No último dia 6 a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro publica seu posicionamento com relação a punição para mulheres vítimas de violência sexual e profissionais de saúde que as ajudem. Se posicionando com relação ao projeto de lei 1904/24 na Câmara dos deputados em Brasília. (Fonte: https://ufrj.br/2024/08/aborto-legal/). É a segunda universidade a se posicionar, pois a Universidade de Pernambuco também já havia se manifestado contra o projeto.
Relembrando que o projeto foi retirado do regime de urgência, porém não foi arquivado. Artur Lira pretende colocar em discussão na Câmara neste segundo semestre.
A necessidade de organização persiste. Além de criminalizar crianças, adolescentes e mulheres as vítimas de estrupo que querem interromper a gravidez a proposta já provoca a perseguição de trabalhadoras/es dos serviços de aborto legal, em especial os de São Paulo.
Nesse estado o único local que realizava o aborto avançado após 22 semanas permanece fechado pela prefeitura – Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha. Vítimas de estrupo são obrigadas a recorrer a outros estados. Atualmente a prefeitura de SP responde ao STF sobre atraso no atendimento e falta de acesso.
Uma iniciativa no mês de junho do Sindicato dos Médicos SP (Simesp) e Sindicato dos Servidores Municipais SP (Sindsep-SP) lançou uma articulação nacional, com um Manifesto em defesa do exercício profissional dos trabalhadores dos direitos reprodutivos. Engajando assim trabalhadores, serviços, sindicatos, movimentos de estudantes, movimentos sociais e de mulheres, e parlamentares na iniciativa para garantir proteção aos trabalhadores e no reforço à luta pelo arquivamento do PL 1904/24 e pela ampliação e adequado acesso de serviços de aborto legal no país.
Juliana Salles