Carta de O Trabalho – 4 de dezembro de 2014 – Sobre a Direção Nacional do PT de novembro

O silencio da cúpula do PT e o Rumo do 2º governo Dilma

A presidente Dilma compareceu pela primeira vez ao Diretório Nacional no último dia 28 e encerrou sua fala mencionando “a militância, apoiando e cobrando, assim tem que ser: partido é partido e governo é governo”

Mas não exagerem!”

Infelizmente, o partido, através da resolução do Diretório nada disse de concreto sobre os primeiros anúncios do 2º governo Dilma que estão em contradição com os anseios de boa parte dos militantes e quadros que lhe deram a vitória nas urnas do 2º turno. Como quem cala consente pode-se entender um aval do DN.

Na Contribuição distribuída para o debate deste DN o Diálogo e Ação Petista (DAP) já advertia: “a militância tem fundadas razões para duvidar se a direção do partido e o governo entenderam o recado das urnas”.

Com efeito, após a resolução inicial de balanço da Executiva – com pontos positivos na condenação da chantagem dos derrotados, na defesa da Constituinte e das 40 horas, entre outros, agora, um mês depois, o Diretório adotou um texto parecido sem dizer nada sobre o anúncio das metas de superávit fiscal primário com cortes de gastos e de alguns ministros adversários de aspirações populares, como Kátia Abreu (PMDB) e Armando Monteiro (PTB), aonde desponta o indicado do Bradesco, Joaquim Levy, para o lugar do petista Mantega no cargo-chave de ministro da Fazenda.

“Por todos os meios necessários” !?

Anunciado oficialmente na véspera do DN, dia 27, junto Barbosa no Planejamento e Tombini no Banco Central, o chefe Levy, novo homem-forte da economia, apresentou renovadas metas de superávit de 1,2% do PIB em 2015 e 2,0% em 2016 “pelo menos”, para garantir a absoluta prioridade do pagamento das dívidas aos bancos.

Assim, enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, tranquilizava o DN com um “ajuste gradual sem arrocho nem redução de direitos”, o ministro Levy, em entrevista ao Blog do Planalto, falava da busca das metas do superávit primário “por todos os meios necessários”.

Que eles não estão blefando ficou claro no último dia 3 quando Tombini elevou de novo os juros para 11,75% – custo será de mais R$ 6 bilhões em juros para o Estado.

“Mais uma vez, o BC cedeu à chantagem insaciável dos rentistas e especuladores do mercado financeiro”, disse em nota confederação dos bancários” (Contraf-CUT).

Não obstante, na resolução do DN esse assunto nem aparece, silencio…

É que, no debate, a mesa não integrou a emenda baseada na Contribuição do DAP que afirmava o compromisso do PT com os serviços públicos de qualidade contra as metas do superávit primário.

Nesta semana, todavia, todo mundo viu os ataques sofridos pelo PT e o governo na aprovação pelo Congresso de uma lei de flexibilização da meta de 2014 do superávit primário (pela Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, governos que não cumpram metas são passiveis até de impeachment).

E as mudanças?

O governo quer contornar o problema pela nova lei descontando da meta de superávit deste ano despesas com os investimentos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e a queda extra da arrecadação provocada pela montanha de cerca de R$ 80 bilhões em desonerações fiscais dadas às empresas privadas (que continuaram demitindo e embolsando os lucros).

Na verdade, o que se coloca é o fim da exigência de meta de superávit primário, imposta pelo FMI na era FHC, que engessa os governos em favor dos bancos e dos especuladores. E não voltar com 1,2%, depois 2% etc.

Agindo assim, o 2o governo de Dilma e a direção do PT mostram não entender o recado de mudança do 2o turno, que vem das ruas de junho de 2013.Recado que, para responder exige destinar os recursos públicos para a melhoria dos serviços públicos de transporte, educação, saúde e moradia.

A teimosia do governo é evidente na “política de alianças”.

Após a vitória apertada, onde vários “aliados” abandonaram a candidata que foi salva pela militância do PT e outros setores – visto o recuo do partido nas bancadas parlamentares – o governo caminha para repetir a fórmula no ministério e no Congresso, ainda aumentando o espaço do PMDB e outros.

É o contrário do sentimento popular de mudança que acompanha o descrédito dos políticos do Congresso. Essa é outra questão sobre a qual a resolução do DN silenciou apesar das falas de alguns líderes do PT.

Em votação, a maioria (correntes CNB, DS e AE) recusou uma emenda pela “revisão da política de alianças” proposta por Markus Sokol (do DAP, com votos de membros das correntes MPT, MS e EPS). A maioria do DN assumiu uma pesada responsabilidade! No “Congresso mais conservador desde 64”, Dilma e o PT estão se pondo reféns da coligação da direita “aliada”?

Caso esperem acalmar a oposição e o capital financeiro não deu certo. O PSDB e a reação ampliam os ataques com cumplicidades na “base aliada”, utilizando as denúncias de corrupção na Petrobras para acuar o governo e destroçar o PT, além de ameaçar a empresa e o marco regulatório do Pré-Sal.

Prosseguir a aliança com Renan, Henrique Alves, Cabral, Sarney e outros, torna verossímil qualquer acusação e desarma a militância.

Posse em 1º de janeiro.

O DN manteve o chamado para a Posse. Também confirmou a plataforma que inclui o Plebiscito da Constituinte para a reforma política. Neste ponto, acertou ao não integrar a emenda do deputado Raul Pont (DS) em apoio à iniciativa popular da OAB-CNBB (uma reforma política errada em vários pontos e sem Constituinte).

O DN também convocou a 2ª fase do 5º Congresso do PT cuja etapa municipal começará no final de março de 2015.

Sem dúvida, uma reflexão é urgente sobre a passividade da direção que não ouviu as ruas de 2013 nem as urnas de 2014. A situação é grave. O PT é conduzido a uma situação limite, tal é o seu grau de adaptação às instituições apodrecidas que estruturam a subordinação ao imperialismo.

Na realidade, para assumir pleno protagonismo na reforma política, o PT terá que avançar sua própria reforma com o fim do famigerado PED (processo eleitoral direto que reproduz os vícios do atual sistema político) e a volta à eleição dos dirigentes não pelo dinheiro, mas pelos encontros de delegados de base.

Com esse ânimo e diante do impasse para o qual, desastradamente, se dirigem Dilma e a cúpula do PT, nós iremos à posse, sim.

Vamos pela Constituinte da reforma política. E vamos com as delegações populares que naturalmente vão cobrar as mudanças e compromissos:

• Prioridade aos serviços públicos de educação, 10% do PIB para a saúde pública, dinheiro para transporte e moradia;

• Jornada de 40 horas de trabalho sem redução de salário;

• Derrubada dos juros e controle do câmbio para relançar a indústria,

• Fim do fator previdenciário, não às desonerações fiscais da folha de pagamento;

• Pela reforma agrária e as reestatizações;

• Defesa da Petrobras e da soberania nacional sobre o pré-sal.

Comissão Executiva de OT

 

 

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