Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD) da Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020 da reforma administrativa será tema de audiências públicas na Comissão Especial que trata do projeto. Elas começaram em 22 de junho e vão até 19 de agosto.
A PEC 32 acaba com os concursos públicos e a estabilidade do servidor, abrindo a via para que os serviços públicos sejam prestados por empresas privadas através das Organizações Sociais (OSs) ou de “vouchers” (crédito dado às pessoas para que “comprem” os serviços), como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ficam de fora da contrarreforma a magistratura, procuradores, parlamentares e militares.
Se por um lado cresce a consciência do que representa a PEC 32 para os serviços públicos e os servidores, cresce também o sentimento de que é preciso unidade para derrotá-la a partir de iniciativas tomadas pela CNTE, Condsef, Confetam, CNTSS e Fenasepe (todas filiadas à CUT). Sindicatos de policiais civis e de outras categorias ditas “de estado” vão no sentido oposto, pedindo adesões de deputados a emendas que salvem sua própria pele.
No governo e sua base aliada há dúvidas em “salvar os seus”. Há aqueles que querem, na Comissão Especial, listar as carreiras típicas de estado para aliviar a pressão sobre os deputados e avançar a tramitação do projeto; outros temem que essa mudança desmoralize a PEC e deixe ainda mais claro que ela só serve mesmo para atingir a maioria dos servidores, os que ganham menos e estão concentrados em estados e municípios trabalhando na Saúde e Educação.
PEC da roubalheira
Alguns sindicatos chamam a PEC 32 de “PEC da rachadinha”, aludindo ao desvio de salários de pessoal de gabinetes da família Bolsonaro e o fim dos concursos públicos previsto na proposta.
Mas, na verdade, ela tem efeitos muito graves e rentáveis.
As denúncias que levaram ao impeachment do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), ex-juiz federal eleito na onda da Lava Jato e do bolsonarismo, mostram o quanto a implantação das OSs na execução dos serviços de saúde serviu para desviar recursos públicos da ordem de bilhões em plena pandemia.
24 de julho e Fórum das Centrais
As organizações sindicais dos servidores devem aumentar a sua participação nas manifestações pelo fim do governo Bolsonaro, a partir da jornada de 24 de julho. Em 19 de junho sindicatos já foram às ruas com faixas e cartazes “Fora Bolsonaro” e “Abaixo à reforma administrativa”.
O Fórum das Centrais prepara uma plenária das três esferas – federal, estadual e municipal – para tirar um manifesto unitário e um Dia Nacional de Greve entre agosto e setembro. É a mobilização que cresce para derrotar a PEC 32 e acabar com o governo Bolsonaro.
Marcelo Carlini