, nem trabalho sem capital .A concórdia engendra a ordem e a beleza».

Como engendrar semelhante concórdia? Apelando a cada um seu dever. Citemos novamente a encíclica Rerum novarum :

«Entre seus deveres, eis o que devem observar o pobre e o operário. Eles devem fornecer integral e fielmente todo o trabalho ao qual ele se comprometem pelo contrato livre e conforme a equidade. Ele não deverá lesar seu patrão (…) Quanto ao ricos e aos patrões, eles não deverão tratar os operários como escravos (…). entre os deveres principais do patrão, ele deverá pôr em primeiro plano a concessão a cada um do salário que convém.  Será um crime de clamar vingança ao céu o de frustrar alguém a respeito do preço de seus trabalhos».

É o patrão que fixa ao operário «o preço dos seus trabalhos”. Nenhuma negociação é possível, pois a força de trabalho não é, aqui, uma mercadoria: é suficiente “respeitar” no operário o fato que ele não é um escravo (isso que, no sistema capitalista, pelas razões analisadas anteriormente por Marx, corresponde a um “preço do trabalho” abaixo do qual o capitalista não tem interesse em descer). Mas, a partir do momento onde não hajam as trocas de mercadorias que definem o valor da força de trabalho, não há nenhum elemento objetivo sobre o qual a classe operária possa se apoiar e se organizar para fazer valer seus direitos!

Como prevenir uma super-exploração excessiva dos operários? A Igreja previu tudo :

Neste caso e outros análogos, como o que concerne a jornada de trabalho e os cuidadosde saúde dos operários das fábricas (…), será preferível reservar em princípio a solução as corporações ou sindicatos».

Evidentemente os «sindicatos” e as “corporações” em questão não são os sindicatos operários independentes, fundados sobre o reconhecimento da classe operária como classe. Se trata das corporações fascistas, que vamos reencontrar na Carta do Trabalho de Pétain, na de Franco, de Mussolini e no conjunto das construções corporativistas que desabrocharam nos anos trinta na Europa.

1931

En 1931, a encíclica Quadragesimo anno sobre «a instauração da ordem social», pronunciada pelo papa Pio XI, após haver rejeitado as “pretensões injustificáveis do capital» como as “pretensões injustificadas dos trabalhadores», reafirma «o princípio da justa repartição». Aplicando este princípio, a encíclica Quadragesimo anno evoca “o salário justo”. A encíclica declara: «Eles se enganam, estes que adotam sem hesitar a opinião corrente segundo a qual o valor do trabalho e a remuneração que lhe é paga equivalerá exatamente aqueles frutos que proporcionam, e que como conclusão o operário está autorizado a reivindicar para si a totalidade do produto do seu trabalho». De onde, a mercadoria força de trabalho deverá necessariamente produzir mais valor do que consome.

Mas, ao mesmo tempo, é necessário camuflar a própria essência da força de trabalho como uma mercadoria, sob pena de incitar a classe trabalhadora a se organizar como classe para vender ao melhor preço esta força de tabalho. Também a encíclica Quadragesimo annoprega a determinação do salário a partir de três considerações “De todo modo, se deverá pagar ao operário um salário que lhe permita poder subsistir e fazer subsistir aos seus». Também se evoca que, mesmo quando se faz trabalhar a todos os membros da família, «não é de maneira alguma permitido abusar da idade das crianças ou da fraqueza das mulheres”. Nada de abuso, em suma, um sóbrio e justo consumo…

Segundo critério: «Na determinação dos salários, se terá igualmente em conta as necessidades da empresa e daqueles que a assumem. Será injusto exigir dela salários que não poderá suportar sem o risco de ruína e de levar os trabalhadores junto consigo ao desastre».

Por consequência: “Que todos, os operários como os patrões, apliquem em perfeita união esforços na via de superar todas as dificuldades».

Para finalizar, «se inspirará enfim na fixação de taxas salariais de acordo com as necessidades da economia geral»..

A encíclica chama a atenção a toda a tendência «a comprimir ou erguer indevidamente salários, na via dos interesses pessoais que não tomem em conta o bem comum».

1961

Se poderá citar igualmente a encíclica de João XXIII de maio de 1961 sobre “a evolução contemporânea da vida social à luz dos princípios cristãos” que reclama também “a fixação do salário justo” “para criar uma vida digna do homem e aliviar o peso sobre a família». Mas, precisa João XXIII : “Na fixação de um justo salário, deverá ser também considerado o aporte efetivo de cada um à produção», etc.

E poderia se seguir multiplicando as citações. Todas mostrarão a origem da afirmação segundo a qual a força de trabalho não é uma mercadoria.(e que, por consequência, seu valor deverá ser determinado por critérios que não têm nada haver com a soma dos valores das mercadorias necessárias ao seu sustento, sua produção e sua reprodução), reencontrando a doutrina social da Igreja, materializada nos regimes corporatistas.

Deste ponto de vista, não há nada de surpreendente que ainda hoje as ideologias de extrema direita se reivindiquem desta continuidade. Citemos, entre outros, Jean-Yves Le Gallou, um dos dirigentes do Movimento Nacional Republicano, formado sob a égide de M. Mégret, como cisão da Frente Nacional de Jean-Marie Le Pen, e que, num discurso pronunciado em 27 de agosto de 2000 em apoio a “preferência nacional» declara: “Nós dizemos que o trabalho não é uma mercadoria. O trabalho é um elemento que constrói a personalidade.O trabalho é um elemento que enraiza o homem em sua atividade, numa profissão, numa empresa, num país, numa pátria».

De Vichy à Porto Alegre…

É forçoso constatar que tempos depois o Fórum Social Mundial de Porto Alegre se fez porta-voz da palavra-de-ordem «O trabalho não é mercadoria».

Nós, em numerosos artigos da revista A Verdade, analisamos o mecanismo, o conteúdo, os objetivos do Fórum Social de Porto Alegre. Fica claro, que sob a égide da palavra-de-ordem “O trabalho não é uma mercadoria», esse Fórum Social se inscreve sobre uma linha abertamente corporativa. Ele é, repitamos, amplamente apoiado por diferentes governos que lhes enviaram seus ministros. Um livro dos animadores do Fórum Social foi editado pelo Banco Mundial, que o fez circular como modelo da democracia participativa. A estrutura de organização e de financiamento do Fórum Social encarna seu caráter corporatista. O Fórum Social Mundial é, inclusive no plano orgânico, a Carta do Trabalho. Dele participam representantes das Igrejas (em especial aquelas do Brasil, extremamente potentes), os representantes dos governos, os representantes das instituições internacionais, mas também, diretamente, os representantes da classe capitalista.

Apoios e apadrinhamentos”…

No site na Internet do Fórum Social Mundial pode-se ler no capítulo “Apoios e apadrinhamentos”, esta advertência : “O Fórum Social Mundial recebeu a sustentação financeira e institucional de várias empresas, organizações e fundações. Sem este apoio o Fórum não seria realizado».

A página na web fornece detalhes edificantes concernente aos «padrinhos” do Fórum Social Mundial: Petrobras (a companhia brasileira do petróleo, em vias de privatização) e a Fundação Ford (ligada a uma das maiores multinacionais do mundo) e a Fundação do Banco do Brasil (um dos maiores bancos do Brasil, estreitamente ligado ao sistema financeiro internacional e aos grandes bancos americanos)!

Entre as “associações”, se encontra no primeiro plano a OXFAM Internacional, bem como suas sucursais belga, dinamarquesa, inglesa, holandesa e norte-americana. Se trata da mais impressionante ONG do mundo, que é objeto de diversos “investimentos”do Banco Mundial, da União Européia etc.

A participação das organizações de trabalhadores em fóruns deste tipo visa integrá-las num quadro onde, o trabalho não é uma mercadoria, a classe operária não é mais classe, e as organizações operárias não têm mais o mandato específico de defender os interesses materiais e morais dos trabalhadores em face da classe capitalista. É a marcha ao corporatismo de um novo tipo, globalizado, supranacional, sob a égide da OMC, do Banco Mundial, do FMI, da União Européia.

à Saint-Denis

O Fórum Social Europeu de Paris-Saint-Denis apresenta as mesmas características.

Encontra-se aí também a presença de organismos representantes das Igrejas : Testemunhas Cristãs, Os amigos da Vida, O Comitê Católico contra a fome e pelo Desenvolvimento (CCFD), O Seguro Islâmico da França, ATD-Quarto Mundo.

O apoio dos governos é um dadooficial do Fórum Social Europeu.

Durante a assembléia européia de preparação do Fórum Social Europeu de Paris-Saint-Denis (Gênes, 19 e 20 de julho de 2003) (32), o informe apresentado sobre as finanças fornece as seguintes informações:

total de despesas previstas: 4. 353.000 euros ;

total de receitas previstas: 3. 867.000 euros ;

déficit em 30 de junho : 486 000 euros.

Sobre as receitas, o total de 3. 867 000 euros é assim ventilado:

direitos de inscrição: 450.000 euros ;

fundos públicos : 3.357. 000 euros ;

venda de produtos derivados: 60.000 euros.

De onde se conclui que 87 % do total do financiamento previsto do Fórum Social Europeu provêm dos fundos públicos (a ajuda pública não se limita à ajuda financeira, mais diz respeito também a alojamento gratuito, como assinala a prestação de contas da reunião de 4 de agosto).

Estas previsões são todas realistas. Num documento datado de setembro de 2003, o Secretário de Organização do FSE assinala já ter recebido meio milhão de euros do governo francês.

Ironia da história, estamos em setembro de 2003. Centenas de milhares de trabalhadores dos serviços públicos procuram subsistir com seus salários descontados em 400, 500 euros, cada mês, após agosto (e isso vai durar vários meses), como preço a pagar pela longa greve da última primavera. Centenas de milhares de assalariados vão se ver sem até 1.000, 2.000, 3.000 euros porque o governo os sancionou: eles ousaram fazer greve para defender o regime de aposentadoria, defender os direitos e os estatutos, combater a descentralização. O governo a serviço da Europa não aceitou, e fez os grevistas pagarem um preço alto.

Ao mesmo tempo que o governo corta o dinheiro aos grevistas, subvenciona, a seu pedido, o Fórum Social Europeu. Por que o governo francês financia o Fórum Social Europeu ? Pelas mesmas razões que as grandes empresas brasileiras financiam o Fórum Social Mundial. Quem paga comanda! O conteúdo corporatista do Fórum Social apela ao financiamento pelos Estados e os governos que colocam em ação as políticas anti-operárias. Isso significa que na França, o financiamento público do Fórum Social Europeu será quase efetuado metade à metade pela esquerda e pela direita. Uma contribuição igual aquela dada pelo governo central de direita virá das contribuições da região de Ile-de-France (dirigida pelo “socialista» Huchon), da cidade de Paris (dirigida pelo “socialista” Delanoë), ou do Conselho Geral de Seine-Saint-Denis ( dirigido pelo representante do Partido Comunista francês).

Na prestação de contas do secretário de organização do FSE, de 16 de maio de 2003, se lê :

O grupo Finanças tem por mandato prosseguir toda a pista complementar de financiamento, por menores que sejam elas, e, principalmente, em direção da OXFAM, dos grupos parlamentares europeus, das fundações .»

O que existe por detrás da OXFAM

Novamente a sigla OXFAM. O existe por detrás desta ONG que encontramos em todos os “fóruns” onde o trabalho é reputado como “não sendo uma mercadoria” ?

Presente em uma centena de países, a OXFAM é uma das maiores ONGs do mundo. Seu orçamento anual está estimado globalmente em 190 milhões de euros (mais de 200 milhões de dólares). No jornal francês Le Monde, de 26 de janeiro de 2002, o dirigente financeiro do Fórum declara:

Os 650.000 dólares (740. 000 euros que foram recolhidos provêm essencialmente da ONG internacional OXFAM”.

De onde vem o dinheiro? Peguemos dois exemplos.

  • O relatório de atividades de 2001 da OXFAM-Québec cita : “Entre os principais contribuintes de fundos da OXFAM-Québec, passado e atual, se encontram” :A Associação canadense de saúde pública, o Banco Mundial, o Conselho canadense pela Cooperação Internacional, o governo dos Países Baixos, o Ministério das relações internacionais do Nouveau-Brunswick, o Ministério das relações internacionais do Québec, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Comunidade Européia.

  • Outro exemplo: OXFAM-Gran-Bretanha faz parte a mais destes fundos para o ano 2000 (em libras esterlinas) :

«Governo do Reino Unido, Departamento do Desenvolvimento Internacional: 10.533 000. União Européia: 10. 382. 000. Ao Comissariado para os Refugiados (ONU) : 2. 323.000. Outras Agências da ONU: 1.243.000. Membros da OXFAM Internacional: 9.437.000. Governos (outros além do Reino Unido): 533.000. Outras Agências Internacionais: 1.013.000. Obras Filantrópicas da Loteria Nacional: 427.000. Outras Agências do Reino Unido: 77.000. Em espécie, veículos e materiais médicos: 57.000. Em espécie, ajuda alimentar recebida do Programa Alimentar Mundial: 15. 915 000. Em espécie, ajuda alimentar recebida da União Européia: 2.237. 000. Total : 5 417 728 36.”

OXFAM aparece como uma intermediária, uma sociedade de fachada, entre os generosos doadores que preferem ser discretos (o Banco Mundial, os governos dos Países Baixos e da Gran-Bretanha, e outros países, a ONU, a União Européia) e… os honrosos beneficiários, tendo na primeira fila os fóruns sociais.

A OXFAM-Gran-Bretanha se reivindica de ter mais de 10.000 assalariados!

O trabalho não é uma mercadoria», nos dizem… mas trabalhar para a OXFAM pode ser proveitoso, e muito…

É muito confortável pertencer ao staff de direção da OXFAM-Gran-Bretanha: Em 2001, três dirigentes ganhavam entre 50.000 e 59. 999 libras esterlinas ; três outros entre 60.000 e 69.999, e um entre 80.000 e 89.999.

E tudo isso financia os muito “sociais” fóruns mundiais, europeus ou asiáticos… por conta de que, por conta de quem?

Uma ofensiva corporativista : a democracia participativa

Esta palavra de ordem “O trabalho não é uma mercadoria” está totalmente associada ao princípio de “democracia participativa” aplicada pela municipalidade de Porto Alegre, administrada pelos dirigentes da organização brasileira filiada ao Secretariado Unificado. O elemento essencial é a tentativa de integração-subordinação das organizações operárias de assalariados à gestão da municipalidade.

“A democracia participativa, é uma máquina para integrar e destruir as organizações sindicais e populares, para reduzi-las a não mais que órgãos da administração “participativa”, se dobrando ao conjunto das decisões tomadas pelo governo – seja ao nível do Estado ou da municipalidade – e justificando-as diante da população”, explicou no ano passado, em Informations Ouvrières, um sindicalista de Porto Alegre, Lourival Pereira, presidente do sindicatos SAGERS dos trabalhadores dos silos e entrepostos do Rio Grande do Sul.

Lembremos que o sindicato dos servidores muncipais a União das Associações de Moradores foram assim literalmente “absorvidos” e liquidaddos por este mecanismo, este militante sindical comunicou a experiência de seu próprio sindicato:

“Nós temos um aacordo coletivo, é um conquista. Mas este acordo não está escrito na lei, devemos portanto renová-lo a cada ano (…). Este ano, nós pedimos 12,43 %. Fizemos greve. O governo chamou a polícia. Como compreender isto de um governo que proclama por toda parte que ele pratica a ‘democracia paritipativa’? Nós não cedemos. A greve terminou com uma pequena vitória. Não tivemos o reajuste de nossos salários, mas obtivemos a reafirmação de nosso contrato coletivo, e um substancial aumento dos vale-refeições – que representam para alguns assalariados até 30% de seu salário – e obtivemos a garantia da manutenção de nosso fundo de aposentadoria, que o governo deixou ruir.

Uma coisa é clara: nada se ganha jamais sem uma dura luta.

Nos termos da ‘democracia participativa’ o governo não se cansa de nos explicar: a empresa está numa situação difícil e suas reivindicações não ajudam a sair dela. Não tem dinheiro, etc.

Mas, ao mesmo tempo, ele fechou um empréstimo no montante de 200 milhões de reais a uma empresa privada, o grupo TREVO, que produz fertilizantes e possui silos e entrepostos.

Considerando que o total dos salários da empresa gira em torno de 50O.000 reais, o aumento que nós pedimos não ultrapassaria 750.000 reais. Duzentos e sessenta vezes menos que o empréstimo que eles fizeram para a TREVO. O que há de “democrático” e de “participativo” nisso?”.

Outro sindicalista brasileiro falou, do torniquete no qual a municipalidade “participativa” tinha esmagado o sindicato dos funcionários municipais:

ela nos colocou diante da seguinte chantagem: não podemos pagar tudo. Há prioridades. A população diz a vocês: a prioridade, são os esgotos (ou qualquer outra coisa), vocês não podem se opor apresentando-lhes as reivindicações salariais que colocam tudo em questão. Eles procuraram permanentemente nos opor à população. O orçamento participativo, está em nome do ‘interesse comum’ que não é mais do que o interesse daqueles que detém o comando: “dividir para melhor reinar”. É uma velha prática do corporatismo reacionário.”

O movimento sindical em perigo

Sob uma outra forma, medimos hoje como o próprio movimento sindical está submetido a uma extraordinária pressão que o conduz a questionar sua própria essência. Numa declaração da Confederação Sindical, a CGT, de 06 de agosto, intitulada: “O assalariado no trabalho não é uma mercadoria“, podemos ler:

A conquista de direitos sociais universais aplicáveis aos assalariados de todas as idades, sexos e condição social devem estar na ordem do dia. Este desafio deve ser colocado no centro de todos os debates nas instituições ONU, OIT, OMC, FMI…“.

É necessário lembrar, em relação à CGT, que a afirmação segundo a qual “o salário do trabalho não é uma mercadoria” é exatamente o contrário da base constitutiva da CGT adotada na Carta de Amiens de 1906 (ver acima). A CGT (como a CGT-FO) não está constituída sobre a base dos direitos e garantias arrancadas pela classe operária da França com seus regimes particulares de proteção social, seu Código do Trabalho, suas Convenções Coletivas, seus estatutos?

Não mais evocar estes direitos e garantias que constituem a classe operária como classe, em proveito de hipotéticos “direitos sociais universais a conquistar”, no quadro da ONU, da Organização Mundial do Comércio, do FMI ou da União Européia, é renunciar à independência da organização sindical, é dar um passo na via do corporativismo.

Esta pressão que se exerce sobre as organizações sindicais está naturalmente vinculada no primeiro plano por alguns organismos internacionais, que fazem da inserção nas instituições internacionais o centro de sua atividade. Entre eles, a UNI, cuja ramificação UNI-Europa, que escreve numa declaração de 6 de maio de 2002: “A UNI se reclama do princípio segundo o qual o trabalho não é um mercadoria.

A Confederação européia dos sindicatos (CES), verdadeira instituição da União européia, propaga a todos os ventos a mesma afirmação. Isto permite promover a integração dos sindicatos na elaboração da “Constituição européia”, via uma pretendida “Carta dos direitos sociais fundamentais”, verdadeiro prato de lentilhas (isca ou atrativo – NDT) pelo qual o movimento sindical deveria renunciar a defender tudo o que foi conquistado pela luta de classe em cada um dos países.

E a saúde e a escola ?

Aqui, convém medir algumas conseqüências práticas da mistificação “O trabalho não é uma mercadoria” e de suas derivações: “A saúde não é uma mercadoria“; “A escola não é uma mercadoria“; “Não a mercantilização de…“, etc.

No sistema capitalista, a saúde constitui uma “mercadoria” de escolha. É necessário, por exemplo, estudar as redes e os sistemas de saúde privados nos Estados-Unidos para ver que a “mercadoria-força de trabalho” dos trabalhadores da saúde, incorporada aos meios de produção (hospitais, leitos, aparelhos cirúrgicos, etc.), produz uma mercadoria “serviço de saúde”, cujo valor é superior à soma dos valores das mercadorias incorporadas em sua produção: uma mais-valia se destacou no próprio processo da produção da mercadoria-saúde. Eis porque os grupos capitalistas privados podem investir neste setor.

A única possibilidade para que a saúde não seja uma mercadoria, é que ela seja serviço público, e de preferência monopólio público do Estado. A palavra de ordem “A saúde não é uma mercadoria” ou ainda “A escola não é um mercadoria“, para ter um sentido, deveria, portanto, ser assim formulada:

A saúde (a escola) não deve ser uma mercadoria e para isso deve ser exclusivamente um serviço público destinado a satisfazer as necessidades da população: o que exige a defesa incondicional do serviço público da saúde (da educação), lá onde ele existe, e a recusa de toda forma de privatização; e onde um tal serviço público não existe, isto exige a estatização imediata sem indenizações nem re-compra das instituições privadas de saúde e de instrução”.

Cada um há de convir: somente assim formulada é que a idéia subjacente à “A saúde (escola) não é uma mercadoria” toma uma significação compreensível e útil aos trabalhadores, às suas famílias, em geral à democracia.

Esta formulação não aparece jamais. E o motivo é que os mais ardentes propagandistas da palavra de ordem “A saúde (a escola) não é uma mercadoria” são também os organizadores… da privatização da saúde, da escola e dos serviços públicos em geral.

Privatizadores…

A acusação pode parecer grave. Nós a sustentamos. Três provas permitem estabelecer indiscutivelmente nosso ponto de vista.

Primeira prova: A Confederação Européia dos Sindicatos (CES) está no coração do Fórum Social Europeu. “A saúde, a escola, etc., não é uma mercadoria” faz parte de seu credo cotidiano. Ora, a mesma CES co-redigiu com o patronato europeu uma diretiva instituindo o “serviço de interesse geral” (SIG).

O que é o “serviço de interesse geral”? É um “serviço destinado ao público”, através do qual “os operadores podem fazer tomar a forma de uma administração pública, de uma empresa pública, de uma empresa privada, de uma empresa de economia mista, de uma empresa intercomunal“, indica a diretiva européia.

A própria União européia faz deste “serviço de interesse geral” uma arma de destruição dos serviços públicos em cada país da Europa. Os serviços públicos das ferrovias, da energia, mas também da educação, são desmantelados e “pedaços” inteiros – em geral os mais rentáveis – entregues aos setores privados. E isso se chama “serviço de interesse geral”. E esta arma de destruição dos serviços públicos foi elaborada e executada por aqueles que proclamam que “A saúde (a escola) não é uma mercadoria“!

Segunda prova: as organizações “não governamentais” ocupam um lugar privilegiado em todo o dispositivo dos fóruns sociais, vimos isso com a OXFAM. Ora, na Ásia, na África, e cada vez mais na própria Europa, as mesmas ONGs são impulsionadas pelo FMI e o Banco Mundial como “substitutos caritativos” dos serviços públicos em vias de destruição. Assim, Bangladesh não conhece mais o sistema de educação pública. As únicas “escolas” são algumas horas de instrução concedidas aqui ou ali pelas ONGs.

e “comerciantes equitativos”

Terceira prova: é cada vez mais importante o lugar ocupado – entre as organizações que constituem os fóruns e outras conferências alterglobalistas — pelas associações que promovem “o desenvolvimento sustentável” e as redes ditas de “comércio equitativo”.

Entre as organizações co-organizadoras do Fórum social europeu de 2003, encontramos na categoria “organização glorificando o ‘comércio equitativo’ : o Coletivo da ética sobre a etiqueta, Comércio Equitativo.com (que se apresenta como uma ‘empresa SARL’ francesa de comércio equitativos), a Plataforma para o Comércio Equitativo“.

Ora, o que é o comércio equitativo? Basta ler os prospectos distribuidos pelas associações do tipo Max Havelaar para compreendê-lo. O comércio equitativo, é o comércio de mercadorias produzidas em condições onde um rendimento é garantido aos produtores, do qual nos dizem que ele é superior àquele garantido em geral nos países a que se referem, e em condições de exploração da qual nos asseguram que elas são menos atrozes que aquelas que ocorrem ordinariamente.

A supor que isto seja verdadeiro (sem dúvida, um estudo sobre este ponto seria instrutivo), isto não alteraria o fato que, nas condições do mercado capitalista, no comércio dito “equitativo”, não é possível que a força de trabalho, tendo sido comprada como mercadoria, não tivesse permitido uma produção de mais-valia incorporada no valor da mercadoria; mais-valia que é fonte de lucro para nossos muitos “comerciantes equitativos”. Portanto, o comércio equitativo faz circular as mercadorias produzidas graças à exploração da força de trabalho. Que os “comerciantes equitativos”, seguindo nisso as recomendações da Igreja (ver acima), elevem a remuneração dos produtores, em nada modificam o processo (33).

Na “Carta pelo comércio equitativo” lemos as seguintes considerações: “De um meio de relações com os homens, o comércio é sempre uma forma de poder (…) inequitativo, esta forma do comércio banaliza uma relação de dominantes-dominados (…). Este comércio é responsável pela degradação dos termos de troca (…). Colocados no contexto, os produtores fabricam os bens em condições de trabalho sempre desumanas, até de escravidão.” I

Isto seria, portanto, o comércio inequitativo e responsável pela degradação dos termos de troca e das condições nas quais os produtores produzem? Segundo a velha ideologia católica, isto seria o comércio que é condenável. O lucro não apareceria no processo de produção?

Há uma relação com a afirmação segundo a qual “o trabalho não é uma mercadoria“. Como “o trabalho não é uma mercadoria”, não é a exploração do trabalho que é fonte de mais-valia. É necessário, portanto, um comércio mais equitativo. Mas, pode haver um comércio equitativo sem que antes de tudo haja condições sociais de produção equitativas? E pode haver condições sociais de produção equitativas no quadro do regime da propriedade privada dos meio de produção? Ou, se colocamos o problema ao contrário, o objetivo da operação “comércio equitativo” não é – independentemente do que fazem do comércio àqueles que usam e abusam dele – fundamentalmente o de mascarar a relação social de exploração que finca raiz no regime da propriedade privada dos meios de produção? Além do que, “a Carta pelo comércio equitativo” não tem o que esconder. Ela afirma que “o objetivo é permitir aos produtores e aos consumidores de viver sua dignidade e sua autonomia“. Para isto, “as mudanças estruturais são necessárias na prática do comércio atual. O comércio equitativo cria as condições necessárias para cumprir este objetivo.”

Durante décadas, os trabalhadores acreditaram que era por sua própria organização, pela construção de organizações sindicais, pela luta contra a exploração que eles podiam mudar a ordem das coisas. Durante décadas, os trabalhadores, com suas organizações, notadamente os sindicatos, tiveram a ilusão de que era necessário combater contra as condições de exploração no próprio terreno da produção para poder modificar esta situação. Hoje, seria necessário criar algumas condições de “comércio equitativo” para que o mundo fosse modificado?

Mas, de fato, como funciona o “comércio equitativo”?

Entre os “critérios de progresso” indicados pela “Carta pelo comércio equitativo“: “uma organização participativa respeitosa da liberdade de expressão e de opinião de cada um. Isto pode se traduzir num grupo por uma tomada de decisão democrática, ou numa empresa, pela negociação entre patronato e sindicatos…” Consideremos também isto: “A eliminação dotrabalho infantil utilizando os meios mais adequados ao interesse da criança. O trabalho infantil só pode ser tolerado num período transitório, em via de uma escolarização, em via de uma formação”.

Assim, o “comércio eqüitativo” “pode passar” por uma negociação entre patronato e sindicatos. Isto pode… isto pode também não passar por aí.

O “comércio equitativo”, “pode” passar pela eliminação do trabalho infantil ou… por sua manutenção tolerada num período transitório.

O “comércio equitativo” não se interessa portanto pelos direitos e garantias arrancadas pelos trabalhadores no quadro da luta de classe em cada país. Ele considera que os Estados, os governos estão exonerados de toda obrigação de respeitar os direitos operários conquistados pelos trabalhadores, a proteção dos jovens.

O “comércio equitativo” considera que a defesa das convenções da Organização Internacional do Trabalho, o combate por sua ratificação pelos governos não está na ordem do dia, não mais que os Códigos do trabalho, as convenções coletivas. Trata-se, num arranjo com os produtores, de ensaiar a execução de algumas regras sociais mais ou menos respeitadas. Trata-se, compreendemos, de executar o que a encíclica Rerum Novarum tinha recomendado: uma justa retribuição. Eles próprios dizem. Numa emissão de televisão passada no canal francês TF1, em 20 de novembro de 2000, os responsáveis pela associação Max Havelaar claramente indicaram seus métodos e seus objetivos. Citemos: “o produtor recebeu uma justa remuneração de seu trabalho”. Palavra por palavra, a encíclica da Igreja! Isto nos ensina que, graças à compra de café pela associação Max Havelaar, o presidente de uma cooperativa da Costa Rica pôde garantir uma substancial melhoria da renda destinada a 4.500 famílias que produzem café. Este diretor da cooperativa pôde também financiar os projetos; ele lembra, por exemplo, as bolsas para os estudos dos jovens Costariquenhos. Não temos os meio de verificar se isto é verdadeiro, mas uma questão se coloca. Portanto, trata-se de exonerar o Estado de toda responsabilidade nos serviços públicos, trata-se de aliviar os “serviços” que serão ofertados, segundo sua boa vontade, pelas ONGs e outras fundações Max Havelaar. É de privatização que se trata, de renunciar a todo direito coletivo. É, na verdade, nem mais nem menos, que a caridade cristã. Além de que, Victor Ferrera, presidente da Max Havelaar-França, não tem nada a esconder. No mesmo programa de televisão, ele declarou: “Poderíamos lhes enviar dinheiro em forma de ajuda humanitária, mas nossa forma de trabalhar é completamente diferente”. Trata-se da velha associação capital-trabalho. Trata-se de privatização. Trata-se do acompanhamento da destruição dos serviços públicos.

E o Secretariado unificado, em tudo isso?

É evidente que esta retórica sobre “o trabalho não é uma mercadoria“, do qual o caráter integralmente reacionário foi aqui demonstrado, foi adaptado aos novos paladares… pelo Secretariado Unificado! Isto confirma também seu novo lugar. Nesta fase de decomposição do imperialismo, após a explosão do aparelho internacional do stalinismo, o Secretariado Unificado deve se reclamar fraudulentamente da IV Internacional para melhor se constituir na ponta de lança da ofensiva visando subordinar todo o movimento operário internacional às políticas corporativistas, ameaçando a própria existência da classe operária e de suas organizações, e, portanto, da democracia (34). 

Há uma relação direta e estreita entre a afirmação resolutamente anti-marxista e anti-operária segundo a qual o trabalho não seria uma mercadoria e a inserção do Secretariado unificado no primeiro plano dos mecanismos institucionais de integração. É claro, por exemplo, que o Fórum Social Mundial de Porto Alegre se constitui como componente social (reivindicado abertamente como tal por seus organizadores), do Fórum econômico de Davos e da Organização Mundial do Comércio. Da mesma forma, o Fórum Social Europeu se constitui como componente social (e reivindicado como tal) das instituições da União européia e da futura “Constituição Européia”. O Parlamento Europeu exerce neste caso, um papel essencial. Isto que é novo foi posto em evidência em 4 de setembro de 2003, quando os deputados europeus pablistas , Krivine e Vachetta, membros da LCR e dirigentes do Secretariado Unificado (SU), votaram a favor de um relatório que recomenda fazer da OMC o quadro democrático de ajuda aos países em vias de desenvolvimento e posiciona a União Européia como um instrumento na defesa dos interesses dos povos (34) (ver anexo nº 2).

Esta inserção no primeiro plano dos dirigentes do Secretariado Unificado na execução da União Européia uni-se ao papel jogado por seu companheiro ministro Rosetto no governo brasileiro(35). Diante do fato que o trabalho não é mais uma mercadoria, não há mais lugar para as organizações operárias independentes, para a luta de classe: não resta mais que organizar a “componente social” da globalização.

Defender o marxismo como um todo

 Trotsky escreveu que a ideologia na política stalinista exercia um papel secundário e subsidiário. Na realidade, ele disse que, Stálin revisa o marxismo com as botas da GPU (polícia política-NDT). Poderíamos dizer isso hoje de Krivine, Rosseto, Vachetta e de outros que revisam o marxismo e traem o programa da IV Internacional, não com a tinta de sua elaboração teórica, mas primeiro e antes de tudo com seus sonoros e legais subsídios da União Européia, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. E, em lugar de resolver a questão social em geral, eles tem – como escreveu Marx – resolvido a questão social particular de seus fundos de comércio, que consiste a executar as políticas mais anti-operárias, reacionárias e de destruição do movimento operário, portando fraudulentamente a bandeira da IV Internacional. Tal é seu lugar e sua função. A nossa é de ajudar, em toda circunstância, os explorados e os oprimidos a defender, reforçar, construir a independência de suas organizações. Uma tarefa que se inscreve na defesa do marxismo como um todo, baseado na unidade entre a teoria e a prática dentro da organização.

Daniel Gluckstein

ANEXO

 “O setor privado pode contribuir na luta contra a pobreza” (Alain Krivine)

O “Parlamento” europeu não tem outra prerrogativa que discutir e de adotar as diretivas e regulamentos elaborados pela Comissão Européia. A própria Comissão Européia está obrigada a aplicar o Tratado de Maastricht e suas muito constrangedoras diretivas.

Seu único direito de iniciativa é o de redigir as súplicas, que eles denomina “resoluções”, à Comissão Européia, a qual tem liberdade de lhe dar continuidade ou não. Por iniciativa de um deputado italiano do grupo Esquerda Unida Européia (GUE) – que agrupa os deputados de diferentes PCs, aqueles da LCR e da Luta Operária – o “Parlamento” Europeu adotou, em 14 de setembro de 2003, uma resolução tendo por objeto as negociações da OMC que se abriram alguns dias mais tarde em Cancun.

A agenda para o desenvolvimento da OMC tem precisamente por objetivo assegurar que os países menos avançados (PMA) possam se beneficiar da liberação das trocas e melhorar também seu nível de crescimento econômico, contribuindo desta forma com a erradicação da pobreza”, diz esta resolução. Assim, portanto, a OMC teria como objetivo ”erradicar a pobreza» e a “liberação das trocas”. E dizer que estas pessoas “de extrema esquerda”, que votam esta resolução, repetem cada um melhor que o outro que é necessário “lutar contra o neoliberalismo” !

O mesmo texto pede “à comissão européia a continuar a examinar (. ..) os obstáculos que impedem os países menos avançados de participar das trocas mundiais, os fatores nacionais que não favorecem os investimentos nacionais e estrangeiros das empresas privadas”.

O “Parlamento” europeu “pede” portanto à Comissão de “continuar” a fazer desaparecer os “obstáculos”, e mais precisamente os “fatores nacionais”, que impedem a “liberação das trocas” nestes países assolados pela pilhagem das multinacionais ! Ou seja, trata-se explicitamente de favorecer “o desenvolvimento das empresas privadas” !De fato, o que são estes “fatores nacionais” a eliminar, senão o que resta dos serviços públicos e das legislações sociais nestes países ? Mais geralmente, como não ver que esta resolução se inscreve na política geral do imperialismo, em particular do norte-americano (mas que é também aquela da União Européia), que consiste em questionar em todo lugar o quadro das nações e os direitos operários nelas conquistados ?

A mesma resolução “sublinha a obrigação de suprimir o trabalho (forçado) infantil”. Notemos a precisão, entre parênteses : se não se força as crianças a trabalhar… isto seria aceitável ?

E vai além: “estima que o setor privado, social e ecologicamente responsável, pode contribuir para a luta contra a pobreza”. Novamente, viva o setor privado !

E mais: “pede que a comissão e os países membros ajam, notadamente no seio das instituições financeiras internacionais, para que seja resolvida a dívida dos países em via de desenvolvimento, visando eventualmente os mecanismo de controle do re-investimento dos capitais liberados pela anulação da dívida ou pela redução das taxas de juros”. Sobretudo: não anular a dívida ! E, se uma parte for anulada, que as potências imperialistas tenham o controle dos investimentos !

Enfim, a resolução “pede à Comissão européia para sustentar financeiramente as empresas e associações que praticam e promovem o comércio equitativo na União Européia”.

Eis uma resolução de esquerda, e mesmo, de extrema esquerda… à qual se agregam muitas ambigüidades que permitem a ajuda pública no financiamento de empresas privadas!

O “Parlamento” europeu, majoritariamente de direita, votou esta resolução “de extrema-esquerda”, e nós compreendemos porque. Os eleitos da LCR (Alain Krivine e Roselyne Vachetta), bastante implicados, como sua colega italiana “alter-globalista”, votaram nesta resolução que legitima a ação de desregulamentação e de destruição social da Comissão Européia no quadro da OMC.

Eles acreditaram conveniente dar a seguinte declaração de voto : “Votamos em favor deste relatório, mesmo que nós pensemos que a OMC, instrumento de dominação dos países ricos, não deva ser democratizado, mas suprimido”. Mas, esperando que a OMC seja suprimida, os deputados de “extrema esquerda” se ligam ao que a faz funcionar melhor…

Daniel Gluckstein

Artigo publicado na Edição 35 de A Verdade,
Revista teórica da 4ª Internacional

* * *

NOTAS

(1) Citado no prefácio de René Belin na brochura A Carta do Trabalho, editada em 1942, e escrita por René Guédon.

(2) Seguramente eles sabem. Um comunicado do ATTAC-France, de 2 de maio de 2001, indica claramente : “ATTAC pensa (…) que o mundo não é uma mercadoria e que o princípio deve começar por se aplicar a esta ‘ mercadoria’ muito particular que é o trabalho”. Portanto, o trabalho é por sua vez uma mercadoria e não é uma mercadoria. Ele é uma mercadoria, mas deveria parar de ser. Confusão, certamente. Mas nós veremos, confusão que não é gratuita, nem inocente.

(3) O Capital, Livro primeiro, primeira seção, capítulo I, intitulado : “A mercadoria”.

(4) Ibidem.

(5) Ibidem.

(6) Ibidem.

(7) O Capital, Livro primeiro, segunda seção, capítulo VI, intitulado : “A compra e a venda da força de trabalho”.

(8) Ibidem.

(9) Ibidem.

(10) Ibidem.

(11) O Capital, Livro primeiro, segunda seção, capitulo IV, “A fórmula geral do capital”.

(12) Ibidem.

(13) Ibidem.

(14) Ibidem.

(15) O Capital, Livro primeiro, segunda seção, capítulo V, “As contradições da fórmula geral do capital”.

(16) Ibidem.

(17) O Capital, Livro primeiro, segunda seção, capítulo VI, “A compra e a venda da força de trabalho”.

(18) Ibidem.

(19) O Capital, Livro primeiro, terceira seção, capítulo VII, “A produção dos valores de uso e a produção da mais-valia”.

(20) Ibidem.

(21) Ibidem.

(22) Ibidem.

(23) O Capital, Livro primeiro, terceira seção, capítulo VIII, “O capital constante e o capital variável”.

(24) Neste caso, Marx levanta a hipótese de que o valor da jornada de trabalho, ou seja, a soma dos valores das mercadorias necessárias à produção, a reprodução e a manutenção da mercadoria-força de trabalho, é respresentada por 3 shillings.

 (25) O Capital, Livro primeiro, terceira seção, capítulo VIII, “O capital constante e o capital variável”.

(26) Ibidem.

(27) O Capital, Livro primeiro, terceira seção, capítulo X, “A jornada de trabalho.

(28) Ibidem.

(29) Ibidem.

(30) Proletário: “Aquele cujas fontes provêm unicamente do trabalho manual” (dicionário Le Robert).

(31) Poderíamos objetar a este argumento o fato de que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) integrou em sua declaração da Filadélfia, de 1944, a fórmula “O trabalho não é uma mercadoria”. É Exato. Ao que nós respondemos:

A OIT é uma organização tripartite, na qual tomam assento em igualdade de representação, os Estados, os patrões e as organização sindicais. A OIT constitui um ponto de apoio para o movimento operário internacional na medida em que as convenções que foram ratificadas garantem um certo número de direitos e de conquistas coletivas para os assalariados quando elas são ratificadas pelos governantes e os Parlamentos nacionais. Quando hoje, o imperialismo, e notadamente o imperialismo americano, questiona a existência das nações e de todas as garantias coletivas que a classe operária inscreveu por sua luta, a defesa de tais convenções se inscreve na defesa das organizações operárias independentes, das garantias coletivas e das nações. Não é sem importância que a OIT, constituída como organização tripartite, supõe a existência de uma ligação permanente entre patrões, governantes e organizações de assalariados. Observamos, por outro lado, que a afirmação “O trabalho não é uma mercadoria” não estava presente na declaração constitutiva da OIT em 1919. É em 1944, numa época quando todas as forças políticas estavam marcadas pelo selo do corporativismo, inclusive os setores da burguesia que estavam contra os regimes fascistas e totalitários, que isto foi inscrito. Isto não é uma razão para as organizações operárias se reconhecerem nesta afirmação. O que elas, por outro lado, não o fizeram feito entre 1944 e a metade dos anos 1990.

(32) A prestação de contas desta assembléia européia de preparação está disponível em diferentes sites da internet apresentados pela FSE e organizações constitutivas.

(33) Enquanto que uma de suas motivações – e não das menores – é de captar a clientela da pequena burguesia bem-pensante e, também, dos grandes centros urbanos.

(34) Ler o artigo publicado no n. 32 de A Verdade : “ Alter-globalização”: as novas roupagens do neocapitalismo, uma descoberta teórica do Secretariado Unificado preparando seu congresso mundial”.

(35) Ver o artigo neste número de A Verdade e o artigo da n. 33.