Toda a força para barrar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em dezembro
Há mais de 60 dias de greve e sem perspectiva de acabar com o atraso e o congelamento dos salários a última assembleia (10/11) do CPERS (professores e funcionários de escola gaúchos) decidiu manter o movimento.
O governo apresentou uma “proposta” que vincula o fim do atraso dos salários – pagos de maneira escalonada – à venda das ações do Banrisul (banco do Estado), ao aumento da arrecadação e a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal proposto por Temer. O Regime, por sua vez, congela os salários por no mínimo mais 3 anos, oferece estatais como garantia de pagamento, proíbe contratações, abre mão dos recursos devidos da Lei Kandir (cerca de R$ 50 bi) e aprofunda ainda mais o ajuste fiscal colocando em risco a manutenção dos já precários serviços públicos.
Nesses 60 dias diversas reuniões e atos organizados por pais e alunos demonstraram apoio ativo à greve, mesmo que todo o calendário escolar de 2017 estivesse em risco. Estava claro para pais e alunos de que está em jogo a existência da escola pública. Diversos sindicatos da CUT se engajaram, ainda que de maneira desigual no Estado, às atividades convocadas pelo CPERS.
A unidade dos servidores não aconteceu
Os policiais civis, ainda que impedidos pelo STF de fazer greve, param suas atividades pelo segundo mês seguido até que os salários sejam quitados. Já os outros servidores do executivo não acompanharam o movimento dos servidores como ocorreu em 2016. A raiz disso foi que diversos sindicatos e associações focaram suas energias na manutenção da liberação dos dirigentes sindicais tentando a todo momento negociar uma alternativa com o governo. O CPERS recusou este caminho e investiu sua energia na greve.
A agenda do final do ano já está posta
Em greve ou não, todo o funcionalismo público gaúcho já tem em suas mãos a agenda do governo. Sartori (PMDB) já entregou a Temer os termos do acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Se de um lado, o governo não foi derrotado, tampouco o CPERS o foi: o governo não cortou salários nem demitiu professores temporários como queria. Os motivos aos quais levaram a categoria a fazer uma das suas maiores greves de sua história em extensão e apoio estão concentrados na necessidade de impedir que Sartori aprove na Assembleia Legislativa os termos do acordo com Temer.
É no final de dezembro que tudo se concentra. A unidade de todos os sindicatos, parlamentares e partidos que estão ao lado da defesa da existência de serviços públicos é fundamental para impedir que Sartori entregue as estatais e estrangule ainda mais as finanças públicas em troca da manutenção do pagamento dívida com a união, as obscenas isenções fiscais e a condescendência com a sonegação de impostos.
A CUT está chamada a cumprir o papel de unificar esta luta.
Marcelo Carlini