Com o lema “A reforma administrativa faz mal ao Brasil”, cinco entidades cutistas que representam servidores públicos convocam para 27 de maio o lançamento de uma campanha comum para derrotar a PEC 32.
A iniciativa é das confederações dos municipais (Confetam), federais (Condsef), trabalhadores em educação (CNTE), saúde (CNTSS) e federação dos estaduais (Fenasepe).
Um manifesto será dirigido aos deputados e as entidades sindicais querem impulsionar a mais ampla mobilização dos servidores dos três níveis e do conjunto da população para pressionar o congresso a rejeitar a reforma de Guedes/Bolsonaro que desmancha os serviços públicos em meio à pandemia.
Motivos para o povo ser contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 foram dados pelo próprio ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em depoimento em 11 de maio.
Guedes mentiu muito – ao dizer que a reforma não afeta os atuais servidores, por exemplo – mas deixou claro que seu objetivo é desmantelar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, deixando o povo na mão do mercado privado com a distribuição de “vouchers”.
Outros serviços também fundamentais, como fiscalização sanitária, ambiental e do trabalho, podem, segundo ele, ser “digitalizados”, razão pela qual não autorizou praticamente nenhum concurso público – que seriam necessários – desde que assumiu a pasta da Economia.
Estado “máximo” para os ricos, “mínimo” para o povo
Para Guedes, a ação do Estado deve ser reduzida ao mínimo para manter funcionando os mecanismos que garantem a exploração dos trabalhadores e dos recursos naturais brasileiros: exército, parlamento, judiciário, procuradoria, órgãos de arrecadação de impostos. É o “estado máximo” para a burguesia e o “estado mínimo” para o povo trabalhador.
Em meio ao discurso de “acabar com privilégios” Guedes editou dias antes, em 7 de maio, uma portaria que permite a Bolsonaro e aos militares aposentados, com cargos em seu governo, acumularem vencimentos, furando o teto constitucional de 39 mil reais. Com isso, o vice Mourão, por exemplo, passa a ganhar cerca de R$ 70 mil por mês.
O ministro fugiu de perguntas de parlamentares. Eles questionaram: se é para “economizar e modernizar” por que ele não recomendou o veto ao item do orçamento que dá 3 bilhões de reais às emendas parlamentares secretas – o chamado “Bolsolão”?
A resposta veio de forma indireta. Mal acabada a fala do ministro, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na CCJ o seu relatório favorável à constitucionalidade da reforma, apenas retirando um item que daria ao presidente da República o poder de extinguir universidades, fundações e outros órgãos públicos.
Os governistas do “centrão”, comandados por Arthur Lira, querem acelerar brutalmente a tramitação da PEC 32.
A mobilização para barrá-la é mais que urgente e diz respeito não só às entidades dos servidores, mas ao conjunto do movimento sindical e popular. Vamos à luta!.
Edison Cardoni