Publicamos abaixo a contribuição do DAP ao DN do PT do dia 24 de março de 2022
Por Markus Sokol, Misa Boito, Luiz Eduardo Greenhalgh
A presidente Gleisi Hoffmann submete ao DN – é seu direito – uma proposta de Carta-Programa para uma certa Federação – ainda não submetida à instancia -, agora com o PCdoB-PV, após o PSB se dissociar da sua proposta original.
É nosso direito afirmar que só um congresso poderia deliberar, ao invés de uma coligação, uma federação com o PCdoB e o PV em todos os níveis, do município à união, na situação ou na oposição, na alegria e na tristeza, por no mínimo quatro anos. Fora disso é uma violação da democracia de base que construiu o PT, distinta da democracia dos jantares elegantes que organizam os partidos da elite, tanto quanto da democracia cinzenta daqueles partidos burocráticos, afinal, superados pela história.
O DAP defende uma aliança, uma coligação majoritária prevista na lei, com um programa de reconstrução e transformação – de tipo “democrático e anti-imperialista” (6º e 7º Congressos do PT) – numa frente do PT com o PSOL, o PCdoB, setores do PSB e do PDT, além de outros, com personalidades, intelectuais e lideranças de movimentos sociais, populares e democráticos.
O DAP propõe ao DN rejeitar a proposta de federação com o PCdoB-PV pela lei 12.408 de 28/09/2021.
É a lei que capitula no seu Artigo 1º que “a federação atuará como se fosse uma única agremiação partidária”, cujo Parágrafo 1º reza “aplicam-se à federação todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária”.
É o que basta a todo cidadão alfabetizado com direito a voto para compreender do que se trata. Nenhum leguleio, nenhum estatuto tortuoso contornará os termos da lei que prevalece, apenas que será judicializada, e o PT exposto ao arbítrio dos juízes que legalmente mas ilegitimamente, exorbitam a democracia dos países civilizados, que os há.
Nunca se viu, no concerto das nações, um juiz de paz, a seu arbítrio, julgar a separação de um casal, sequestrando a renda de uma das partes, interditando sua aparição em público e proibindo a parte de namorar por de quatro a seis anos. Pois é isso que está previsto na recente e nunca aplicada lei 12.408 de 28/09/2021: a pena para um partido que sair da federação, a critério do TSE com recurso ao STF, é cassar o fundo partidário, suspender o tempo de rádio e TV e proibir a coligação na majoritária nas duas eleições subsequentes. É uma monstruosidade jurídica que nenhum estatuto esperto vai sequer aliviar!
O resultado desta lei – está em vigor, outros que queiram, para sobreviver ou por convicção, que se subordinem a ela – não serve ao PT que não tem porque se meter nessa camisa-de-força reduzindo notoriamente sua autonomia no dia seguinte à decisão, e hipotecando a sua independência por quatro anos, ficando “autônomo” dentro de uma camisa-de-força.
E o que diz a proposta de carta-programa?
Três vezes defesa da Constituição, três vezes Reconstrução, nenhuma vez, zero Transformação, zero Revogação, uma Revisão da contrarreforma trabalhista (por que não Revogação), e uma dúvida de Revisão da contrarreforma da Previdência grafada assim mesmo “?” – e isso não é Rodrigo Maia, isso é o enlouquecido PT da camisa-de-força da federação.
E termina em “grand finale” no capítulo das relações internacionais sem o consagrado Direito à Autodeterminação dos Povos. Aí é putinismo autoral de quem defende a “guerra justa”, a lorota do “ataque preventivo” da Rússia à Ucrânia. Não que a OTAN não exista, o colar de bases ameaçadoras à leste – à Rússia e à China – da OTAN que deveria ser dissolvida. Mas desprezar o Direito à Autodeterminação dos Povos não é o PT, não é Lula, que são contra a guerra e pela paz, isso é outra coisa impossível.
Numa frente cada partido tem sua autonomia. Na federação já não é igual. No parlamento diz o que, vota em que resolução, moção ou delegação ao respeito? Se tem dois atos, contra e a favor, a federação vai em qual, nos dois? Uma vez ocorreu proporem na CEN, a propósito da ex-federação com o PSB, convencer o TSE a introduzir uma “liberação de votos”. Mas a guerra no coração da Europa não é tema de objeção de consciência individual, apenas, é questão de vida e morte para milhares. Como ficamos junto à opinião pública, justa, como Lula, liberando geral?
No governo é o presidente eleito quem orienta, os ministros aplicam ou se retiram se for grave, como uma guerra na Europa com enormes implicações na economia e na sociedade brasileira. Mas e se o governo for da Federação, vamos deixar a bola para o TSE decidir o que pode ou deve ou não pode, se tem razão o PCdoB ou o PT numa eventual divergência grave?
As instituições políticas estão podres, merecem, sim, uma reforma política urgente. Mas uma reforma política feita pelos seus representantes eleitos, soberana e exclusivamente, em consulta ao povo. Não em remendos como essa federação, conservadora e de salvação desse sistema a cada dois anos. Chega dessa reforma que, de fato, o TSE está nos empurrando com consulta aos partidos, quer dizer, apenas à alta cúpula dos partidos.
Isso não vai passar, e se passar não vai dar certo.
Por que se está “sentido o cheiro da nova estação, eu não vou voltar para o sertão” (Belchior).
O PT continua!