A Câmara dos Deputados aprovou por 425 contra 15 votos, no último dia 6, o substitutivo do deputado Aécio Neves (PSDB) que permite ao governo a “quebra de patente” para produzir vacinas em caso de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional. O líder de Bolsonaro na Câmara simulou ser contra, mas não teria mais do que os 15 votos apurados. O projeto oriundo do Senado sofreu algumas mudanças, por isso volta para lá.
A imprensa explica que o texto prevê uma licença compulsória temporária. A “quebra” não poderá trazer prejuízo aos direitos do titular – no período, o detentor da patente receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado (o líder do PT, deputado Bohn-Gass propunha 3%…). Não entram patentes objetos de acordo de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário “se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna”.
A lei de patentes (Lei 9.279/96) será alterada para garantir a exportação do produto por “razões humanitárias”, nos termos de tratados internacionais. O país deverá, ainda segundo o projeto, se esforçar junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) para viabilizar o acesso a vacinas de combate a “crises de saúde”.
Fica implícito que o efeito será para as próximas crises, pois a legislação internacional ainda demora, e mesmo a adaptação das nacionais.
“Bem comum” no capitalismo é isso aí
Não se trata de uma revolução nem de uma verdadeira reforma que toque na propriedade, como se deduz da quase unanimidade na Câmara. Afinal, uma expropriação (nacionalização ou estatização) teria que atingir as matrizes nos países-sede dos trustes farmacêuticos que detém a tecnologia.
Na verdade, a medida da Câmara se encaixa como uma luva nas negociações em curso há seis meses na OMS, na OMC (Organização Mundial do Comércio) e no G20.
Nossos leitores recordarão nosso questionamento aos manifestos pela “vacina bem comum da humanidade” através da dita quebra de patentes, lançados por uma multidão de ONGs, Centrais sindicais, líderes políticos de direita e esquerda, como Melenchon, Lula e outros, bandeira que o próprio Biden integrou.
Deu nisso.
FMI presente!
A OMC se declarara preocupada com as revoltas por falta ou atraso de vacinas e pediu a facilitação, justamente, dos “acordos de transferência de tecnologia ou licenciamento voluntário”. Para tanto, o FMI, agora com apoio de Biden, tomou uma medida: a emissão até agosto de US$ 650 bilhões de Direitos Especiais de Saque aos países membros para “acelerar o acesso dos países pobres à vacinas” (Valor 12/06). Nesse pacote de financiamento, os países “emergentes” receberão US$ 274 bilhões (o Brasil US$ 15 bilhões) e os “pobres” US$ 21 bilhões. Mas o G20 pediu que os países “ricos” disponibilizem US$ 100 bilhões da sua parte para socorrer os “mais pobres”.
Essas são as relações de poder no capitalismo, com mais de 4 milhões de mortos no mundo, 536 mil no Brasil.
João Alfredo Luna