O governo Bolsonaro deixou de aplicar quase R$ 400 milhões no combate à violência, incentivo à autonomia e saúde feminina, segundo levantamento do Instituto AzMina. O valor corresponde a um terço de todas as verbas que foram previstas para as políticas para mulheres entre janeiro 2019 e julho de 2021.
Neste período, o orçamento da União previa R$ 1,1 bilhão de verbas carimbadas para 10 áreas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e do Ministério da Saúde. Parte desse valor simplesmente não foi utilizado neste sentido, e voltou ao caixa central ou foi destinado a emendas parlamentares.
Segundo AzMina, os dois principais programas que deixaram de receber, na prática, os investimentos foram as Casas da Mulher Brasileira e a Rede Cegonha.
Para as Casas da Mulher Brasileira, que são responsáveis pela criação de estruturas para vítimas de violência doméstica, foram gastos apenas R$ 1 milhão dos quase R$ 115 milhões disponíveis. Já a Rede Cegonha, que trata do planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, recebeu R$ 182 milhões dos R$ 270 milhões autorizados.
Aborto legal
Enquanto isso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, segue na cruzada ideológica contra um direito garantido em lei às mulheres – o direito à realização do aborto no SUS nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou feto com anencefalia (uma má formação do cérebro incompatível com a vida extra-uterina).
Ele havia homologado, em 3 de agosto, uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) dois anos antes, em 23 de agosto de 2019. Com a grita bolsonarista, ele revogou a portaria dois dias depois.
O CNS é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), e o documento aborda uma amplitude de temas relacionados aos SUS, aos direitos de seus usuários e à democracia. Não cria nenhuma situação nova em relação ao aborto, que é citado três vezes no texto.
A primeira, como o último ponto de 73 propostas, só sob o tema “Saúde como Direito”, falava apenas em “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. Outra proposta fala em “inclusão da Saúde Bucal na equipe mínima da Estratégia Saúde da Família”, para dar um exemplo.
As outras duas são moções, uma reivindicativa e outra apelativa, aprovadas (com o voto contrário do Governo Federal, segundo Queiroga) pela maioria do plenário do CNS, o qual é composto por representantes de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e empresários. O colegiado publicou nota reafirmando a resolução, registrando que ela é a conclusão da 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Este é mais um capítulo no combate do bolsonarismo ao direito legal ao aborto – o qual, registremos, já é muito aquém do que o necessário – como quando contraindicou o procedimento através de telemedicina.
É urgente encarar esses ataques e organizar a defesa do aborto legal, além de retomar o debate com a sociedade sobre a legalização do aborto em qualquer caso.
Priscilla Chandretti